O governador João Azevêdo assinou, nesta sexta-feira (22), o primeiro edital de Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, que vai contemplar agricultores de comunidades quilombolas, indígenas e ciganas de diversas regiões do Estado. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual externou sua alegria, e disse ter certeza e convicção de que ações como essa e outras das quais participou essa semana são produtivas para o Estado da Paraíba. “É bom estar aqui e ver que esse Governo continuou andando, que esse governo continuou construindo relação como essa, olho no olho, dizendo o que é, e o que não é possível”, ressaltou.

João Azevêdo afirmou ainda que considera o PAA um programa é extraordinário. “A Paraíba mantém com esses editais a possibilidade de termos cada vez mais famílias de agricultura familiar sendo beneficiadas. Um programa que agrega a possibilidade do agricultor vender seu produto com a garantia de recebimento, e ao mesmo tempo um programa que pega esse alimento para alguns segmentos que são vulneráveis e leva esses mesmos alimentos para as unidades do Estado”, argumentou.

E enfatizou: “Esse é um programa muito feliz na sua concepção, porque agrega valores importantes, gera emprego, renda, segurança alimentar e alimentação de qualidade. Como é bom poder estar compartilhando nesse momento uma foto de um balaio como esse para rodar o mundo através das mídias, e dizer isso é agricultura familiar, a riqueza da terra. Isso é o que nos dá a garantia de que, quando o campo não planta, a cidade não janta”.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, falou que o PAA representa o crescer, a dignidade e, sobretudo, uma decisão política. “Esse edital vem dizer que a Paraíba, tem lado sim, e que a Paraíba respeita os agricultores, os quilombolas, os assentados, os indígenas e ciganos. E esse edital é específico para essa população. Esse é apenas o primeiro, iremos investir sim muito mais recursos nessa área. Nesse governo a agricultura familiar tem respeito e vamos avançar com essas e outras políticas públicas”, salientou.

A deputada estadual Cida Ramos, presente à solenidade, afirmou que “a política não pode ser para quem já tem muito. A política deve beneficiar quem nada tem. E o PAA é a reafirmação de um programa fundamental para que a agricultura familiar, em meio a essa crise tão perversa no Brasil, possa dizer: estamos vivos. E que em suas várias modalidades, PAA do Leite, Compras Institucionais e Compra com Doação Simultânea, devemos travar os dentes para que ele permaneça, porque são programas fundamentais. Como são fundamentais o Cartão Alimentação, por ser ele que bota comida na mesa”, observou.

Para Sueles Fideles, agricultora no município de Pitimbu, o PAA possui um valor simbólico a mais que o dinheiro, porque, além de vender para 200 famílias que são beneficiárias diretas, serve como regulador de mercado. E explicou: “Porque se tem o PAA funcionando, o atravessador não compra por qualquer preço. Então mesmo quem está fora do programa é beneficiado pelo Programa, e o atravessador não paga qualquer preço. O PAA, dentre todas as Políticas Públicas, é o mais dignificante, resume dignidade para o agricultor que vende sua produção por um preço justo, e para a pessoa em vulnerabilidade alimentar que recebe esse alimento como doação do Governo, e complementa a alimentação de sua família em casa. E dignidade não tem preço, tem um valor de vida, de luta e de resistência ou de existência”.

Programa de Aquisição de Alimentos – O PAA, criado em 2003 pelo Governo federal, tem por finalidades básicas promover o acesso à alimentação e incentivar a  agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, destinando às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, rede pública e filantrópica de ensino.

Na Paraíba, o Programa opera em três modalidades: PAA Leite, Compras Institucionais e Compra com Doação Simultânea. No período de 2010 a 2018, por meio desta modalidade, foram contemplados 1.435 agricultores, que juntos comercializaram 3,4 toneladas de alimentos, beneficiando 771 entidades, com investimentos de R$ 5,9 milhões. O PAA Leite atende atualmente 29.214 mil famílias, em 80 municípios, com produtos fornecidos por 1.287 produtores.

Com o lançamento do Edital de Chamada Pública do PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, que irá contemplar diversas regiões do Estado, serão beneficiados 185 agricultores, com investimentos da ordem R$ 1,2 milhão. O objetivo desse Edital é realizar a inscrição, seleção e classificação de propostas individuais dos agricultores fornecedores de produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar, tendo como público prioritário a ser contemplado: assentados, ciganos, quilombolas e indígenas.

Na Paraíba existem atualmente 314 assentamentos, onde residem 14.645 famílias. Outras 39 comunidades quilombolas com 2.400 famílias, e mais 25.043 indígenas. Como forma de ampliar e fortalecer o PAA no Estado, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano firmou convênio com o Governo Federal para estruturar 75 centrais de recebimento dos produtos da agricultura familiar com caminhões isotérmicos, balanças eletrônicas, balanças de piso móvel, freezers, computador, entre outros.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizou pesquisa de preços do quilo do açúcar nesta sexta-feira (22) e constatou que a diferença entre o menor e o maior preço é de R$ 1,50 para o açúcar refinado União, com ofertas de R$ 3,49 a R$ 4,99, uma variação de 43%.

A secretária-adjunta do Procon-JP, Maristela Viana, explica que, como o açúcar é um dos alimentos que serve de base para muito tipo de comida, é importante o consumidor saber onde encontrar o produto mais barato. “Como também houve aumentos pontuais, segundo os próprios consumidores, o Procon-JP resolveu monitorar os preços, além de indicar, claro, onde encontrar o açúcar mais barato”.

Outras diferenças significativas foram encontradas no açúcar Olho D’água, R$ 0,80, com preços entre R$ 1,19 (Hiper Bom Preço – Lagoa e Extra – Epitácio Pessoa) e R$ 2,99 (Super Box Brasil – Geisel); Açúcar Estrela, R$ 0,66, com preços entre R$ 2,49 (Manaíra – Manaíra) e R$ 3,15 (Super Box Brasil – Geisel); e açúcar Alegre, R$ 0,60, com preços entre R$ 2,10 (Carrefour – Bessa e Bemais – Bancários) e R$ 2,99 (Super Box Brasil – Geisel).

O levantamento de preços para açúcar do Procon-JP foi realizado em nove estabelecimentos da Capital e traz preços de 13 itens. A pesquisa foi realizada nos seguintes supermercados: Santiago e Latorre (Torre), Carrefour (Bessa), Manaíra (Manaíra), Pão de Açúcar e Extra (Epitácio Pessoa), Hiper Bompreço (Lagoa), Super Box Brasil (Geisel) e Bemais (Bancários).

Acesse a pesquisa http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/03/TABELA-A%C3%87%C3%9ACAR.pdf

O empresário Roberto Santiago teve sua prisão preventiva mantida por decisão da audiência de custódia. Roberto Santiago foi preso pela Polícia Federal durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, que investiga um esquema criminoso em Cabedelo.

O juiz Henrique Jorge Jácome decidiu que ele irá ficar detido no 1º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro do Varadouro, em João Pessoa, de acordo com o que foi apurado pelo ClickPB. A audiência de custódia aconteceu no fim da manhã desta sexta-feira (22).

O empresário não possui curso superior e, por isso, não tem direito a cela especial, como foi confirmado em entrevista ao ClickPB pelo promotor de Justiça Rafael Lima Linhares. Porém, o juiz entrou em acordo com o Ministério Público da Paraíba para que Roberto Santiago fosse levado para o 1º Batalhão da Polícia Militar por “questões de segurança”, tanto do próprio investigado como para que não fossem necessárias modificações no sistema prisional em função de sua presença, segundo informou a assessoria do Tribunal de Justiça. ClickPB

A Polícia Militar prendeu, após uma denúncia anônima, um homem de 42 anos que estaria comercializando ilegalmente armas e munições, em João Pessoa. Ele foi preso pela viatura do comando da Força Tática do 5º Batalhão, nessa quinta-feira (21), no bairro do Rangel.

A prisão aconteceu na Avenida 2 de Fevereiro, onde o suspeito estava com uma pistola calibre 380 na cintura, com 16 munições.

Os policiais militares apresentaram o suspeito na Central de Flagrantes, que vai investigar a participação dele em um possível mercado ilegal de armas, na Capital.