O Programa Paraíba Unida pela Paz  é o único da área de Segurança Pública a integrar a lista de iniciativas semifinalistas do prêmio nacional do Ranking de Competitividade do CLP. O resultado foi publicado nessa segunda-feira (9). São finalistas, além da política pública da Paraíba, o CRIA – Criança Alagoana (AL), Bom Prato (SP), Programa Telessaúde (MT), Centro de Formação Profissional Engenheiro James. C. Stewart (SP), Segurança Alimentar pela Transferência de Renda (PB), Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos – PMRS (PE), Concessão de Exploração Produtiva e de Inovação – PEPI (RS) e Fundo Soberano – FUNSES (ES).

“Ficamos felizes com o reconhecimento que atinge todos que fazem a Segurança Pública da Paraíba. Demos continuidade ao trabalho e hoje, além de acumular sete anos de redução consecutiva de homicídios, ainda há queda de 21,4% das ocorrências de assassinatos de janeiro a agosto deste ano, o que demonstra compromisso com o programa e, sobretudo, com a população. Esperamos agora estar entre os premiados”, afirmou o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes. Ele também acrescentou que, no ano passado, o programa Paraíba Unida pela Paz ficou entre os 10 finalistas do Prêmio da ODS Brasil – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, do Governo Federal em parceria com a ONU.

O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que trabalha para tornar o Brasil um país mais democrático e que ofereça uma vida digna aos seus cidadãos.

O programa – Criado em 2011 pelo Governo do Estado e instituído por lei em 2017 (Lei 11.049), o Programa Paraíba Unida é conduzido pelo Poder Executivo Estadual, liderado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Norteia-se prioritariamente na defesa da vida, do patrimônio, e na busca da promoção e garantia da segurança, ordem pública e paz social no Estado, por meio de ações integradas dos órgãos operativos da pasta, com foco no cumprimento de metas para redução dos crimes, aumento da segurança e preservação dos direitos fundamentais em uma cultura de paz.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial, desta terça-feira (10), o resultado da prova objetiva pós-recurso do concurso para o Magistério da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia. A lista também está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. O endereço é o institutoaocp.org.br.

Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicado o Edital para a convocação para a prova de títulos e experiência profissional. Ficam convocados, a participar desta etapa, os candidatos inscritos e aprovados no cargo de Professor de Educação Básica III das Regionais de Ensino. Eles deverão preencher o formulário de cadastro de títulos e experiência profissional no endereço eletrônico do Instituto AOCP, no link citado acima, no período de 0h do dia 11/09/19 às 23h59 do dia 18/09/19. Após fazer esse preenchimento, o candidato deverá imprimir duas vias do comprovante de cadastro, ficar com uma cópia e enviar a outra junto com os documentos comprobatórios dos títulos, via Sedex com AR (aviso de recebimento), até o dia 19/09/19, para o seguinte endereço:  Instituto AOCP – Caixa Postal: 132 – CEP: 87.0001-970 – Maringá-PR.

O resultado final do concurso será divulgado logo após a análise da prova de títulos e experiência profissional. Os vencimentos para o cargo de Professor de Educação Básica III – Classe B, podem chegar ao valor de R$ 3.468,12 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e doze centavos), somando-se o valor do vencimento básico (R$ 2.110,12) mais o Bolsa Desempenho (R$ 1.208,00), acrescido da Bolsa de Incentivo ao Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (R$ 150,00).

Os nomeados ainda poderão receber mais benefícios, como o Prêmio Mestre da Educação, que dá direito ao 14º e 15º salários, além do Prêmio Escola de Valor e o Bolsa Ensino Médio Inovador (Proemi), do Ministério da Educação (MEC). A carga horária é de 30 horas semanais. Este é o quarto concurso público realizado pelo Governo da Paraíba para o cargo de Professor de Educação Básica III, de 2011 até 2019, totalizando 5.040 vagas ofertadas.

As provas foram aplicadas no dia 21 de julho nos municípios de Cajazeiras, Campina Grande, Catolé da Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Princesa Isabel e Sousa.

O concurso ofereceu mil vagas para professores de 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6).
Das 1.000 vagas oferecidas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual, 50 vagas são destinadas às pessoas com deficiência.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) registrou 9.252 atendimentos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), nos oito primeiros meses deste ano, ultrapassando o que foi registrado no mesmo período de 2018 em 2.011 atendimentos. Já os números do chamado atendimento avulso, realizados no Procon-JPmóvel e em palestras registram mais de 1.000, totalizando cerca de 10,2 mil assistências.

Os serviços de telefonia, água, luz e bancos continuam a constar como os campeões de reclamação, com a empresa Oi se mantendo na liderança do ranking das 10 mais, com 924 reclamações. As principais reclamações por parte dos consumidores são cobrança indevida das faturas e a má prestação de serviço.

Além da Oi, constam na relação das 10 mais reclamadas, a Energisa (615), Cagepa (427), Tim Nordeste (411), Claro (381), Caixa Econômica Federal (325), Vivo (229), Banco Bradescard (164), Banco do Brasil (159) e Itaucard/Credicard (159). As empresas, juntas, somam quase 40% do total de reclamações: 3.762.

Mais consciente – O secretário Helton Renê informa que o aumento nos números do atendimento do Procon-JP também tem a ver com a conscientização do consumidor, que hoje está mais atento. “Devido a um maior acesso às informações dos seus direitos, o cidadão não está deixando passar em branco as irregularidades do dia a dia na relação de consumo. Também devemos dar o crédito às nossas campanhas educativas e preventivas que divulgam as leis consumeristas”.

Medidas preventivas – O titular do Procon-JP acrescenta que, além das campanhas educativas e preventivas, a Secretaria vai tomar outras medidas, já que as empresas que constam na relação das 10 mais reclamadas são sempre as mesmas. “Vamos notificar bancos, operadoras de telefonia e os serviços de fornecimento de água e energia para tomarmos medidas que melhorem essa relação. Até porque são sempre as mesmas nesse ranking, só mudando a posição”.

O consumidor – Jucicleide Maria de Lima, 35, do bairro João Agripino, esteve no Procon-JP na manhã desta segunda-feira (9) para reclamar contra uma das campeãs no ranking do Procon-JP: a Cagepa. Ela explica que o valor cobrado na fatura mensal não bate com o consumo da família de três pessoas, que passa o dia fora de casa. “As últimas faturas vieram em torno de R$ 450, quando antes eu pagava em torno de R$ 120. Tem alguma coisa errada”.

Processo administrativo – Vilcson da Costa Ramos Miranda, que atendeu Jucicleide no Procon-JP, salientou que a consumidora já testou se há vazamentos e como isso não procede, ele abriu um processo administrativo contra a empresa, ao mesmo tempo em que a orientou a pedir uma vistoria no hidrômetro à Cagepa e também para refazer o teste do vazamento, já que o valor realmente subiu demais. “Na audiência aqui no Procon-JP devemos esclarecer tudo isso”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp

O governador João Azevêdo prestigiou, nesta segunda-feira (9), a posse do juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para o biênio 2019-2021. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões daquela Corte, em João Pessoa, e contou com a presença de diversas autoridades do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual enalteceu a capacidade jurídica do magistrado e desejou sucesso na sua nova missão. “O juiz Rogério Abreu tem uma vasta experiência profissional e, agora, contribuirá com a Justiça Eleitoral do nosso Estado. Tenho certeza de que ele fará um excelente trabalho ao lado dos demais integrantes do TRE”, frisou.

O juiz empossado afirmou que sua meta é manter o nível de excelência da Justiça Eleitoral paraibana. “O principal desafio de um membro que chega a um Tribunal dessa envergadura é procurar dar continuidade a um trabalho que vem sendo feito para garantir a efetividade da vontade popular, com transparência e integridade das eleições”, comentou.

O presidente do TRE, Carlos Martins Beltrão Filho, destacou a qualificação do novo membro da Corte. “É uma grande honra para o nosso Tribunal receber um profissional com a competência de doutor Rogério, que chega para somar com o trabalho do nosso Regional e desejo grande êxito na sua nova missão, sabendo que a inteligência e o brilho dele, que o acompanham na sua trajetória, também serão percebidos aqui”, observou.

O corregedor eleitoral Antônio Carneiro de Paiva Júnior disse que a chegada do juiz Rogério Abreu ao TRE representa mais um momento especial para a Corte. “É com muita alegria que acolhemos mais um membro que chega, um digno representante da magistratura federal e que tem uma brilhante história. Todos nós nos sentimos muito honrados com a sua presença, sendo muito bem-vindo para cumprir com sua missão”, pontuou.

O procurador-regional Eleitoral, Victor Veggi, desejou sucesso ao magistrado durante a nova etapa de sua carreira. “É com muita honra que saúdo, em nome do Ministério Público Federal, o novo membro da Corte Eleitoral, de uma capacidade intelectual invejável e que já integrou os quadros do Ministério Público, que buscou com honestidade e persistência seus objetivos, o que nos dá a certeza de que continuará sendo um instrumento à disposição da sociedade”, disse.

Rogério Abreu foi indicado para o TRE pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no mês de junho, e ocupa a vaga deixada pelo magistrado Sérgio Murilo Queiroga, que passou a exercer a função de membro substituto do TRE, na categoria de juiz federal.