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Procon-JP constata que menor preço da gasolina teve redução

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Pesquisa comparativa realizada nesta quarta-feira (08) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) encontrou o menor preço do litro da gasolina a R$ 3,494 (Extra Petróleo – Mangabeira). O valor representa uma redução de R$ 0,135 centavos em relação ao levantamento realizado no dia 25 de outubro, que era de R$ 3,629.

A pesquisa comparativa realizada em 102 postos de combustíveis que estão em atividade na Capital também verificou que 61 postos baixaram o preço do produto, 26 mantiveram e 15 aumentaram. O maior preço da gasolina verificou uma leve alta na pesquisa atual, passando de R$ 3,890 para R$ 3,950 (posto Big Tambaú – Epitácio Pessoa).

Já o menor preço do litro do etanol registrou redução em comparação com a pesquisa de outubro, passando de R$ 2,750 para R$ 2,699 (Posto Texas – Funcionários II). O maior preço do produto se manteve em R$ 3,790 (Posto Pichilau Ronaldão – Cristo). Sete postos aumentaram o preço do álcool, 19 baixaram e 65 mantiveram.

“Nossas pesquisas comparativas constatam que os preços desses produtos estão se mantendo estáveis em João Pessoa, com os menores valores sempre apresentando pequenas reduções, o que caracteriza a livre concorrência e, com isso, quem sai ganhando é o consumidor, que tem mais opções para economizar ao abastecer o veículo”, afirmou Helton Renê, secretário do Procon-JP.

Diesel S10 e GNV – A pesquisa atual mostra o menor preço do litro do óleo diesel S10 com o mesmo valor do final de outubro: R$ 2,999 (Posto Sim – Água Fria). O maior também está com o mesmo preço do registrado no final do mês passado, R$ 3,499 (Posto De Ville – Água Fria).

Dos 11 postos que revendem o Gás Natural Veicular (GNV) atualmente na Capital, todos permanecem com o mesmo preço do levantamento realizado anteriormente: o menor está em R$ 2,689 (Estrela do Geisel – Geisel) e, o maior, em R$ 2.790 (Posto Z – Cidade Universitária).

Para consultar a pesquisa completa, o consumidor deve acessar o link http://bit.ly/2zrOYuD

Nesta quinta: Capital sedia Fórum para debater ações de combate à criminalidade

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criminalidade

A cidade de João Pessoa vai sediar o II Fórum de Pacificação Social, que acontece nesta quinta-feira (09), às 8h30, no Hotel Manaíra. O evento vai reunir autoridades juntamente com representantes da sociedade civil para discutir ideias, trocar experiências e formar parcerias que possam contribuir com a Segurança Pública e reduzir os crimes na Paraíba.

Este ano o Fórum terá como tema: O Cidadão Reage.  O objetivo esse ano é tratar medidas de proteção a sociedade contra os crimes cometidos no estado. O evento está sendo coordenado pelo deputado estadual Raoni Mendes (DEM) e pela advogada Tatiana Amaral, que também é idealizadora do projeto. “A ideia é que possamos mudar de vítima para agentes. Também será uma excelente oportunidade para que a gente possa construir boas idéias que vão colaborar para acabar com a criminalidade”, afirmou Raoni Mendes.

A advogada explicou que o debate será voltado a divulgação de um trabalho que está sendo realizado pelo Grupo de Inteligência da Polícia Militar, que poucas pessoas têm conhecimento, para que a população se previna contra a violência.

“Significa que a atitude da população em relação a Segurança pública pode e deve ser outra. Não deve ser uma posição exclusivamente de submissão, pois existe um trabalho que está sendo realizado pelo Grupo de Inteligência da Polícia Militar, que poucas pessoas têm conhecimento. Devido a relevância desse trabalho, que vai proporcionar uma visão diferente para a população com relação a violência e a postura da sociedade, que pode se prevenir mais e se sentir no controle da sua segurança, com medidas que normalmente não são divulgadas. São treinamentos específicos”, explicou Tatiana Amaral.

A iniciativa do II Fórum de Pacificação Social e da Assembleia Legislativa juntamente com o Escritório Mouzalas, Borba e Azevedo, com o apoio do Hotel Manaíra.

Evento: II Fórum de Pacificação Social

Data: 09 de novembro

Local: Hotel Manaíra – Avenida General Edson Ramalho, 1131, João Pessoa.

Hora: 8h30

TCE-PB publica edital de concurso público; salários chegam a R$ 13 mil

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concurso tce-pb

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publica nesta quinta-feira (9), em seu Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público a ser realizado pela Corte para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Pública, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03 , com 40 horas semanais.

Ao de agente de documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. Duas vagas – uma cada área – estão reservadas a candidatos portadores de deficiência. O salário do cargo será de R$ 5.519,61

As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_pb_17 a partir das 10 horas da próxima terça-feira (14) até às 18h do dia 29 deste mês de novembro.

O pagamento das taxas, respectivamente de R$ 120,00 (auditor) e R$ 80,00 (agente) deverá feito até o dia 20 de dezembro. O boleto bancário estará disponível neste mesmo endereço, e pode ser pago em qualquer banco, nas casas lotéricas e nos Correios.

Locais e horários de realização das provas serão divulgados até o dia 4 de janeiro de 2018, via internet, no endereço eletrônico do concurso e pelo Portal do TCE-PB.

Confira o edital, na íntegra, AQUI.

Baía da Traição: prefeito é denunciado por contratar servidores fantasmas e nepotismo

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Uma comissão protocolou denúncias na manhã desta quarta-feira (8), no Ministério Público Estadual (MPPB), em Rio Tinto, bem como, no Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, contra a gestão do prefeito Serginho Lima, por supostas irregularidades cometidas na prefeitura de Baía da Traição.

De acordo com o documento, na denúncia apresentada, consta na gestão municipal a prática de nepotismo e funcionários “laranjas”, que recebem salários da prefeitura sem prestar serviços, criação de tributo municipal por decreto, com cobrança de imediato, sem autorização legislativa. Considerando-se cobrança ‘indevida de impostos, sem previsão legal. Ato lesivo a sociedade’.

Em relação a prática de nepotismo, estão mencionados a secretária de educação – Maria de Fátima Costa de Lima (tia do prefeito), secretária de Ação Social – Gabriela Freitas Leite Oliveira (esposa do prefeito), secretário de finanças – Germano Oliveira (sogro do prefeito), secretário de Agricultura e Pesca – Josemar Bernardo dos Santos (irmão do vice-prefeito), e o Controlador Geral – Euclides Sergio Costa de Lima – (pai do prefeito).

Outra acusação apresentada nos autos é a de crime ambiental e uso de máquinas da administração pública municipal, para benefícios particulares do gestor  Euclides Sérgio da Costa de Lima Júnior (o prefeito).

“O gestor municipal abre avenidas em área de várzea (proteção ambiental) sem licença ambiental, sem planejamento e sem aprovação da casa legislativa, com o propósito de beneficiar loteamento de sua propriedade adquirida recentemente”. (Imagens anexadas ao processo).

A comissão também denuncia a criação da lei que institui a contribuição de iluminação pública – (CIP), em afronta aos dispositivos legais contidos na Constituição da República e na constituição do Estado da Paraíba, vez que teve sua tramitação em desarmonia com o regimento da Câmara de Vereadores, em flagrante vício formal, segundo apresenta nas alegações.

Comissão entrega denúncias ao MP em Rio Tinto.

O documento ainda trás ‘prints’ do Sagres Online, que mostra o Secretário “MARCELO FERREIRA LIMA” em cargo incompatível, pois estaria como Secretario Municipal de Saúde, com salario de R$ 3.500,00 – e, ativo, laborando em mesmo horário na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, com salario de R$ 6.583.48, contrariando a Constituição Federal de 1988 no seu art. 37. Além da contratação de Agentes Comunitários de Saúde sem concurso público.

Após a apresentação das supostas denúncias e irregularidades, a comissão pede ao MPPB e MPF:

 

Denúncias foram protocoladas na sede do MPF em João Pessoa.

“A imediata apuração dos fatos narrados para que, após a devida comprovação, respeitando o contraditório e o devido processo legal, seja manejada a competente Ação de Improbidade em face do Prefeito do Município de Baía da Traição/PB, SR. EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR, requerendo, ainda, seu IMEDIATO afastamento do cargo de Prefeito, em prestígio aos Princípios norteadores da Administração Pública, contidos na nossa Constituição Cidadã”, solicita.

A redação do Portal tentou entrar em contato por telefone, com a assessoria do Prefeito, mas não obteve êxito.

Leia também: Tribunal de Contas detecta todos os anos R$ 60 milhões ‘surrupiados’ por gestores paraibanos.

‘Falta de transparência e clareza dos mecanismos do Empreender’, faz TCE manter suspensão do Empreender-PB

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TCE-PB diz que execução do Jampa Digital foi irregular e multa ex-secretário de Ricardo

O Tribunal de Contas do Estado referendou, na manhã desta quarta-feira (8), Medida Cautelar com a qual um dos seus membros, o conselheiro Fernando Catão, suspendeu a concessão de empréstimos e financiamentos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB.

Pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC), a suspensão atende, também, a reclamos da Auditoria do TCE quanto à inobservância aos parâmetros legais para a concessão de microcrédito, falta de transparência e clareza dos mecanismos do Empreender que, apenas no período de janeiro a 27 de outubro passado, liberou recursos da ordem de R$ 6.077.510,00.

Ao analisar o relatório da Auditoria e o pedido do MPC – neste último caso assinado pela então procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e pela procuradora Isabella Marinho Falcão – o conselheiro Fernando Catão observou que a ausência de informações sobre metas e métodos dificulta o acompanhamento da gestão do Empreender pelo Tribunal de Contas.

Sua decisão, referendada em sessão plenária, foi para que a secretária executiva do Empreender Amanda Araújo Rodrigues “se abstenha de dar continuidade aos procedimentos administrativos voltados à concessão de empréstimos por meio desse Programa, abarcando todas as linhas e tipos de financiamento (pessoa física e jurídica), até ulterior deliberação”.

A gestora foi alertada para o fato de que o descumprimento à presente decisão acarretará a nulidade das ações do Empreender e sua responsabilização pessoal por atos que venham ser considerados irregulares.

No item 3, da Medida Cautelar, a gestora do Empreender é esclarecida de que a suspensão dos empréstimos não alcança as ações e providências relacionadas aos procedimentos de fiscalização, cobrança de parcelas (vencidas e vincendas) nem os demais atos corriqueiros de administração dos contratos firmados pelo Empreender até a presente data.

À secretária Amanda Araújo Rodrigues e ao secretário de Estado e Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires Neto, está facultado o prazo de 15 dias para justificativa, ou defesa, frente às inconformidades citadas pelo MPC e mencionadas nos relatórios técnicos da Auditoria do TCE, “sob pena de aplicação de multa e outras cominações aplicadas à espécie”.

Questionamentos – A Auditoria reclama do Empreender, em meio a outros documentos, extratos bancários do período de janeiro a dezembro de 2016; cópia integral de processos de concessão de créditos de beneficiários para cujos cheques o Banco do Brasil recebeu contraordem; cópia das Autorizações de Pagamentos canceladas; apresentação de conciliação bancária relativa aos créditos existentes na conta corrente BB nº 12.051-0.

O MPC, por sua vez, aponta a falta de transparência do Empreender atinente ao perfil dos requerentes e beneficiários dos empréstimos e requer respostas para uma série de questionamentos.

Eis alguns deles: 1) Há efetiva e cabal submissão de um plano de negócios da parte de quem se cadastra para receber a renda? 2) Promovem-se visitas técnicas de acompanhamento dos beneficiários? 3) Há consistência e congruência de dados do sistema de concessão dos créditos? 4) São feitos registros íntegros dos dados?

Projeto de Cássio obriga carrinhos de transporte adaptados para crianças com deficiência

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Hipermercados, supermercados, empórios e aeroportos serão obrigados a dispor de carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência.  É isto o que determina o PLS 433/2017, do senador Cássio Cunha Lima. O projeto já foi protocolado na Mesa Diretora do Senado e aguarda a apresentação de emendas.

Dor desnecessária – Na justificação do projeto, o senador afirma que pais ou responsáveis que precisam fazer-se acompanhar por crianças com deficiência ao fazer compras ou frequentar aeroportos precisam fazê-lo em condições improvisadas e, eventualmente, dolorosas. E isso é, nos dias de hoje, um ônus totalmente desnecessário, já que existe a disponibilidade de carrinhos especialmente fabricados para tal fim.

Facetas da desigualdade – “O Brasil vem transformando sua vida social no sentido da igualdade e da inclusão há cerca de trinta anos. Aprovamos leis importantes para igualar e incluir as pessoas com deficiência às demais, integrando-as à sociedade. Mas a tarefa prossegue, pois, a cada dia, novas facetas da desigualdade se deixam observar” – diz Cássio.

Sem ônus – Além do caráter humanista de que se reveste a proposta, o projeto não onera  as empresas, porque prevê que a oferta de carrinhos adaptados  deve ser “em quantidade proporcional à demanda de sua clientela”. Desta forma, ao modernizar o modo como os produtos ou serviços são oferecidos, o empresário ganha com a demanda que se encontrava represada em função do atraso cultural.

Para conhecer a íntegra, acompanhar e opinar a respeito deste projeto de Cássio Cunha Lima, clique neste link:

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131475.

Câmara da Capital aprova projeto que proíbe inclusão de consumidores em atraso no SPC/Serasa

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Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram por maioria em sessão na manhã desta quarta-feira (08) o projeto que impede a inclusão de nomes de consumidores que atrasem o pagamento das contas de água e energia em cadastros de negativação de crédito. A proposta de Projeto de Lei foi apresentada pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD).

Após discussões em plenário, 19 vereadores votaram a favor do projeto, quatro votaram contra e um se absteve da votação. Em plenário os vereadores explanaram o assunto e mostraram suas opiniões sobre o projeto de lei.

Ainda na manhã desta quarta-feira antes da apreciação da matéria em plenário, a Energisa enviou à Câmara de João Pessoa um relatório considerando que a proposta da vereadora seria inconstitucional. Raíssa Lacerda considerou desnecessária manifestação da empresa. “Essa casa é independente. É uma casa legislativa que defende o povo”, declarou a vereadora em defesa de sua propositura.

Após a votação, a vereadora Raíssa Lacerda se pronunciou em plenário e afirmou estar muito emocionada. Ela afirmou que em conversas com o prefeito Luciano Cartaxo recebeu a garantia de que seu projeto seria sancionado o mais rápido possível.

“Essa vitória não é da vereadora Raíssa. Essa vitória, além de ser da Câmara de João Pessoa, é da população de João Pessoa”, comemorou Raíssa Lacerda em pronunciamento em plenário.

 

ClilckPB

Caixa Econômica lança campanha Quita Fácil na Paraíba

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A Caixa Econômica Federal lançou a campanha #QUITAFACIL na Paraíba. A iniciativa, que tem como objetivo facilitar aos clientes CAIXA a regularização de contratos em atraso, estará disponível com descontos especiais até o dia 28/12/2017. Poderão participar clientes Pessoa Física e Jurídica que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões CAIXA, com descontos significativos para pagamento à vista. Para mais informações, o cliente pode ligar para o número 0800 726 8068, opção 8 ou se dirigir a qualquer agência do estado com documento de identificação e CPF e verificar se seu contrato está enquadrado na campanha.

Serviço:

#QUITAFACIL na Paraíba

Data: de 01/11 até 28/12/2017

Local: Agências da Caixa na Paraíba

OUÇA: “justiça tardia é injustiça qualificada”, dispara Bruno sobre suspensão do Empreender

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Citando o escritor Rui Barbosa, o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), defendeu a suspensão do programa Empreender Paraíba para o aonde 2018, feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ( TCE), Fernando Catão.

O parlamentar disse que há tempos várias irregularidades vem ocorrendo no programa, mas com essa decisão, mesmo que tardia, mostra o comprometimento que os órgãos fiscalizadores têm com o dinheiro público.

Ouça abaixo a fala do deputado Bruno Cunha Lima.

 

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Considerando ser importante para o Brasil, Câmara recua e decide pagar passagem para deputado paraibano

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Facilidade: André Amaral protocola PEC que permite aos advogados celebrarem casamentos; assista

Quatro dias depois de negar pagar viagem ao deputado André Amaral (PMDB-PB) para assistir a um torneio de kart em Portugal, a Câmararecuou e autorizou a missão oficial. Nesta terça-feira, a Casa afirmou que a recusa se deveu à agenda de votações cheia e defendeu o evento de kart que será realizado na Paraíba no ano que vem. Contudo, a assessoria de Amaral disse que ele não viajará.

“A Presidência entende a importância da missão solicitada pelo deputado e reconhece Amaral como principal articulador para que o campeonato Rotax Max Challenge seja realizado no município de Conde (PB), evento que poderá trazer R$ 20 milhões de investimentos para o estado da Paraíba e contará com a participação de 400 pilotos de 65 países. Diante do exposto, a missão a Portugal foi autorizada e sua realização ficará a critério do parlamentar”, declarou a Presidência da Casa em nota.

Na última sexta-feira, quando rejeitou custear a viagem depois de procurada pelo GLOBO, a presidência da Casa era exercida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), já que Rodrigo Maia (DEM-RJ) estava viajando para o exterior. Desta vez, a nota veio sob a presidência de Maia. O gabinete da presidência da Câmara é responsável por autorizar missões oficiais ao exterior.

A Câmara ainda diz que a “não autorização da missão do deputado André Amaral (PMDB-PB) foi motivada pela intensa agenda de votações prevista para esta semana, com foco em propostas na área de segurança pública”.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do parlamentar afirmou apenas que ele não irá viajar.