A Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional participou, nesta terça-feira (13), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições brasileiras. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) já tramita no parlamento sobre esse tema e foi colocada em debate.

A OAB foi representada na audiência pelo advogado Marcos Antônio Souto Maior Filho, membro da Comissão de Estudo da Reforma Política. Ele apresentou aos deputados um parecer da própria Comissão da OAB destacando os problemas que o atual projeto acaba gerando com a mudança da legislação. Para Marcos Souto Maior, permitir as candidaturas avulsas sem a necessidade de um partido político demandaria mudanças muito mais profundas na legislação.

“É preciso discutir de forma técnica a viabilidade dessa alteração, uma mudança abrupta e que apenas altera de forma cartorial um dispositivo constitucional para permitir candidaturas independentes. Da forma como o projeto está é impraticável, por conta de todo o sistema político já organizado”, afirmou o representante da OAB.

Marcou Souto Maior explicou ainda sobre a importância dos partidos políticos na organização do parlamento. “A regra nas casas legislativas observa o sistema proporcional, com maiorias e minorias, por exemplo. Para mudar isso, é preciso debater fonte de recursos, tempo de TV e sistema de representatividade, dentre outras alterações necessárias para que as candidaturas avulsas sejam efetivas”, avaliou Marcos Souto Maior.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, explicou que o colegiado está atento aos debates legislativos e vai participar ainda de outras audiências públicas. “A OAB participa de diversas frentes no parlamento sempre para colaborar do ponto de vista técnico, apresentando estudos, pareceres e contribuindo para qualificar o debate e para defender os interesses dos cidadãos”, afirmou Luciana.

Além do debate no parlamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) também vai analisar o tema das candidaturas avulsas ainda este ano. A expectativa é que a corte também realize audiências públicas antes de julgar se a regra atual, que proíbe esse tipo de candidatura, respeita o que está estabelecido na Constituição.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (14), audiência pública para apresentar o relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A sessão recebeu o secretário da pasta, Geraldo Medeiros, que, na ocasião, além de apresentar um balanço dos primeiros quatro meses do ano na área da saúde, ouviu críticas, elogios e sugestões de diversos deputados da Casa.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), destacou que a presença do secretário na Assembleia representa o compromisso do diálogo da gestão estadual com a sociedade paraibana.

“O doutor Geraldo chega aqui com essa orientação, no sentido de dialogar com a Casa, com os representantes dos funcionários, com todos os parlamentares e dá um show, porque ele tem conteúdo, capacidade e conhece a saúde como ninguém, mostrando a realidade do estado, as dificuldades, o que já foi melhorado e os desafios a serem vencidos”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico (PPS), a Casa cumpriu o papel constitucional de trazer o secretário para esclarecer e explanar os dados da saúde na Paraíba.

“A audiência hoje teve uma importância de estarmos cumprindo a prerrogativa e a Constituição que, enquanto presidente da Comissão de Saúde, é um dever a convocação de todo o secretário de Saúde do Estado para que venha a fazer os esclarecimentos das prestações de contas quadrimestrais com transparência, porque é isso que a população pede”, disse.

Balanço

Durante a explanação dos índices de Saúde do estado nos primeiros meses do ano, o secretário Geraldo Medeiros elencou destaques de realizações no período.

“A habilitação pelo Ministério da Saúde de 40 leitos de UTI foi essencial, sendo 30 do Hospital Metropolitano e 10 do Hospital de Mamanguape, ao ter um incremento de seis milhões de reais para o custeio desses serviços, e a habilitação da Unacon [Hospital do Bem, em Patos], que representou um acréscimo de cinco milhões e 700 mil reais para o custeio e que atende aos quatro principais tipos de câncer em relação a quimioterapia, abrangendo uma área de 68 municípios do sertão e evitando que os paraibanos da região tenham de se locomover para uma sessão em Campina Grande ou João Pessoa”, demonstrou.

“Ao longo desse quadrimestre, também foram distribuídos veículos adaptados para transporte de usuários da rede de pessoa com deficiência e feito o pagamento da contrapartida para os municípios, representando mais de 10 milhões de reais e abrangendo 94 unidades de Samu e 11 UPAs em nove municípios. Além disso, está em andamento a manutenção predial de alguns hospitais como a reforma do Hospital de Piancó, e a ampliação do Centro Obstétrico de Itaporanga e de outros municípios”, acrescentou o secretário Geraldo Medeiros durante a explanação.

Diálogo 

Os deputados presentes na audiência classificaram como positiva a participação do secretário e um marco no diálogo com o Governo do Estado.

“Esse é um rito que tem que se cumprir. Eu não tenho lembrança de um secretário de Saúde fazendo a prestação de contas do seu quadrimestre, então isso é louvável. Naturalmente, fizemos questionamentos. Acho que cada um cumpriu seu papel. O secretário cumpriu o papel dele, a bancada de oposição e do Governo cumpriram seus papéis e também os servidores [da Saúde] que estiveram aqui”, ressaltou o deputado Raniery Paulino (MDB).

Também participaram da audiência pública os deputados Bosco Carneiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Delegado Wallber Virgolino, Dra. Paula, João Henrique, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz, Tovar Correia Lima e a secretária-executiva de Estado da Saúde, Renata Nóbrega.