A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) quer garantir que as 758 famílias retiradas no início da manhã desta quinta-feira (27) do terreno que ocupavam no bairro de Muçumagro sejam beneficiadas por programas assistencialistas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). No início da tarde de hoje, a defensora pública Raíssa Palitot esteve com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Procuradora-Geral da PMJP para discutir a situação e as ações que serão adotadas na assistência às famílias.

Mais de duas mil pessoas ocupavam o terreno conhecido popularmente por Ribeirinha há cerca de um ano. Uma decisão liminar concedida na semana passada determinou a desocupação do terreno. A ação de reintegração de posse começou a tramitar ainda em 2018, cerca de cinco dias após a ocupação da área pelas famílias.

“De imediato, estamos fazendo um levantamento daquelas famílias que não têm para onde ir, para que a prefeitura possa prestar uma assistência imediata, até porque muitas pessoas não têm sequer onde dormir hoje. Mas queremos garantir que todas as famílias serão assistidas pelos programas da prefeitura”, disse a defensora pública.

Raíssa informou que o cadastro das famílias que seria feito inicialmente nesta quinta-feira, foi adiado pela prefeitura para amanhã (29). Ela acrescentou que a DPE continuará se reunindo com os órgãos para que sejam garantidas as matrículas de crianças e adolescentes em escolas e creches, bem como a assistência à saúde daquelas pessoas que têm algum problema e que tomam alguma medicação de forma contínua, além de pessoas com deficiência e idosos. “A Defensoria continua na luta em prol das pessoas mais necessitadas. Vamos atuar para que todos tenham dignidade e sejam assistidos”, ressaltou.

PRESENÇA DA DPE-PB – A ação de reintegração de posse teve início às 5h30 da manhã e se estendeu pela tarde. A Defensoria Pública esteve presente durante toda a desocupação, a fim de resguardar os direitos das pessoas e evitar conflitos.

A defensora pública Lydiana Ferreira, que acompanhou a ação ao lado da ouvidora da DPE-PB, Andréa Coutinho, lamentou a situação das famílias e destacou o trabalho realizado pela Polícia Militar: “Foi triste ver a retirada das famílias porque haviam muitos idosos, crianças e pessoas desesperadas porque não sabiam aonde iam passar a noite, mas apesar da tristeza a PM exerceu muito bem o seu papel, garantindo a segurança de todos e atuando com respeito e humanidade. Demos todo o apoio possível e agora estamos em busca de um local para que as pessoas que não têm para onde ir possam se abrigar e tenham um local digno para passar a noite”, informou Lydiana.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (28), medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando a suspensão de dois procedimentos licitatórios – um promovido pela prefeitura de João Pessoa, e outro pela de Monteiro.

Os processos examinados, respectivamente de números 03167/19 e 15170/18, são relativos ao pregão eletrônico SRP 04-001/2019 objetivando aquisição de enxovais para atender necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, da capital; e ao pregão presencial 06027/2018, para contratação, pela prefeitura de Monteiro, de serviços de manutenção de ar condicionado.

No primeiro, a empresa Sports Magazine Ltda. alegou em denúncia formulada à Corte que o Pregão Eletrônico nº 04-001/2019 “está em um único lote, obrigando as empresas cotar todos os itens do lote, que poderia ser cotado e julgado por item para facilitar a escolha livre dos itens para as empresas”.

No caso, o conselheiro chamou atenção, tanto em sua decisão singular  quanto no voto durante a sessão, para análise do edital pelo órgão auditor do Tribunal ressaltando que a lei 8.666/93 “autoriza a administração pública, sempre que possível, a proceder ao parcelamento das compras, observando a economia de escala e a viabilidade técnica e econômica, nos termos do art. 6º c/c o inciso IV, art. 15 e § 1º do art. 23”.

E observou, ainda, que o parcelamento do objeto encontra justificativa na ampliação da concorrência, porém tem por limite a economia de escala, que deve ser observada pela administração no processo de aquisição de bens e insumos.

A 1ª Câmara concedeu prazo de 15 dias para o secretário da Administração de João Pessoa, Lauro Montenegro Sarmento de Sá, bem como ao pregoeiro Dalpes Silveira de Souza, apresentar defesa e/ou justificativas e/ou acerca das restrições apontadas no relatório técnico da Divisão de Auditoria e Gestão.

Prazo idêntico, também para defesa, foi concedido à prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega e a pregoeira oficial, Anne Rafaelle de Santa Cruz. Ambas serão citadas a justificar a existência, no edital, de cláusulas “comprometedoras da isonomia e da competitividade da licitação”, segundo a denúncia formulada por Vanderlucia de Araújo Rodrigues e o relatório produzido pelo órgão auditor do Tribunal.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão serviu à análise, também, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte e de atos de pessoal, principalmente relacionados a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos. E se realizou com as presenças, ainda, do conselheiro Nominando Diniz e do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, além da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Uma das oito cidades brasileiras que integram a Rede de Cidades Criativas da Unesco, João Pessoa se destaca no segmento de Economia Criativa pelo seu artesanato e arte popular. Cases de sucesso, como o projeto Sereias da Penha, Celeiro Espaço Criativo e Villa Sanhauá, estão entre as principais iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Essas experiências, e outras que estão sendo planejadas, fazem parte de uma preparação para tornar a cidade ainda mais criativa e foram apresentadas no Seminário Internacional de Economia Criativa, realizado no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, nesta quinta-feira (28).

O evento foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contou com apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Participando do painel João Pessoa Cidade Sustentável e Criativa, a secretária de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira destacou que a Capital já vem se preparando para ser um ambiente ainda mais criativo – as intervenções no Centro Histórico foram planejadas nessa perspectiva, permitindo a ocupação no âmbito dos negócios relacionados com a cultura.

“Entendemos que esses equipamentos são ambientes extremamente férteis para as atividades criativas, por consequência, da economia. E João Pessoa vem se preparando com intervenções nos seus ambientes públicos. Precisamos incentivar ainda mais essa atividade, preparando a cidade – o Celeiro, o Villa Sanhauá e o Parque Ecológico Sanhauá, que será executado em breve, são exemplos de uma cidade sustentável e criativa”, disse.

O Seminário Internacional de Economia Criativa foi direcionado a empreendedores, empresários, instituições de ensino superior e profissionais que atuam em áreas criativas e culturais.  Entre os objetivos, o evento pretendeu disseminar conhecimentos sobre as novas perspectivas do empreendedorismo e da produção independente e de compartilhar estratégias de atuação, superação e sustentabilidade consagradas em outros países.

O prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes (Pedrito), fez um balanço de 100 dias da administração, referente ao ano de 2019. Ele assegurou que já investiu mais R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação de calçamento, abastecimento de água, iluminação pública e construção de unidades básicas de saúde e – entre outros setores do governo.

Com seu estilo de governo popular e presente nos quatro cantos da cidade, Pedrito ressaltou que até o dia 31 de dezembro de 2020, a Prefeitura tem como principal objetivo, trabalhar com políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

De acordo com o gestor, a administração está presente nas zonas urbana e rural, com investimentos em obras estruturantes de cunho social.

Para o prefeito Pedrito, a cidade que pertence a região metropolitana de João Pessoa, vive um momento histórico de administração pública. Gomes elencou reformas em escolas da rede municipal, ginásio poliesportivo, creche modelo padrão, compra de veículos novos, equipamentos para educação e saúde, iluminação pública e melhoramentos nas estradas vicinais. Blog do Chico Soares

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Santa Rita agora terão a garantia do cumprimento do piso salarial da categoria. É que o Poder Executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei com a proposta, aprovada nesta quinta-feira (28).

O projeto foi construído após conversas permanentes da secretária de Saúde, Maria do Desterro, com as categorias e sindicatos (SINDASC e SINFESA), a fim de estabelecer todos os pontos e benefícios garantidos na lei federal.

Segundo explicou a secretária, o piso salarial nacional é fixado pelo Ministério da Saúde e, com a aprovação do projeto em Santa Rita, a Prefeitura garantirá aos profissionais a atualização com data retroativa a janeiro de 2019.

“Hoje é um dia especial para os agentes de Santa Rita. Queremos agradecer à gestão, pois desde o início tivemos abertura para esta negociação. Felizmente, os vereadores entenderam a importância da nossa categoria e aprovaram este projeto da Prefeitura. Estamos felizes pela valorização”, declarou Carlos Eduardo, coordenador municipal do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba (SINDASC-PB).