A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou, na manhã desta quarta-feira, (6), dois requerimentos do deputado federal André Amaral (Pros-PB). No requerimento 236/18, o parlamentar propõe a criação de uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da política de reajuste de preços de combustíveis.

Para o deputado, a aprovação da subcomissão significa um avanço na tentativa de solucionar o desgaste sofrido pela população em relação à política de reajustes de preços. “Vejo como um grande avanço esse resultado, pois essa subcomissão será fundamental para avaliar os reajustes dos preços dos combustíveis em nosso país, e servirá como núcleo de discussão da melhor forma de proteger os interesses do consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo”, disse André Amaral.

Já no requerimento 237/18, também aprovado, o deputado solicitou a realização de audiência pública para debater os preços dos combustíveis automotivos e do gás GLP (gás de cozinha). “A oscilação, não só no valor dos combustíveis, mas também do “gás de cozinha” precisa ser analisada para que a população não sofra tanto com os impactos causados pela falta de previsibilidade da atual política econômica adotada no país”, justificou.

Com os requerimentos aprovados, o colegiado da CDC decidirá data oportuna para a realização da audiência pública.

O líder da situação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Milanez Neto (PTB), usou a tribuna Júlio Rafael, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (6), para destacar avanços alcançados pela Gestão Municipal.

O parlamentar lembrou de obras realizadas pela Prefeitura da Capital, como as de revitalização do Centro Histórico; a operação Ação Asfalto; além da revitalização da Praça da Independência e da Avenida Beira Rio. “Não conhecer essas obras é não conhecer nossa cidade”, enfatizou.

“O prefeito Luciano Cartaxo (PV) conseguiu chegar aonde chegou com muito trabalho e diálogo, sim. Sempre existiu diálogo na Gestão e vai continuar existindo. É o prefeito que tem seus defeitos, mas tem acertos importantes que estão sendo reconhecidos pela cidade de João Pessoa”, declarou.

Solicitação de esclarecimentos

Milanez Neto pediu esclarecimentos sobre os gastos do Governo do Estado na manutenção da Granja Santana. “O debate que a sociedade esperava aqui era justificar o gasto de R$ 1,3 milhão em 13 meses. É um valor desproporcional para a realidade da Paraíba para a manutenção de um serviço que já é caro, e isso não sou eu quem digo, é a opinião pública”, afirmou.

O líder da oposição, vereador Leo Bezerra (PSB), afirmou que a situação vai ser esclarecida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e aproveitou para pedir resposta de requerimento sobre possíveis irregularidades nas obras da Lagoa.

“No início do meu mandato, há oito meses, tive aprovado requerimento solicitando esclarecimentos com base nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) para saber sobre desvios de recursos nas obras. A CGU diz que foram R$ 10 milhões e a PF diz que foram R$ 6 milhões e até hoje aguardo resposta para saber pra onde foram esses recursos”, frisou.

Para o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) a aprovação das metas de emissões de carbono, que compõem a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), significam um avanço no combate ao alto preço dos combustíveis praticados no País que motivaram a recente paralisação dos caminhoneiros, com efeitos negativos para a população e para toda a economia.

Contudo, reforça Cássio, é urgente um debate responsável sobre a redução do valor dos impostos cobrados à população, seja no âmbito federal e dos estados.

“Na Paraíba, o ICMS cobrado pelo Governo do Estado é de 29%. Somando com os tributos federais, o cidadão paga 50% só de imposto por cada litro de combustível”.

Cássio volta a lembrar que o caixa dos estados se beneficiou significativamente com os aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis.

“Os estados lucraram com esta política de aumento da Petrobras, mais de 1 bilhão e meio de reais. Só no caso do meu estado, a Paraíba, com estes aumentos  recentes a arrecadação foi de R$ 78 milhões a mais”, enfatiza Cássio, para quem “Governo Federal e estados não podem se manter insensíveis, distantes a omissos diante das mudanças exigidas nas ruas”.

A troca de experiência para a revitalização de centros históricos reuniu, nesta quarta-feira (06), os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e de Campina Grande, Romero Rodrigues, na Capital paraibana. Em visita a Villa Sanhauá, programa pioneiro de habitação em áreas tombadas do País, os gestores também trataram da revitalização do Cine Capitólio, cujo projeto já foi concluído, com obras previstas para serem iniciadas no segundo semestre deste ano. A primeira-dama e médica Micheline Rodrigues acompanhou a visita aos casarões, que irá dispor de moradias para artistas, além de estabelecimentos comerciais.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, destacou o conjunto de investimentos no Centro Histórico de João Pessoa, com o novo Parque da Lagoa, a Praça da Independência, a Casa da Pólvora, o Pavilhão do Chá, o Hotel Globo, além da recuperação outros espaços públicos. “Agora estamos vivendo um momento novo, com a ocupação cultural, com o AnimaCentro, junto com as novas moradias e o incentivo ao comércio com a Villa Sanhauá, que vai dinamizar a região onde a cidade nasceu”, explicou, depois ressaltar a importância da parceria entre as duas cidades.

Depois de conhecer a estrutura dos apartamentos Romero Rodrigues disse que “preservar a história é de uma cidade é saber aprender com o passado para construir um novo futuro”. O prefeito de Campina Grande mencionou a abertura de novos espaços públicos na Rainha da Borborema, com a revitalização de dezenas praças e áreas de lazer em Campina, que irão se somar ao Cine Capitólio. “Com a recuperação de edifícios históricos assim estamos abrindo portas para o reencontro das cidades com a cultura e com a melhoria da qualidade de vida”, afirmou o gestor, que lança o Maior São João do Mundo nesta sexta-feira (08).

Villa Sanhauá – O projeto da Villa Sanhauá prioriza a cultura popular, oferecendo não só as 17 unidades habitacionais, mas também espaços comerciais e de prestação de serviços municipais, fortalecendo o turismo de João Pessoa. Os cessionários e permissionários já foram selecionados através de rigoroso edital lançado pela Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) assinaram os termos para uso e ocupação dos espaços. A obra está orçada em R$ 4,2 milhões, executada integralmente com recursos próprios.

Cine Capitólio – A nova área contará com duas salas de cinema, biblioteca, espaços gastronômicos, cafés e boxes comércio. A grande meta do projeto é revitalizar e conservar toda a fachada original do Cine Capitólio, preservando as características e diretrizes arquitetônicas da data da sua desapropriação. O uso interno do antigo cinema seguirá programa temático, com modelo arquitetônico de multiuso voltado para o lazer e à cultura. Junto com a revitalização do cinema, o projeto também prevê a recuperação e a manutenção da Praça Clementino Procópio.

O vereador Lucas de Brito Pereira (PV) comentou nesta quarta-feira (6), sobre o período que passará presidindo à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), devido ao presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), estará como prefeito interino da Capital.

Na sua fala, Lucas que é o atual vice-presidente do parlamento municipal, falou a respeito da votação da LDO-2019 que estará na pauta de votações na semana que vem e também não se furtou ao falar sobre a viagem do prefeito Luciano Cartaxo (PV) ao país da Polônia, para participar de uma premiação que João Pessoa foi reconhecida pela Unesco. Segundo Lucas, a o pedido de viagem do prefeito não é necessário passar pela aprovação da Câmara Municipal.

Ouça abaixo a fala de Lucas de Brito Pereira.

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) está coletando assinaturas para dar entrada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para apurar os gastos excessivos na Granja Santana, residência oficial do governador. Dados do Sagres mostram que, nos últimos 13 meses, as despesas com feira e materiais para manutenção do espaço físico ultrapassaram R$ 1,3 milhão. De 2015 para cá, já foram gastos pela Casa Civil o total de R$ 2.854.887,52 com material de consumo.
 

“Maior parte desse valor é com alimentação e serve para custear o luxuoso dia a dia do governador, familiares e convidados. Em um Estado pobre, onde muitas pessoas têm dificuldades de fazer uma única refeição por dia, não se justifica um gasto absurdo com dinheiro público. Existem fortes indícios de improbidade administrativa e até desvio de valores. A Casa de Epitácio Pessoa, como representante do povo, não pode deixar de ouvir a população e de apurar todo e qualquer indício de irregularidade” comentou.

 
Tovar afirma que não é mais possível que um governador que se diz socialista tenha uma vida de luxos enquanto os paraibanos têm que sobreviver com os aumentos abusivos de impostos e os servidores sem qualquer remuneração salarial. “O pai de família não aguenta mais ter dificuldade para alimentar seus filhos, enquanto o governador torra o dinheiro público com banquetes. Por isso precisamos investigar os gastos que ultrapassam os limites do bom senso”, disse o deputado.
 

Em uma única nota de empenho registrado no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), é possível verificar que o Estado desembolsou mais de R$ 38 mil para compra de carnes e mais de R$ 45 mil mapa mercearia. “Não se justifica manter um espaço para luxo tão grande de uma única pessoa. É preciso que os deputados se unam nessa investigação. Não é possível um gasto desse enquanto o povo sofre com a falta de necessidades básicas como saúde, educação e segurança”, destacou.
 

PEC – Encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional, número 26/2018, de autoria do deputado Tovar, que proíbe gastos públicos com despesas pessoais na residência do governador, do vice-governador e de familiares.
 

A PEC prevê que o governador, vice e familiares tenham a sua disposição e de seus familiares, em primeiro grau, para garantia da segurança, ficando proibida a disposição de servidores para qualquer outra função de caráter pessoal.