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Berg Lima tem 90 dias para contratar os aprovados em concurso público de Bayeux

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A 4a Vara Mista de Bayeux julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para obrigar o Município de Bayeux a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso realizado em 2012, dentro do número de vagas constantes no edital, uma vez que o prazo da administração municipal já se expirou e que, durante a vigência do concurso, foram feitas várias contratações precárias de servidores para ocupar os cargos previstos no concurso.

A sentença foi proferida no último dia 21 de março pelo juiz Francisco Antunes Batista, em resposta à ação civil pública com pedido liminar impetrada pela 4a promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, contra a Prefeitura de Bayeux.

Conforme o edital, o concurso promovido pela prefeitura de Bayeux previa a existência de 1120 vagas em diversos cargos da administração municipal. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPPB, o resultado do certame foi homologado pelo Decreto 49/2012 e teve prazo prorrogado pelo Decreto 13/2014, tendo sido válido até julho do ano passado. Apesar de terem sido feitas algumas convocações, nem todos os aprovados foram convocados e isso gerou muitas reclamações na promotoria, inclusive pelo fato de o Município ter colocado servidores temporários e excepcionais nos cargos vagos.

A Promotoria chegou a expedir uma recomendação, em 2014, orientando o gestor a convocar os aprovados tanto nas vagas previstas no edital como nas vagas do cadastro de reserva, caso o cargo estivesse sendo ocupado por um servidor temporário. Como não houve solução, a promotoria ajuizou a ação.

Prazos e multa

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Bayeux tem 90 dias para nomear e dar posse aos aprovados no concurso realizado em 2012 e para exonerar as pessoas contratadas temporariamente por excepcional interesse público que atualmente exerçam funções inerentes aos cargos ofertados no certame, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao gestor, na quantia mensal de R$ 300,00 por candidato não nomeado, que deverá ser destinada ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba.

Oportunidade: Mutirão Fiscal da Prefeitura de João Pessoa começa nesta terça-feira

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O Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), começa nesta terça-feira (4) e a expectativa é que pelo menos 400 pessoas sejam atendidas, por dia, até 3 de maio. O mutirão integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017 e é uma oportunidade para os contribuintes negociarem dívidas antigas com o município.

O atendimento ao público será feito exclusivamente no Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria, das 8h às 14h. Para agilizar o serviço, a Serem organizou um cronograma em ordem alfabética. Nesta terça-feira (4) serão atendidas as pessoas cujo primeiro nome começa com a letra ‘A’.

Durante o Mutirão Fiscal serão negociados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os contribuintes terão desconto de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamento à vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento da dívida, o valor pode ser dividido de 24 a 48 meses.

Comodidade – Paralelo ao Refis, a Central de Atendimento ao Público da Serem estará operando normalmente para serviços rápidos, como emissão de notas fiscais, ISS, entre outros serviços. O horário de funcionamento permanece o mesmo, das 8h às 14h.

“Só devo satisfação ao povo”, dispara Cartaxo sobre declarações de Ricardo Coutinho

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Durante a entrega de R$ 1,1 milhão de microcréditos na Capital, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), voltou a comentar sobre as declarações do governador Ricardo Coutinho (PSB), proferidas no último sábado, dia 1º. Cartaxo foi direto e disse que só entrará nessa questão no próximo ano.

“Só devo satisfação ao povo de João Pessoa e é para isso que eu trabalho. Eu trabalho diariamente com essa finalidade de apresentar bons resultados a população de João Pessoa. Eu estou em 2017 e em 2017 não tem eleição, tem gestão. Vou continuar trabalhando e apresentando resultado. Ao invés de debater 2018, estamos entregando créditos”, pontuou.

 

Coral Infantil Mãe Rainha faz sua primeira apresentação pública do ano

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O Coral Infantil Mãe Rainha (CIMR), composto por crianças, faz neste sábado (1º) a primeira apresentação pública do ano de 2017.

Sob a regência de Tamara Cruz, a apresentação do CIMR é parte do ‘Concerto Meditações – Tâmara Cruz & Amigos’ e está marcada para acontecer a partir das 18h na capela do Colégio Marista Pio X, no Centro de João Pessoa.

A sequência da apresentação do Concerto Meditações segue a seguinte ordem:

*Parte I*

1. Instrumental

2. Ave Maria (Gounod)

3. Ave Maria (Schubert)

4. Ave Maria (W. Gomes)

5. Panis Angelicus (C. Frank) C/ Côro

6. Ave Maria (Caccini)

7. Instrumental

*Parte II*

8. Ave Maria Sertaneja

9. Sonda-me

10. Não dá mais pra voltar – Participação do Padre Nilson Nunes

11. Tu e eu

12. Meu tudo

13. Nas asas do Senhor

14. Nada te perturbe

15. Saudação a Virgem Maria C/ Côro

16. Tudo posso

EM JURIPIRANGA: Prefeitura realiza plenária e ouve anseios da população

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Após visita à Comunidade do Roque, o projeto “Prefeitura Itinerante’ voltou à zona rural do município de Juripiranga. No Sítio Coiteiro, foi realizada uma plenária com a presença da população. A caravana levou aos moradores daquela comunidade, a oportunidade de poder participar e opinar sobre suas necessidades e anseios, por meio de uma atividade participativa e democrática.

Os moradores ouviram o prefeito ressaltar a importância de levar um expediente administrativo, como o “Prefeitura Itinerante”, saindo dos gabinetes e indo para onde o povo está, colocando a população na condição de escolher aquilo que é mais importante para a sua comunidade.

Cestas básicas

Na plenária, aconteceu sorteio de cestas básicas entre os moradores e no final os secretários ficaram à disposição dos moradores atendendo-os em suas necessidades e fazendo os encaminhamentos.

O projeto “Prefeitura Itinerante” contribui para a construção da peça orçamentária do município e busca atender os desejos do povo juripiranguense.

Participaram do evento, o prefeito de Juripiranga, Paulo Dália, o vice prefeito, Marcos Henrique, além de diversos auxiliares.

 

EM HORÁRIO NOBRE: Prefeitura de CG revela real objetivo de gastar milhares de reais em mídia na capital

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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da sua Coordenação de Comunicação, revelou qual o real objetivo de gastar milhares de reais em chamadas no horário nobre da afiliada Globo em João Pessoa.

LEIA TAMBÉM: Desconhecido do público da Capital, Romero investe pesado em horário nobre na TV Cabo Branco

O PautaPB revela, abaixo, a íntegra do que a Prefeitura de Campina Grande, através do jornalista e coordenador de Comunicação Marcos Alfredo, diz sobre o assunto:

“O fato é que o principal objetivo da campanha é vender a imagem de Campina Grande como um bom destino para investimentos. Tem um recado muito claro: mesmo em meio à crise, Campina consegue emplacar bons resultados, com índices invejáveis, tornando-se, portanto numa cidade onde vale a pena apostar em termos de investimentos.”

“Se beber, não dirija e não fale”, dispara secretário sobre declarações de Tovar

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Em entrevista a uma rede estadual de rádios, o secretário de Comunicação Institucional da Paraíba, jornalista Luís Tôrres, repudiou as críticas que o deputado Tovar Correia Lima tinha feito contra o Governo do Estado, após ter sido flagrado em uma infração gravíssima por agentes da Lei Seca. De acordo com as autoridades, na ocasião em que foi abordado pelos agentes, o parlamentar dirigia supostamente sob efeito de álcool.

“O deputado está dizendo que teve a carteira suspensa na Paraíba. Ele (Tovar) quer dizer que o Estado deve passar a mão sobre isso? Acha que a Lei não deve ser cumprida pra ele? O deputado está falando muito, mas a Lei é clara: Se beber não dirija e se dirigir, não beba. Nesse caso, se beber não dirija e não fale também”, disparou Tôrres.

Luciano Cartaxo participa do sorteio dos apartamentos do Vista Alegre para 192 famílias

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (30), o sorteio das unidades habitacionais para 192 famílias que vão morar no Vista Alegre, condomínio X. Esta etapa antecede a assinatura dos contratos e é realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A partir de agora, as mais de 700 pessoas que vão morar nesses apartamentos já sabem exatamente o bloco e o número dos seus novos lares.

“Este é um dia muito especial para todos que estão participando do sorteio porque eles sairão sabendo exatamente em qual apartamento irão morar. Muitos vivem em moradias muito precárias e lá terão oportunidade de viver com dignidade e em um lar de qualidade. A gestão tem o compromisso com o povo, com quem mais precisa e tem a preocupação de ter obras que mudem a vida das pessoas. E um apartamento representa isso, uma nova oportunidade de vida, novas perspectivas se abrem a partir desse lar”, disse Luciano Cartaxo.

Desta vez, as contempladas no sorteio são famílias que vivem na Rua do Arame, na Ocupação do Dnit, em Cruz das Armas e algumas da Saturnino de Brito e Comunidade Taipa. O sorteio da quadra, número de bloco e apartamento foi realizado na Escola Municipal Jornalista Raimundo Nonato Batista, em Gramame, por Alexandre Teixeira, da Gerência Habitacional da Caixa Econômica Federal, em Recife, através do Programa Minha Casa Minha Vida, e com o apoio da Secretaria de Habitação da PMJP. O Ministério Público Federal também acompanhou o sorteio.

O Vista Alegre, que de acordo com o secretário adjunto da Habitação, André Coelho, as obras do Vista Alegre X já estão 98% concluídas, fica localizado no bairro Colinas do Sul, está sendo construído pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e conta com 2.016 apartamentos, divididos em 11 blocos, onde vão morar mais de 8 mil pessoas. Cada moradia conta com sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e dois quartos. No local, ainda serão construídas uma escola, um Centro de Referência em Educação infantil (Crei), uma Unidade de Saúde da Família (USF), duas praças e equipamentos esportivos, como quadras, campo de futebol e ginásios, além de um ponto de apoio comunitário.

A entrega das chaves dos apartamentos aos moradores acontece por etapas e os primeiros contemplados já estão morando no local desde o dia 21 de dezembro. Naquela ocasião, receberam as casas os antigos moradores da comunidade Capadócia, em Gramame, e do antigo Hotel Tropicana, no Centro.

Líder de Cartaxo, Helton diz que mantém o trabalho para ‘crescer e fortalecer’ a base

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O líder da situação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Helton Renê (PC do B), disse nesta quinta-feira (30), que o que tem atraído parlamentares à bancada governista é o trabalho realizado pela gestão Cartaxo na capital paraibana. A fala foi em resposta ao vereador Bruno Farias, que falava em “sedução” ao comentar a ida do vereador João dos Santos à situação.

“Com todo respeito que tenho aos vereadores da oposição, mas se ‘sedução’ é trabalho firmado com avanço dentro da cidade, se ‘sedução’ é sentir que o maior programa habitacional na cidade foi instalado nesta gestão, se ‘sedução’ for sentir que o maior trabalho de obras em creche foram realizados por Cartaxo, então o vereador João dos Santos foi muito bem seduzido”, disse.

 

Com MaisPB

Veneziano consegue liberar recursos para balizamento noturno do Aeroporto de Cajazeiras

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O Governo Federal liberou os recursos restantes para a realização do trabalho de balizamento noturno do Aeroporto de Cajazeiras. A informação foi transmitida nesta quarta-feira (29) pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que na semana passada esteve com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e conseguiu os R$ 400 mil restantes para a execução do convênio.

O convênio n° 777179/2012, na ordem total de R$1.678.512,48, sendo R$ 167.851,25 de contrapartida do Estado e R$1.510.661,23 da União, vai beneficiar toda uma região, segundo informa Veneziano.Destes recursos da União, ele lembra que o balizamento conta com uma emenda de R$ 500 mil do ex-Senador e atual Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.

Veneziano lembra também que o balizamento será feito com luminárias solares, o que tonará o aeroporto o 2° do país a contar com essa tecnologia inovadora. “Este é um grande avanço para a região. A construção do aeroporto e o seu pleno funcionamento foi um compromisso de Vital que assumimos com a cidade. Estamos mostrando que isso é possível”, disse.