Governo entrega ao STF plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários; confira

O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Horas após o anúncio, pesquisadores que assessoraram o Ministério da Saúde e têm os nomes citados no documento emitiram nota conjunta afirmando não terem sido consultados antes de envio do plano de vacinação ao STF. O G1 procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno sobre a manifestação dos pesquisadores até a última atualização desta reportagem. Nota divulgada no site da pasta na noite deste sábado diz que o plano será apresentado e detalhado à população na próxima quinta-feira (17); e que o documento poderá sofrer modificações “durante o seu processo de implementação”.

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado na noite desta sexta-feira (11) às ações que tramitam no STF sobre o tema (veja mais detalhes ao final esta reportagem).

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

• Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
• Covax Facility: 42,5 milhões de doses
• Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os dados informados, porém, resultam em 242,9 milhões de doses.

Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

A nota técnica que acompanha o plano apresenta outras informações. Segundo a nota, o Brasil tem, atualmente, acordos para aquisição de 142,9 milhões de doses:

• Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões
• Covax Facility: 42,5 milhões

Além disso, conforme a nota, a capacidade de produção, por meio de acordo bilateral de transferência de tecnologia com AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, será de 160 milhões de doses, previstas para o segundo semestre de 2021.

“Somados os 142 milhões + 160 milhões, o Brasil poderá ofertar 300 milhões de doses na rede pública de saúde, além de outras que venham a ser aprovadas futuramente pela Anvisa”, diz a nota.

A Covax Facility é um programa global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A coalizão envolve mais de 150 países.

Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

O plano tem um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, a partir do cronograma e quantitativo de doses já acertado pelo governo da “vacina de Oxford”, produzida em parceria pela universidade britânica e a empresa AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fiocruz.

O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.

O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis de mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.

Primeira fase:

• Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
• Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
• Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
• Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
• Indígenas: 410.348
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

• Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
• Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
• Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

• Pessoas com comorbidades: 12.661.921
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

• Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
• Forças de segurança e salvamento: 850.496
• Funcionários do sistema prisional: 144.451
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572