Representantes do Procon da Paraíba e de João Pessoa se reuniram com representantes do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) para discutir a cobrança de estacionamento que a instituição quer fazer aos alunos. O Unipê foi notificado pelo Procon Paraíba e terá prazo de dez dias para explicar a cobrança de R$ 100 por aluno para que eles possam usar o estacionamento.

 

De acordo com a secretária do Procon Paraíba, Késsia Liliana, o órgão quer garantir que os consumidores não sejam prejudicados.

 

“Por meio deste encontro, buscamos unir os órgãos fiscalizadores e a instituição de ensino que passou a cobrar o estacionamento dos alunos sem aviso prévio. Estamos estudando a melhor maneira de proteger os consumidores paraibanos, baseando-nos no Código de Defesa do Consumidor”, falou Késsia Liliana. ClickPB

As principais mudanças implantadas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foi um dos temas discutidos na reunião ocorrida nesta segunda-feira (5), em João Pessoa, com a participação do secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, além do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Isaías Gualberto, demais gestores do órgão e do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) na Paraíba, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

A reunião com o titular da Senatran, vinculada ao Ministério dos Transportes, aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e, além da revisão e das principais mudanças implantadas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), também foram repassadas informações sobre o novo sistema Renaest (Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito) na Paraíba.

O objetivo dos dois programas é a redução de mortes e lesões no trânsito, em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de possibilitar ações que visem à melhoria da segurança viária no país e a promoção de políticas de educação para o trânsito, com o intuito de reduzir os sinistros, principalmente os fatais. Com as mudanças, o alcance da meta de redução passou de 2028 para o ano de 2030.

Na abertura da reunião, o secretário Jean Nunes deu as boas-vindas aos participantes, demonstrando o interesse do órgão em relação aos indicadores dos sinistros de trânsito. “Temos motivações para apoiar todas as ações do Detran e se preocupar com essa discussão entre os órgãos de segurança do Estado”.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatizou o trabalho conjunto dos órgãos de trânsito para alcançar o objetivo final, com a maior transparência e engajamento. “Com as mudanças, tornamos o Pnatrans mais democrático e acessível, com os órgãos podendo inserir suas ideias e práticas”, afirmou o secretário, destacando a posição da Paraíba em 2º lugar no ranking regional e 8º lugar no nacional, em termos de produtos inseridos.

Durante o evento, o superintendente Isaías Gualberto fez uma apresentação das ações do Detran-PB, destacando os sistemas instalados para melhor atender aos usuários do órgão, a exemplo do primeiro emplacamento eletrônico, leilão eletrônico, prova remota de Legislação de Trânsito, ações da Operação Lei Seca e da Coordenação de Educação para o Trânsito, incluindo o concurso de redação Desafio Nota 1000 e as campanhas nacionais.

O professor da UFPB Alexsandro Santos também fez uma apresentação sobre o Laboratório de Mobilidade Urbana, com uma visão acadêmica da problemática e soluções tecnológicas para o trânsito. Ele foi seguido pelo superintendente da PRF na Paraíba, Pedro Ivo, que apresentou um painel das principais atividades do órgão, contendo as boas práticas da segurança viária, que passa pela qualidade dos laudos periciais dos sinistros nas BRs, a utilização de drones, o resgate às vítimas em parceria com o Samu, entre outras.

A gerente de Projetos, Camila Pilz, e o coordenador de Sistemas, Informação e Estatística, Pedro Cesar, ambos da Senatran, expuseram sobre as atualizações do Pnatrans e do Renaest, respectivamente. Segundo eles, durante o ano de 2023, após sugestões e análises, com a colaboração de órgãos que integram o SNT, o Plano e o sistema de estatísticas passaram por ajustes, visando a democratização e um maior envolvimento dos órgãos, para aperfeiçoar a entrega de informações mais precisas e confiáveis.

Além desses, participaram da reunião a diretora de Operações do Detran-PB, Roberta Neiva; superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho; Superintendente da STTP-CG, Vítor Ribeiro; representante da BPTran, major Daniella Alencar; membros da Câmera Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans, Carlos Dunga e Vinícius Carneiro, e demais assessores dos órgãos envolvidos.

Estudantes de graduação que desejam compor o cadastro reserva da Defensoria Pública da Paraíba têm até o final de fevereiro para enviar seus currículos. A formação do banco de dados tem o objetivo de auxiliar coordenadorias, núcleos de atendimento e setores administrativos da DPE-PB no preenchimento de vagas ao longo de 2024.

Podem participar estudantes a partir do 5º período dos cursos de Direito, Administração, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Arquivologia, Comunicação Social e áreas afins (Jornalismo, Rádio e TV, Publicidade, Marketing, Mídias Sociais).

Para o preenchimento das vagas, podem ser aplicadas outras fases de seleção, como provas e entrevistas.

A bolsa de estágio para estudantes de graduação na Defensoria Pública é de R$ 550, com auxílio transporte incluso; carga horária de 4 horas; e disponibilidade no turno da manhã.

Para se inscrever, o candidato deve enviar o currículo juntamente com a declaração da faculdade em que está matriculado para o e-mail [email protected].

Estagiar na DPE-PB é uma ótima oportunidade para desenvolver habilidades, contribuir para a promoção do acesso à justiça e fazer parte de uma equipe comprometida com a defesa dos direitos fundamentais.

No Estado da Paraíba, o consumidor que exercita a cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal em suas compras garante não apenas a concorrência leal de mercado, mas fortalece o comércio local ao estimular compras nas lojas físicas e ainda concorre aos 31 prêmios em dinheiro todos os meses. É o Programa Nota Cidadã, uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com apoio da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) e Codata. O sorteio de fevereiro marca o início do 5º ano do Programa.

Para concorrer aos R$ 100 mil em prêmios mensais em dinheiro, neste mês de fevereiro, os paraibanos já cadastrados no Programa Nota Cidadã precisam apenas inserir o número do seu CPF em cada nota fiscal no ato das compras nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, no período de 1º e 29 de fevereiro. Serão mais 31 sorteios, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500 e um prêmio especial de R$ 25 mil.

Já os paraibanos que ainda não realizaram o cadastro no Nota Cidadã – e querem concorrer aos 31 sorteios que totalizam R$ 100 mil –, precisam fazer inscrição no portal www.notacidada.pb.gov.br . O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha.

Após a finalização do cadastro, basta precisa exigir em cada compra a emissão nota fiscal com o número do CPF, passando, assim, a concorrer aos sorteios mensais. Qualquer produto comprado no comércio em qualquer dos 223 municípios paraibanos, desde um simples pão na panificadora a um carro novo numa concessionária, passa a concorrer aos 31 prêmios mensais, mas desde que exija a nota fiscal com CPF. Quanto maior o número de notas emitidas a cada mês com o número do CPF, maior será a chance de ser premiado.

50º SORTEIO – Já o 50º sorteio do Programa Nota Cidadã será realizado no dia 24 de fevereiro, no auditório da Lotep, em João Pessoa, às 9h da manhã. O sorteio é referente às compras dos  paraibanos  do dia 1º a 31 de janeiro. A transmissão do sorteio no auditório da Lotep será via Rádio Tabajara e também nos canais do YouTube da Sefaz-PB e do perfil Instagram da Lotep @lotep.pb.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com apoios da Lotep e Codata, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha também promove o fortalecimento do comércio local, pois incentiva compras em lojas físicas dos 223 municípios paraibanos.

BALANÇO DO NOTA CIDADÃ – Após quatro anos do Programa Nota Cidadã, já foram premiados 1.098 paraibanos, contemplando 62 cidades de todas as regiões e microrregiões do Estado. Os sorteios realizados até o momento já somam, em valores pagos em dinheiro, R$ 3,260 milhões. Do total dos 1.098 contemplados, 720 ganharam o prêmio no valor de R$ 2 mil; outros 36 ganhadores com o prêmio especial de R$ 20 mil; outros 360 com o novo valor de R$ 2,5 mil;  12 com o prêmio especial de R$ 25 mil e um com o carro zero quilômetro, prêmio extra de dezembro de 2023. O programa conta, atualmente, com um total de 216.375 paraibanos cadastrados que estão aptos a concorrer nos sorteios mensais.