A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou nesta quarta-feira (7) a instalação das árvores natalinas, garantindo um colorido especial aos bairros pessoenses nas festas de fim de ano. As árvores estão sendo montadas em praças e canteiros, deixando a cidade já em clima de festa. Ao todo serão 62 árvores natalinas. As primeiras instaladas ficam no bairro do Cristo Redentor, próximo ao viaduto. O bairro receberá três árvores, duas no viaduto, uma em cada lado da via e a terceira no Vale das Palmeiras.

O serviço está sendo executado por equipes da Divisão de Iluminação (Dilup) da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). As árvores, instaladas estrategicamente em vários pontos da Capital, têm entre 15 e 17 metros de altura e terão todas lâmpadas de LED, que são mais econômicas. A expectativa é de que o trabalho de instalação das árvores esteja concluído no início de dezembro.

Na montagem estão sendo reutilizados materiais usados em anos anteriores, garantindo economia, sem ofuscar o brilho e a magia do Natal. “O objetivo é deixar a cidade cada vez mais bonita, tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam a capital paraibana nessa época”, disse o secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade.

Além das árvores, o Parque da Lagoa Sólon de Lucena, a Avenida Epitácio Pessoa, Avenida Beira Rio e a Praça da Independência receberão ornamentação natalina especial, que já está sendo montada pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Os pontos e bairros que receberão as árvores natalinas são: Bancários (Praça da Paz), Altiplano, Bairro dos Ipês, Avenida Cruz das Armas, Avenida João Machado, Bairro São José, Beira Rio, BR-230, contorno dos Funcionários I e II, entrada do Bairro das Indústrias, Epitácio Pessoa (Praça da Independência), Estação Cabo Branco, Ilha do Bispo, João Paulo II, Mangabeira (Praça do Coqueiral), Mercado de Jaguaribe, Mercado do Valentina, Parque da Lagoa Sólon de Lucena, Praça da Cultura (Mandacaru), Praça da Penha, Praça das Muriçocas, Praça de Tambiá, Praça do Alto do Mateus, Praça do Caju (Bessa), Praça do Costa e Silva, Praça do Ernani Sátiro, Praça Hildon Bandeira (Beira Rio), Praça Padre Zé, Praça Pedro Gondim, e Praça Tiradentes (Torre).

Também serão instaladas árvores de Natal na avenida principal do Bessa, Retão de Manaíra, Rotatória do Bessa Shopping, Rotatória do Castelo Branco, Rotatória do Valentina, São Rafael (praça), Tancredo Neves, Timbó, Três Lagoas, Varadouro, Cristo Redentor, 13 de Maio, Colinas do Sul II, Mandacaru, Mangabeira (Cidade Verde), Valentina (Mar da Galileia), Praça do Cemitério Senhor da Boa Sentença, Rotatória de Mangabeira, Rotatória do Geisel, Trincheiras (Balaustrada), Busto de Tamandaré, Canteiro da Rui Carneiro, Distrito Mecânico, Manaíra (próximo ao Mag Shopping), Miramar (Igreja Nossa Senhora de Fátima) e Nova Mangabeira.

A Justiça atendeu a pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Cabedelo e determinou o bloqueio dos bens de sete réus na Operação Xeque-Mate, entre eles, do ex-prefeitos Wellington Viana e José Maria Lucena e dos empresários Roberto Santiago e Fabiano Gomes. De acordo com a decisão, mais de R$ 58 milhões em bens e valores foram indisponibilizados pela justiça.

A decisão foi prolatada pela juíza da 3ª Vara de Cabedelo, Giovanna Leite Lisboa, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sete réus da Operação ‘Xeque-Mate’, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cabedelo.

A ação civil baseia-se nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’, deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão do então prefeito (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores (Lúcio José do Nascimento Araújo) e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Ação

Conforme o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a ação civil pública tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor.

O MPPB apurou que o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município. A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Fabiano Gomes, assessor de comunicação da empresa Portal e responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Na ação, a promotoria pediu a a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Valores bloqueados

Wellington Viana França (Leto): R$ 10.499.000,00;

José Maria de Lucena Filho (Luceninha): R$ 5.539.000,00;

Roberto Ricardo Santiago Nóbrega: R$ 10.869.000,00;

Olívio Oliveira dos Santos: R$ 8.649.000,00;

Lucas Santino da Silva: R$ 7.539.000,00;

Fabiano Gomes da Silva: R$ 10.869.000,00;

Fabrício Magno Marques de Melo Silva: R$ 4.440.000,00

Veículos indisponibilizados

De propriedade de Roberto Ricardo Santiago Nóbrega

1. I/ Porsche 911 Turbo, placa OVV 0911;

2.I/Lamborghini G Spyder, placa OEW 4004;

3.I/Porshe Cayenne S, placa EUD 8885;

4.I/Hyundai Azera 3.0 V6, placa OGB 1376;

5.R/Carveitec CA 500, placa NPX 3975;

6.I/Ford Taurus LX, placa JED 0975;

De propriedade de Fabrício Magno Marques Silva:

1.Honda/HR-V EX CVT, placa QFC 4533;

2.Fiat/Uno Mile Economy, placa NQB 9170;

De propriedade de Fabiano Gomes da Silva:

1.I/Honda Accord EX V6, placa QFG 4321;

2 I/Volvo XC60 2.0T5R-DES, placa QFM 7236;

De propriedade de José Maria Lucena Filho (Luceninha):

1.VW/Novo Gol 1.0, placa OFY 2705.

Pesquisa comparativa de preços para combustíveis realizada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) constatou aumento de 24 centavos no menor preço do gás natural veicular (GNV), em relação à pesquisa do mês de outubro, quando o valor era de R$ 3,479. Hoje, o menor preço é de R$ 3,719. O Procon-JP está convocando os revendedores do produto para uma reunião no início da próxima semana.

O secretário Helton Renê informa que a reunião com os revendedores já está sendo agendada e o Procon-JP vai cobrar justificativas sobre o aumento. “Como nossas pesquisas são comparativas, fica fácil ver o aumento de preço praticado mês a mês. Como o maior valor também registrou elevação de 25 centavos em relação ao dia 17 de outubro, eles vão ter que se explicar, até porque, todos os 13 postos que trabalham com o produto em João Pessoa elevaram os preços”.

Quanto à gasolina, ainda não houve reflexo das reduções de preços anunciadas pela Petrobras nas bombas. “Acredito que os postos ainda estão usando o estoque do produto de antes das reduções anunciadas, como alguns já alegaram. Porém, ficaremos de olho por mais alguns dias para ver quando o consumidor vai se beneficiar com essa queda nos preços da gasolina, o que não pode demorar muito”, informou Helton Renê.

Preço da Gasolina – O menor preço da gasolina hoje está sendo praticado a R$ 4,399, o mesmo registrado em outubro. O maior preço sofreu redução, saindo de R$ 4,699, em outubro, para R$ 4,599. Mantiveram os preços 87 postos, 12 reduziram e três aumentaram. A pesquisa visitou 103 postos em atividades na Capital.

Álcool – O etanol também teve elevação no menor preço, se comparado a outubro, passando de R$ 2,899 para R$ 2, 909. O maior se manteve em R$ 3,499. Trinta e dois postos baixaram o preço, 57 mantiveram e dois aumentaram.

Diesel – O menor preço do óleo diesel S10 se manteve o mesmo da pesquisa anterior, em R$ 3,549 e, o maior, também continua a R$ 3,999. Doze postos baixaram os preços do S10, 11 estabelecimentos aumentaram e 67 mantiveram o mesmo valor do levantamento de preços do dia 17 de outubro. Acesse a pesquisa no link https://midi.as/gtw2.

A possibilidade do pagamento de precatórios municipais por meio de acordo direto perante juízo auxiliar de conciliação foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (7). Para proporcionar o pagamento, a matéria do Executivo Municipal ainda prevê a criação e regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa.

Na votação, ainda foram apreciados mais 12 matérias. Foram dois Vetos do Executivo Municipal mantidos; quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo três aprovados e um rejeitado; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados; e quatro Recursos de projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) por terem pareceres inconstitucionais. Os Recursos foram não foram aceitos para que voltassem a tramitar às comissões.

Para o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), a Câmara está em ritmo acelerado, com vereadores e servidores atuando para limpar a pauta até o início do recesso de fim de ano. “Pouco antes da votação desta quarta, reunimos os líderes de bancada com a finalidade de organizarmos um cronograma de atividades mais intenso, de forma que a gente consiga dar uma celeridade ainda maior aos projetos que tramitam na Casa e que são de interesse da população de João Pessoa. Acredito que esse esforço fará a Câmara bater seu próprio recorde de produção legislativa”, avalia.

Câmara de Conciliação de Precatórios

Segundo o Projeto de Lei Ordinária 248/2018 que legisla sobre os precatórios, os valores destinados ao pagamento deles serão depositados mensalmente em conta administrada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A matéria ainda prevê que os acordos diretos serão celebrados mediante redução de 40% dos créditos atualizados.

À Câmara de Conciliação de Precatórios, segundo a norma, compete a celebração de acordos com os credores do Município, além de suas instituições e fundações. A convocação dos credores será feita pela Câmara de Conciliação por meio de edital no Semanário Oficial e também no portal eletrônico da Prefeitura da Capital com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data da sessão.

Títulos de cidadania

Os PDLs aprovados concedem cidadania pessoense ao jornalista Rodolpho Raphael de Oliveira Santos e à Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes.

Construção de Hospital Veterinário

O Veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Bispo José Luiz (PRB), que dispõe sobre a criação de hospital, postos de saúde e farmácias veterinárias populares na Capital, foi mantido pela maioria dos parlamentares e foi amplamente discutido na votação.

O líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), orientou a bancada a votar pela manutenção do Veto devido à inconstitucionalidade do projeto. “Voto contrário, não pela falta de necessidade de hospitais veterinários, mas pelo projeto entrar na esfera do Executivo, a forma adequada seria por meio de uma Indicação. Mas governo municipal não se furtará a fazer discussão da implantação desse projeto”, garantiu o líder.

Já Leo Bezerra (PSB), líder da bancada de oposição na Casa, defendeu a derrubada do Veto do Executivo. “O projeto foi debatido, realizamos audiência pública, votamos nas comissões permanentes da Casa e agora pedimos a quem votou pelo projeto na aprovação, vote também no veto”, solicitou.

Os vereadores encontraram-se divididos na votação. “É uma iniciativa louvável. A saúde dos animais também é saúde pública, os animais precisam de medicamentos. Encaminhei emenda de R$ 12.800 para o Centro de Zoonoses, gostaria de saber se estão sendo aplicados”, afirmou Sandra Marrocos (PSB), que votou pela derrubada do Veto.

“Voto pela manutenção do Veto pelo projeto ser inconstitucional, pelo fortalecimento do Centro de Zoonoses e por que não acredito que o projeto seja uma prioridade nesse momento”, votou Luís Flávio (PSDB). “O projeto é flagrantemente inconstitucional. Esse hospital pode sacrificar a população de João Pessoa”, afirmou o vereador Carlão.

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quarta-feira (7), o ginásio poliesportivo da Escola Estadual Cidadã Integral José Guedes Cavalcante, em Cabedelo. A obra, que representa R$ 403 mil de investimento, beneficia cerca de 350 estudantes que, a partir de agora, possuem um local adequado para a prática esportiva e outras atividades escolares. A unidade de ensino, fundada na década de 60, foi recentemente reformada pelo Governo do Estado e entregue no ano passado totalmente renovada.

Na ocasião, o governador ressaltou que a educação é uma área fundamental para a transformação da realidade e a promoção de um futuro melhor para os jovens. “No ano passado, entregamos a reforma desta escola e hoje voltamos para inaugurar este grande ginásio. Estamos mudando o papel da educação na Paraíba, tanto do ponto de vista estrutural, com escolas mais modernas, como também mudando a parte pedagógica, com a implantação do ensino integral e do ensino técnico. Isso estimula os alunos e traz novas perspectivas para os jovens paraibanos”, frisou.

O chefe do Executivo Estadual ainda lembrou que mais de 200 escolas e cerca de 3.300 salas de aula foram construídas ou reformadas pelo Governo do Estado, nos últimos oito anos. “Enfim, estamos no caminho certo e a tendência vai ser melhorar cada vez mais a educação na Paraíba”, concluiu o governador.

O ginásio conta com uma quadra em estrutura metálica, vestiários, arquibancada e passarelas. “Aqui está a prova de que a educação é prioridade nesse Governo e que, quando se tem compromisso, as obras são realizadas da melhor forma. Com esse ginásio, a escola que já foi reformada atende a todas as necessidades do aluno”, observou o prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo.

Os principais serviços executados na obra foram: demolição; movimento de terra; substituição de toda coberta, inclusive estrutura; calçada de contorno; passarelas; revestimento em cerâmica nos vestiários; pavimentação (piso em granilite); troca de esquadrias nos vestiários; instalação hidrossanitária (colocação de bancadas em granito com cubas, bacias sanitárias acopladas, lavatórios, torneiras e chuveiros); substituição da instalação elétrica; instalação de prevenção e combate a incêndio e pintura.

Segundo o diretor Sérgio de Faustino, desde a implantação do modelo de ensino integral, a escola vem passando por grandes transformações. “Inicialmente a estrutura era péssima, mas com a conclusão da reforma houve uma transformação estrutural e também social. Os alunos e a comunidade agora se orgulham da escola e com este ginásio nossa unidade de ensino ficou completa”, afirmou.

“A situação antiga desta escola era precária. A estrutura era ruim e a gente não tinha um local adequado para praticar esportes, agora tudo melhorou. O ginásio está ótimo, amamos a estrutura e, além de praticar esportes, poderemos usar para eventos da escola, inclusive já estamos pensando em fazer a nossa formatura lá”, comentou a aluna do 3º ano, Emily Kelly.

Por unanimidade, as contas da prefeitura de Campina Grande, referentes ao exercício do ano 2017, foram aprovadas nesta quarta-feira, 07 de novembro, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Na ocasião, os conselheiros do TCE destacaram a aplicação correta dos recursos públicos e o cumprimento integral dos índices estabelecidos para as áreas da saúde, educação e de gastos com pessoal.

A análise do TCE foi referente à prestação de contas do primeiro ano, do segundo mandato, do prefeito Romero Rodrigues. Foi destacado ainda que a prestação de contas do ano de 2013, do mesmo gestor, também foram aprovadas pelos conselheiros, o que promoveu elogios à gestão municipal que tem-se comprometido a cumprir as determinações da Corte de Contas.

Segundo o prefeito Romero Rodrigues, a gestão municipal está voltada para o cumprimento fiel da legislação e correta aplicação dos recursos públicos. “Campina Grande vive um novo momento. A população está sendo beneficiada pela correta aplicação dos recursos públicos, mesmo diante de tão grande crise financeira”, ressaltou.

Em sessão realizada na manhã nesta quarta-feira (7), o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exército de 2017 da gestão do jornalista Luís Tôrres na Secretaria de Comunicação do Estado.

Os membros da Corte em sua totalidade acompanharam o voto do conselheiro relator, Marcos Costa, que acatou a recomendação da auditoria do TCE-PB e do Ministério Público de Contas pela aprovação do exercício financeiro da pasta comandada por Luís Tôrres.

Após término da sessão, o jornalista Luís Tôrres comentou a aprovação das contas da Secom. “Da tribuna, fiz um registro da importância da Secom ter, a cada ano, acompanhado as orientações do TCE-PB a fim de aprimorar sua prestação de contas. E defendi que fazer publicidade institucional é um dever do ente público para que a população possa saber exatamente daquilo que dispõe para usufruir como bem público”, destacou.

“Divulgar a abertura de um hospital é poder abrir as portas dele para que a população saiba ao que tem direito e dele faça uso, por exemplo”, acrescentou Luís Tôrres.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, foi recebido em audiência, em Brasília, pelo representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Hugo Flores, na sede da instituição. No encontro, Cartaxo informou ao diretor do BID sobre a aprovação do projeto João Pessoa – Cidade Sustentável, no Senado, no início da noite desta terça-feira (6), tendo cumprido a última das exigências formais para a contratação de operação de crédito internacional. O projeto já havia sido aprovado no Executivo, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Durante a audiência, com a presença de Clementine Claire Dominique, analista-chefe de operações do projeto João Pessoa – Cidade Sustentável, e de Adenilson Ferreira, secretário da Receita da Capital e responsável pelo projeto junto ao BID, foram discutidos detalhes para o fechamento de todos os processos necessários à assinatura da primeira operação de crédito internacional celebrada pela Capital paraibana, no valor de 100 milhões de dólares.

A Prefeitura de João Pessoa é a primeira das seis cidades brasileiras que pleiteiam recursos do BID a atender todos os critérios da instituição e da Secretaria do Tesouro Nacional (CTN) para contratação da operação internacional de crédito. A iniciativa prevê a destinação de recursos para implantação da sustentabilidade fiscal e ambiental da cidade, além de investimentos em mobilidade urbana, segurança, habitação e urbanização.

“É com muita satisfação que estamos colhendo os frutos do modelo de gestão por resultados que implantamos em João Pessoa e que foi capaz de enfrentar a maior crise vivida pelo país, melhorar a qualidade dos gastos sem aumentar impostos, conquistar o equilíbrio fiscal, construir e implantar um amplo conjunto de obras e de serviços e que resultou, agora, pela elevada capacidade de pagamento do município, na aprovação pelos órgãos de controle federais da autorização para contratação desta importante operação de crédito”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

O prefeito Luciano Cartaxo também destacou que o projeto João Pessoa – Cidade Sustentável será um marco na história da Capital, pois permitirá a melhoria da qualidade de vida da população em áreas essenciais como meio ambiente, segurança, mobilidade e habitação, preparando a cidade para 1 milhão de habitantes.