O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) recomenda aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M Construção LTDA, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22).

A paralisação deve durar até o término da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF recomenda ainda que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

Recomenda ainda que, existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo n. 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens), informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta judicial para depósito.

O Ministério Público recomenda também que os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta contratual das empresas.

A Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na recomendação.

Os números finais da ‘Operação Black Friday’, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, registraram 32 lojas notificadas e 7 autuadas por alguma irregularidade durante o dia de promoções. O total de denúncias na sexta-feira (23) chegou a 135, através de ligações e redes sociais. O Procon-JP monitorou os preços de 340 produtos em 16 lojas da Capital durante um mês para comparação no dia da promoção.

O Serviço Atendimento ao Consumidor (SAC), tanto na sede quanto nos dois postos de atendimento do Procon-JP ainda não registrou nenhum processo administrativo, apenas dúvidas e pedidos de orientação. O secretário Helton Renê informa que o 0800 083 2015 continua a receber ligações referentes ao ‘Black Friday’. “Houve poucas ligações para o 0800 apenas no início da manhã desta segunda-feira (26), mas os problemas oriundos da promoção devem começar a chegar ao SAC do Procon-JP lá pelo meio desta semana”, disse.

Os principais motivos das autuações e notificações foram cobrança de parcela mínima no cartão de crédito, publicidade enganosa e maquiagem nos preços. “Nossos fiscais constataram que os lojistas continuam insistindo no limite de preço para a parcela mínima no cartão de crédito, o que é ilegal. Essa foi uma das irregularidades encontradas e motivo de autuação”, informou o secretário.

Engano e maquiagem – Outra irregularidade detectada nas lojas durante o Black Friday foi a diferenciação no preço exposto nos encartes de publicidade e o praticado na loja. “Também verificamos a maquiagem nos preços baseado em nosso levantamento antes do dia da promoção. Como tínhamos um parâmetro anterior de preços, ficou fácil perceber a ‘maquiagem’.

Punição – Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

A prioridade dada à educação em João Pessoa se traduz em um novo padrão de qualidade nas escolas e creches, profissionais mais motivados, um cuidado especial e dedicação com a formação dos alunos e crianças cada vez mais preparadas. Na manhã desta segunda-feira (26), a Prefeitura Municipal (PMJP) chegou à marca de 108 unidades de ensino, entre creches e escolas, dentro desse novo padrão de qualidade que vem sendo implantado desde 2013. O prefeito Luciano Cartaxo entregou as obras de requalificação e ampliação da Creche Manoel Soares, no Bairro Ernesto Geisel, que ganhou mais uma turma para crianças de 4 anos.

“Trabalhar com a educação é nossa prioridade e tudo tem que ter início na creche, que é a base para que as crianças se desenvolvam da maneira correta. Não dá para pular etapas e achar que lá na frente vai dar pra corrigir algo que deveria ter sido feito na primeira infância. Por isso temos esta preocupação em oferecer uma educação de qualidade desde os seis meses nas nossas creches e com ensino em tempo integral, preparando nossas crianças para um futuro muito melhor, onde a cada etapa cumprida, eles chegarão mais preparados e capazes de superar os desafios”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A creche atendia a 100 crianças de 2 a 5 anos, mas com esta ampliação, a unidade ganhou mais uma nova turma, que poderá ser buscada por pais e mães de alunos novatos a partir de janeiro no início das matrículas da Rede Municipal de Ensino. Além da nova turma, a creche passou por uma revisão completa da parte hidráulica e elétrica, pintura geral, retelhamento, ganhou novos brinquedos para a área de playground, irá proporcionar um espaço mais aconchegante para as crianças e um ambiente de trabalho com mais qualidade para os profissionais.

A secretária de Educação, Edilma da Costa Freire, destacou o empenho da gestão do prefeito Luciano Cartaxo em relação à educação e a forma como isso se traduz em um ensino de mais qualidade. “Luciano é um prefeito que pensa nas crianças e este cuidado que ele tem, é passado para todos os profissionais que dão sempre o melhor de si e se esforçam para fazer cada vez mais pelos alunos. Do porteiro à cozinheira, todos gostam do que fazem. Também sou mãe e sei da importância do que está sendo feito em João Pessoa e por isso temos que reconhecer este trabalho realizado neste primeiro período de descoberta do mundo de nossos filhos”, afirmou.

A professora da rede privada e mãe de uma criança matriculada atualmente na creche, Kalina Lígia, parabenizou a gestão e disse que como educadora, reconhece o trabalho da atual gestão. “Meus três filhos estudaram nesta creche e é notório como eles se desenvolveram a partir deste primeiro contato com sala de aula. Tudo aqui é de muita qualidade, desde as instalações, até o fardamento, material escolar e alimentação. Luciano Cartaxo é envolvido  com a educação e graças a Deus tive a oportunidade de ter meus filhos estudando aqui, onde não só o lúdico, mas também a  cultura é trabalhada”, disse.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai injetar, em um período de apenas 30 dias, a quantia de R$ 200,5 milhões na economia da cidade, com o pagamento dos servidores referente aos meses de novembro e dezembro, e ao décimo terceiro salário. O montante faz parte da política de valorização do funcionalismo público, realizada pelo prefeito Luciano Cartaxo, pagando os servidores sempre dentro do mês trabalhado.

De acordo com o cronograma elaborado pela Secretaria de Administração Municipal (Sead), a folha de novembro será paga no dia 29 – para os servidores inativos (aposentados e pensionistas) da Administração Municipal – e no dia 30 para os servidores da ativa.

O pagamento da segunda parcela do 13º, que injetará R$ 40,1 milhões na economia local, está programado para ser liberado no dia 14 de dezembro para todos. A primeira parcela foi paga em junho. Já o pagamento do mês de dezembro acontecerá nos dias 27 e 28, obedecendo os mesmos critérios do mês anterior – primeiro os inativos, depois o pessoal da ativa

“Fruto de um modelo de gestão por resultados, que busca o equilíbrio fiscal, o aumento dos investimentos na cidade e a valorização do servidor, trazemos essa ótima notícia para o servidor público, o comércio e o setor de serviços”, afirma o prefeito Luciano Cartaxo.

Ele destaca a valorização do servidor em contribuição aos serviços prestados. “O servidor pode se preparar, se planejar, porque vai estar com o recurso depositado em sua conta nas respectivas datas anunciadas, como forma de valorizá-lo pelo trabalho que vem realizando junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa”.

Folhas em dados:

Pagamento novembro – 29 e 30.11 – R$ 80,2 milhões
Pagamento do 13º salário – 14.12 – R$ 40,1 milhões
Pagamento dezembro – 28 e 29.12 – R$ 80,2 milhões

Total – R$ 200,5 milhões

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, realiza nesta terça-feira (27) o I Fórum sobre Gênero, Direito e Feminicídio, que acontece no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Jacarapé, João Pessoa, e é voltado para agentes de segurança pública, comunidade acadêmica e integrantes de movimentos sociais, entre outros da sociedade civil.

O objetivo do evento, que também é organizado pela Polícia Civil da Paraíba e Universidade Federal da Paraíba, é aprimorar a atuação dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência, incluindo policiais que trabalham nas Delegacias de Atendimento à Mulher e nos Núcleos e Delegacias de Homicídios do estado, lidando diretamente com a identificação desses casos e uso da qualificadora de feminicídio, caracterizado pela violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher, segundo a Lei 13.104/2015.

A programação do Fórum será iniciada às 14h, com uma apresentação sobre a atuação da Polícia Civil na identificação do elemento subjetivo do feminicídio, pela delegada de Polícia Civil do Piauí, Eugênia Vila, que é sub-secretária de Segurança daquele estado e ainda doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e mestra em Segurança Pública.

Na quarta-feira (28), a manhã será iniciada com uma discussão sobre “Gênero e violência Simbólica”, tendo como mediadora a secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Gilberta Soares, doutora em Estudos sobre mulheres, gênero e feminicídio pela Universidade Federal da Bahia, e como expositoras a professora Durvalina Rodrigues de Lima, psicóloga e professora, a delegada da Paraíba, Desirée Cristina Rodrigues Vasconcelos, a professora e pedagoga Gisele Cortez, e a professora Carmen Hein de Campos, doutora em Ciências Criminais. Serão tratadas as temáticas “Mulheres Negras e violência simbólica”, “Violência de gênero contra as mulheres na atenção obstétrica”, “Violência contra a mulher e informação”, e “Aspectos sócio-jurídicos sobre a violência de gênero”, respectivamente.

À tarde, acontece o painel “Feminicídio: aspectos sócio-jurídicos”, sob mediação do professor doutor Eduardo Rabenhorst, com os expositores Tereza Cristina Cabral, juíza de Direito pelo estado de São Paulo, o delegado de Polícia Civil, Pedro Ivo Soares Bezerra, e o professor doutor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho. As temáticas apresentadas serão “Feminicídio da dimensão simbólica à aplicação geral”, “Estudo de caso sobre feminicídio: Caso Amanda Gomes”, e “Transgeneridade e Desafios da Identificação do elemento subjetivo do tipo”.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferece, no período de 26 à 29 de novembro, 60 novas vagas de emprego. Há oferta de vagas para candidatos de todos os níveis de escolaridade e que tenham ou não experiência prévia na função. Confira as vagas oferecidas no link https: https://midi.as/jSx2.

A função com mais oportunidade é a de garçom, que oferece 7 vagas, exigindo seis meses de experiência comprovada na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) e ensino médio completo. Há ainda vagas para motofrentista (5 vagas), vendedor de consórcio (5 vagas), cozinheiro (4 vagas), entre outros.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço[email protected].br .

As empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail[email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.