O programa de estágio-visita ‘Aprendiz de Vereador’ está oferecendo 18 vagas em 11 gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para a primeira turma deste segundo semestre. As inscrições iniciam nesta terça-feira (10), às 8h, vão até às 23h59 do próximo dia 16 e podem ser realizadas mediante o preenchimento e envio de formulário na página da Escola do Legislativo, além da doação de alimentos não perecíveis. As atividades são destinadas a estudantes de cursos de graduação ou pós-graduação da Capital e, ao final das práticas, suas sugestões de melhorias para a cidade poderão se tornar lei.

De acordo com o edital, os gabinetes de Marcos Henriques (PT) e Eliza Virgínia (PP) oferecerão 3 vagas cada um. Carlão (DC), Humberto Pontes (Avante) e Sandra Marrocos (PSB) receberão, cada qual, dois aprendizes de vereador. Já Bruno Farias (PPS), Damásio Franca (PP), Milanez Neto (PTB), Leo Bezerra (PSB), Lucas de Brito (PV) e Thiago Lucena (PMN) estão disponibilizando uma vaga para cada parlamentar.

As atividades da Turma 1 do estágio-visita Aprendiz de Vereador 2019.2 ocorrerão de 26 de setembro a 21 de outubro. Ao todo serão 60 horas de práticas, sendo 12 horas-aula de palestras e visitas guiadas, além de 48 horas cumpridas sob supervisão de gabinete parlamentar. Neste caso, serão 4 horas por dia, cumpridas no turno da manhã. Os estudantes que atingirem pelo menos 80% de assiduidade receberão certificado.

“Ao final da experiência, o estagiário deve propor, como requisito essencial ao recebimento da certificação, uma minuta de projeto, requerimento, indicação, medida de fiscalização ou estudo técnico, sugerindo políticas públicas para a cidade. Já tivemos nove turmas concluídas e, dentre elas, destaca-se um projeto aprovado, mediante aprendiz de vereador, no gabinete de Lucas de Brito, que isenta inscritos em programas sociais do Governo Federal do pagamento de taxa para concursos públicos no município de João Pessoa”, explicou o presidente da Escola do Legislativo Professor Celso Furtado, Paulo de Sá Barreto.

No preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deve indicar sua primeira, segunda e terceira opções de gabinete parlamentar. Além disso, o candidato deve inserir como anexo uma declaração ou histórico escolar, emitidos pela Instituição de Ensino Superior (IES). Tudo deve ser enviado entre os dias 10 e 16 deste mês, com o assunto ‘Documentação Aprendiz’, para o e-mail s[email protected]. As vagas serão preenchidas de acordo com o horário de envio do formulário, respeitando-se a ordem das opções.

Os donativos necessários à formalização da inscrição poderão ser deixados até o dia 16 no Anexo II da CMJP, na rua das Trincheiras, 221, das 8h às 14h; na Coordenação do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), localizada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), das 13h às 21h; e na Secretaria do curso de Direito da Universidade João Pessoa (Unipê), das 7h30 às 22h.

Designado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) como relator do Projeto de Lei nº 1.308, de 2019, que estimula o turismo religioso no interior do Brasil, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) emitiu parecer favorável à matéria. O projeto, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODE-RN), altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso como como objetivo da Política Nacional de Turismo.

Em seu parecer, Veneziano destacou a relevância do projeto, que chegou à CDR para análise, em decisão terminativa, e argumentou que o turismo é fator de grande relevância para a economia de várias cidades do interior do Brasil. Ele enfatizou que, apesar da importância para incrementar a economia de todos os municípios, os investimentos do turismo são concentrados nos grandes centros urbanos.

“Por isso, consideramos de extrema importância o estímulo à interiorização das atividades turísticas. Ademais, é relevante estimular o turismo religioso, tão forte em várias cidades do País. Contudo, apesar de louvável a iniciativa, é necessário ajustá-la à técnica legislativa e a alguns aspectos da segmentação do turismo” observou Veneziano.

Importância do Turismo Religioso – Em seu relatório, o Senador paraibano destacou que o estímulo à interiorização do turismo já é parte das ações e políticas da Política Nacional de Turismo (PNTur), sendo necessário, apenas, um ajuste na redação, para reforçar a questão do “interiorizar” e promover o que pretende o projeto.

Veneziano ressaltou que o turismo religioso é uma das mais importantes manifestações do turismo cultural no Brasil. Ao fazer os ajustes no texto, ele emitiu o parecer favorável ao projeto, que foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (ou seja, não precisa ir a plenário para votação). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Elogios ao Relatório – Autor do projeto, o Senador Styvenson agradeceu a Veneziano pelo parecer favorável, elogiou o seu relatório, e citou dados relativos a 2017, apontando que o turismo injetou US$ 163 bilhões na economia brasileira naquele ano, o equivalente a 7,9% do PIB, um acréscimo de 7% em relação ao percentual de 2016.

Ele também acrescentou que vários estados possuem forte potencial turístico em cidades do interior, mas que estariam fora do circuito tradicional explorado pelas empresas do ramo. Para ele, os investimentos públicos do setor ainda estão muito direcionados aos grandes centros, e é preciso pulverizar mais estes recursos.

Sempre me coloquei como um admirador do trabalho do Ministério Público, principalmente no combate à corrupção. Na Paraíba, desde que foi criado e sob o comando do competente procurador Otavio Paulo Neto, o GAECO tem dado demonstração de muita coragem, imparcialidade e rigorosa apuração de sucessivos escândalos que tiram o sono da classe política e fazem justiça ao povo sofrido, que paga seus impostos e vê esse dinheiro sair pelos ralos da corrupção desenfreada.

O que o Ministério Público precisa estar atento, além da espetacularização inflada pela mídia, é a correta checagem das informações apuradas em delações, para não cometer erros.

Li a denúncia completa e assisti com muita calma aos vídeos da delação da ex-secretária Livânia Farias, que embasou toda a peça acusatória intitulada “Sobre a apreensão de R$ 81.000 (oitenta e um mil reais), em 30 de junho de 2011”.

No dia seguinte a este fato, o da apreensão da propina, Livânia narra com muita segurança que recebeu logo cedo um telefonema de Aracilba Rocha para ela passar em sua casa e de lá irem com o motorista até a Secretaria de Segurança e Defesa Social, aonde se encontrava o dinheiro da propina apreendido, um CD com as filmagens e um aparelho celular de quem levava a propina.

Chegando lá e notando uma ausência de comando e as autoridades fugindo de suas responsabilidades para com o caso, Aracilba Rocha teria assumido total protagonismo, segundo Livânia, passando a mão no processo original junto com o CD e o celular (só deixaram o dinheiro apreendido lá) e de posse desse material as duas se dirigiram em seguida “até a rádio Tabajara, pois era uma segunda-feira, dia do programa Fala Governador” e entregaram todo o material para o secretário de Comunicação Nonato Bandeira, que se encontrava no local presumidamente junto com o governador Ricardo Coutinho.

Se os diligentes membros do MP tivessem tido a curiosidade de checar o calendário, e comparado com as datas citadas no depoimento da delatora, constatariam facilmente que a apreensão da propina ocorreu no dia 30 de junho de 2011, uma quinta-feira. Que o dia seguinte da apreensão quando Livânia afirma terem ido a Secretaria de Segurança e em seguida à Tabajara é uma sexta-feira, 1 de julho de 2011. Só que o Fala Governador é transmitido na segunda-feira, que caiu no dia 4 de julho de 2011. Portanto…

Não se sabe ao certo por qual motivo Livânia simplesmente alterou o calendário.

Wellington Farias

PB Agora