O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente as unidades básicas de saúde da família Oiteiro 1 e 2, no município de Alhandra, a 45 km de João Pessoa, no final da manhã desta sexta-feira (18). Os motivos da interdição foram falta de segurança, falta de respeito ao profissional, intimidação e agressão verbal ao médico. Na tarde da última quinta-feira (17), uma médica foi agredida por um vereador do município, no momento que estava consultando uma adolescente de 14 anos. A interdição ética médica tem início na 0h deste sábado (19).

O diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, esteve no município de Alhandra na manhã desta sexta-feira e checou os fatos ocorridos ontem, comprovando a falta de segurança na unidade de saúde. “Os médicos só poderão voltar a trabalhar no local quando a sua segurança e a dos pacientes estiver garantida. Em conversa com a equipe da unidade, soubemos que esta não é a primeira vez que situações como esta ocorrem”, disse.

Os dois postos de saúde atendem diariamente cerca de 100 pacientes que deverão se deslocar para outra unidade até que o problema seja resolvido. Ele ressaltou ainda que a interdição ética impede, exclusivamente, o médico de atender nas unidades de saúde.

Além de realizar a interdição, o CRM-PB solicitou que seja providenciada segurança policial nas unidades e que a Câmara de Vereadores emita uma nota de desagravo em favor da equipe de saúde da unidade. Junto à sua assessoria jurídica, o CRM-PB também está analisando outras medidas, como a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública, que assegure melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e garanta um atendimento de qualidade para a população.

O presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, acrescentou que, no ano passado, o conselho realizou uma pesquisa com 395 médicos paraibanos que relataram o aumento de agressões no ambiente de trabalho, principalmente no serviço público. Dos entrevistados, 73,9% afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência onde trabalham.

“O sucateamento da saúde pública tem gerado essas situações de violência. Revoltados com a demora no atendimento e a falta de estrutura das unidades públicas de saúde, pacientes e acompanhantes cometem agressões contra os profissionais responsáveis pelo atendimento, como se eles fossem os responsáveis pelos problemas existentes”, afirmou Roberto Magliano.

 Falta de segurança também em Condado
Nesta sexta-feira (18), o CRM-PB também interditou eticamente a Unidade Básica de Saúde da Família do município de Condado, a 345 km de João Pessoa. No local, o CRM-PB verificou a falta de segurança para as equipes de saúde. O médico e os enfermeiros vinham sofrendo agressão verbal por parte da equipe da administração municipal. Por este motivo, os profissionais médicos da unidade de saúde só poderão retornar ao trabalho após a resolução do problema.

Secretários e dirigentes de órgãos e estatais estiveram reunidos, nesta sexta-feira (18), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, participando de um treinamento sobre a operacionalização da máquina pública. Ao abrir o evento, o governador João Azevêdo assinou um convênio de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o TCE que disponibiliza o acesso de dados das notas fiscais eletrônicas ao consumidor.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a importância para os gestores de aperfeiçoar o conhecimento sobre a rotina administrativa do Estado. “Existe uma burocracia no Estado que precisa ser seguida e cumprida em função da Legislação existente; fazer isso é obrigação do gestor. Nós estamos passando essas informações da forma correta, de como o TCE atua no acompanhamento das contas do governo e, ao mesmo tempo, fazendo com que a própria equipe tome conhecimento desses procedimentos. Nós queremos criar essa forma direta de acompanhamento da gestão e isso facilita para que a gente tenha menos dúvida na hora de prestar contas”, explicou.

O presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, enalteceu a interação entre os poderes públicos que resulta, segundo ele, em gestões participativas e colaborativas e que beneficiam diretamente a população. Ele também elogiou as políticas adotadas pelo Governo do Estado que proporcionaram o equilíbrio fiscal nas contas públicas da Paraíba. “A Paraíba é uma ilha no Brasil. No momento em que o Governo Federal fala em avaliar por que tantos Estados estão quebrados, o nosso estado se torna excepcional nesse contexto. A Paraíba não está quebrada e trabalhamos em parceria para a construção de um Estado melhor”, enfatizou.

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, disse que o encontro tem o objetivo de ajudar os auxiliares do governo a garantir a eficiência e a otimização dos recursos públicos. “Com essas informações, poderemos dar a celeridade esperada nas ações de cada pasta. Quanto mais se conhece o processo administrativo da máquina pública, melhor fluem as ações. Quanto mais se conhece o Estado, mais facilmente uma pasta vai interagir com a outra, um gestor com o outro e as coisas tendem a acontecer de uma maneira mais célere e natural”, frisou.

A secretária das Finanças, Amanda Rodrigues, ressaltou que esse foi um momento de unificar as práticas administrativas do governo e de se atualizar sobre as novas ferramentas de acompanhamento da gestão pública. “Essa foi uma oportunidade importante para uma reciclagem e para que todos os secretários possam ficar atentos às mudanças periódicas que acontecem nos sistemas de gestão do Estado”, observou.

O secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, Waldson Souza, abordou a relevância de cada órgão na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). “O encontro teve o objetivo de demonstrar situações reais e práticas da execução do orçamento, da elaboração das leis e do controle de execução para o chamado equilíbrio fiscal que tanto os Estados pleiteiam e buscam”, falou.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, parabenizou o governador João Azevêdo pela iniciativa inovadora para tornar a gestão pública mais transparente. “O cenário e a legislação avançam para atender a necessidade da população que cobra maior transparência e organização dos órgãos públicos. Estão de parabéns o Governo do Estado e o Tribunal de Contas por fazer essa parceria no sentido de estreitar e nivelar a informação com os gestores”, ressaltou.

Além da troca de informações entre os auxiliares do Governo do Estado, o encontro foi marcado por uma palestra do auditor de Contas Públicas do TCE-PB, Luzemar Martins, sobre acompanhamento de gestão.

Convênio – Na abertura do evento, o governador João Azevêdo, o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, e o presidente do TCE, André Carlo Torres, assinaram um convênio de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o TCE que disponibiliza o acesso de dados das notas fiscais eletrônicas ao consumidor.

De acordo com André Carlo Torres, a celebração do convênio consiste na construção de um sistema, que poderá ser acessado pelo computador e pelo celular, que oferecerá ao cidadão informações sobre preços de produtos a partir de informações da Secretaria da Receita. “O cidadão poderá, num raio de 20 km, saber onde encontrar um produto mais barato. Essa é uma linha apregoada pelo governador João Azevêdo de levar à sociedade a oportunidade de transferência indireta de renda”, disse.

O governador João Azevêdo destacou a iniciativa da Receita Estadual e do TCE de disponibilizar a prestação de mais um serviço à população.  “Parabenizo a Secretaria da Receita e o TCE por esse convênio que beneficia a população que, através de uma consulta no próprio celular, poderá saber qual fornecedor está vendendo uma mercadoria mais barata. Isso é uma prestação de serviço importante, isso é governo eletrônico, é um caminho que não tem volta e é isso que vamos buscar”, garantiu.

Cadastramento eletrônico – O governador João Azevêdo, os secretários e dirigentes de órgãos aproveitaram a presença no TCE e atenderam ao chamamento do órgão para o cadastramento e recadastramento eletrônico dos gestores públicos.

De acordo com André Carlo Torres, o sistema eletrônico permite ao gestor a interação direta com o TCE sem a necessidade de se deslocar até o órgão. “O gestor pode interagir e responder questionamentos do Tribunal de qualquer lugar a partir do sistema eletrônico. Esse cadastramento possibilita o acesso, de forma irrestrita, a todo o sistema, dando transparência aos atos processuais do Tribunal e dos próprios agentes públicos”, explicou.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 45 praias do Litoral Paraibano como próprias para o banho no relatório emitido esta semana pelo laboratório da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA). As advertências se resumem a trechos em 11 praias identificadas como impróprias.

Em João Pessoa, os banhistas devem evitar sete trechos na praia de Manaíra, seis desses estão localizados na Avenida João Maurício: em frente às ruas Elizeu Candido Viana; Bananeiras, Manoel Morais, Av. São Gonçalo e na altura do nº 1461. Evitar, também, o trecho próximo da galeria pluvial no final da Ruy Carneiro.

Ainda na Capital, a praia de Cabo Branco não está apropriada para o banho nos seguintes trechos: no final das ruas Av. Monsenhor Odilon Coutinho e Av. Buarque; próximo à desembocadura da galeria pluvial ao final da rua Gregório Pessoa de Oliveira; no final da rua Áurea próximo à desembocadura da galeria pluvial e na rotatória do final da Av. Cabo Branco.

Já na praia do Seixas, também em João Pessoa, os trechos próximos à desembocadura da galeria pluvial localizada nas proximidades do farol do Cabo Branco e à desembocadura da galeria pluvial na rua dos Pescadores foram considerados impróprios, enquanto na praia da Penha, não está apropriado para o banho o trecho próximo à desembocadura do rio do Cabelo. E na praia de Jacarapé, perto da desembocadura do rio Jacarapé; e na praia do Arraial, próximo à desembocadura do rio Cuiá.

No município de Pitimbu, na praia de mesmo nome, deve-se evitar o banho nas proximidades do final da rua da Paz e na praia de Maceió, o trecho que fica à esquerda da desembocadura do Riacho Velho foi considerado impróprio.

No município de Cabedelo, na praia de Ponta de Mato, a Sudema recomenda evitar o trecho nas proximidades da capelinha, no fim da rua Nossa Senhora dos Navegantes; já na praia de Areia Dourada, não deve se tomar banho no trecho próximo à Rodovia Governador Antônio Mariz nº 432, e na praia do Poço, próximo à desembocadura de galeria pluvial.

A Sudema também recomenda que os banhistas evitem o banho 100 metros à direita e 100 metros à esquerdas das galerias pluviais. As demais praias litorâneas estão classificadas como excelente, muito boa e satisfatória, e este relatório é válido até o dia 25 de Janeiro. Recomenda-se aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

O fluxo de turistas estrangeiros na Paraíba apresentou um crescimento de 46,89% no ano passado em relação a 2017. Os dados constam da pesquisa do Fluxo Global Estimado para a cidade de João Pessoa divulgado pela PBTur (Empresa Paraibana de Turismo). Os argentinos se fizeram mais presentes no ano passado, com 35,24% de incidência, três vezes maior do que os portugueses, que tiveram 11,23% de incidência no ranking dos estrangeiros.

De acordo com a presidente da PBTur, Ruth Avelino, o crescimento do número de argentinos na capital paraibana se deve diretamente à implantação do voo semanal entre Buenos Aires e João Pessoa, operação iniciada no dia 1º de julho de 2017. O voo é um sucesso e tem trazido centenas de argentinos para a Paraíba, conforme constatação feita pela própria companhia aérea, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes. O voo foi concretizado pelo Governo do Estado..

“Fizemos um trabalho muito forte de divulgação na Argentina, não apenas na capital Buenos Aires, mas também em cidades como Córdoba, Mendoza e Rosário, entre outras, contando com o apoio institucional da Embaixada do Brasil da Argentina. Realizamos ainda famtours e fampress como operadores e agentes de viagens e jornalistas dos principais veículos de comunicação argentinos, que reproduziram diversas reportagens sobre o nosso destino”, apontou Ruth Avelino.

Além da Argentina e Portugal, o ranking de turistas estrangeiros na Paraíba indica os Estados Unidos, com 11,21% de incidência; Alemanha, com 5,86%; e Itália, com 5,62%. Entre os países que estão no Top 10, entraram a Inglaterra e Holanda, substituindo a Suíça e Uruguai. No ano passado, a Paraíba recebeu 11.954 turistas estrangeiros, contra 8.138 registrados em 2017.

Ranking

País                Crescimento

Argentina       35,24%

Portugal          11,23%

EUA                11,21%

Alemanha       5,86%

Itália               5,62%

França             4,28%

Espanha          3,70%

Chile               3,22%

Inglaterra        3,00%

Holanda          2,53%

Outros             14,10%

Fonte: PBTur           

Wendell Rodrigues segue, pelo oitavo ano consecutivo, como um dos mais premiados jornalistas da História do Brasil. Entre os profissionais de atuação na TV e Rádio, o jornalista paraibano é o 1º colocado no ranking, nas regiões norte e nordeste. É o que afirma o levantamento anual, publicado hoje, que é feito pelo Jornalistas&Cia, em parceria com Portal dos Jornalistas, que avaliam mais de 150 premiações jornalísticas nacionais e internacionais.

Wendell já conquistou mais de 80 premiações. Entre elas, estão o Prêmio José Hamilton Ribeiro (Edição Internacional); Prêmio Anamatra de Direitos Humanos (Organizado pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas), Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo (sete vezes), entre outros.

“Eu fico feliz, especialmente, porque premiações são fruto do reconhecimento ao trabalho sério, que sempre desenvolvemos, ao lado da equipe”, resumiu Wendell. O levantamento também aponta o Sistema Correio de Comunicação como um dos mais premiados grupos de comunicação do nordeste.

Quando o levantamento é ampliado para todo o Brasil, o profissional paraibano fica em 26º lugar, entre os mais premiados da história. Também estão no ranking, outros Jornalistas tradicionais e de atuação nacional também estão na lista: Juca Kfour (32º lugar); Elio Gaspari (104º lugar); Ricardo Noblat (114º lugar); Merval Pereira (134º lugar); Ancelmo Goes (134º lugar); Heródoto Barbeiro (154º lugar).

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), identificou a existência de 34.718 servidores públicos acumulando cargos na Paraíba e também em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo o levantamento, há casos em que o funcionário possui sete vínculos, e outro com remuneração que ultrapassa os R$ 75 mil.

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de vínculos públicos é proibida, exceto para professores e médicos. Nesses casos, só é permitido a esses profissionais possuírem dois vínculos com a administração pública.

Clique aqui e veja o levantamento feito pelo TCE-PB.

Servidor recebe remuneração de R$ 75 mil

O campeão em acumulação de cargos possui sete vínculos. Já o segundo no ranking tem seis vínculos, com uma remuneração de R$ 75.446,73. O total da remuneração desse servidor é quase o dobro do teto constitucional do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39 mil.

O TCE não analisa a legalidade das acumulações, pois em algumas situações o acúmulo é permitido por lei. O levantamento serve de orientação para os gestores, que devem providenciar as adequações. Alexandre Freire/Portal Correio