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Prefeitura de Campina realiza segunda edição do evento “Super Mulheres Empreendedoras”

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Na manhã desta sexta-feira (18), na Praça da Bandeira, foi realizada a segunda edição do evento “Super Mulheres Empreendedoras”, promovido pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDE).

Além da participação dos órgãos municipais, a SEDE contou com as parcerias do BNB, da Associação de Mulheres do Peito, da Delegacia da Mulher, da Embeleze, da UNESC, do Grau Técnico, e do IFPB. Já a animação ficou por conta das cantoras Annie Figueiredo, Jeniffer Araújo e das Princesinhas do Brasil. As apresentações musicais foram iniciadas às 9h e terminaram ao meio-dia.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, agradeceu às parcerias na realização do evento. “Nós iniciamos, na Feira Central de Campina Grande, o ‘Super Mulheres Empreendedoras’, agora trazendo o evento para o centro da cidade. O prefeito Romero tem essa preocupação de oferecer políticas públicas para as mulheres e vamos levar para os bairros. No próximo mês estaremos no bairro de José Pinheiro. Levaremos também essa prestação de serviços para a Feira das Malvinas”, declarou.

De acordo com Rosália, a SEDE estimula as mulheres para que continuem o seu trabalho e, nesta manhã, foram oferecidas orientações sobre empreendedorismo, cuidados com a saúde, informações a respeito de empréstimos para o Empreendedor Individual, realizados através do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “Aqui temos o apoio da Prefeitura, através do Sine Municipal, que está recebendo currículos, da STTP na organização do trânsito no entorno da Praça da Bandeira, das secretarias municipais de Serviços Urbanos e Meio Ambiente na distribuição de mudas e da Assistência Social através do CRAS”, disse.

Várias tendas foram armadas na Praça para o atendimento à mulher. Na da Associação Mulheres de Peito foram vendidos chaveiros, camisas e a boneca Maria. Com o lucro da venda desses produtos, a Associação contribui para que mulheres carentes, com câncer de mama, realizem os exames necessários durante o tratamento. “Eventos como este nos dão visibilidade para desenvolver o projeto e nos ajudam a orientar outras mulheres”, comentou Maria José Rodrigues, paciente e voluntária da Associação.

Nas tendas da UNESC foram oferecidos serviços de verificação da pressão arterial, glicose e o autoexame de mama. “É muito relevante esse tipo de evento. Mostra a importância do autocuidado não apenas no mês de outubro, com a divulgação do Outubro Rosa, mas para todos os outros meses do ano”, destacou Vitória Morais, da UNESC Faculdades.

A UNESC também ofereceu serviços de ventosa terapia, massagem relaxante, alongamentos e ginastica laboral. Natália Gomes, da UNESC, destacou que esse tipo de ação é um atrativo para sociedade e que uma série de informações são passadas para orientação e prevenção na área da saúde.

Os alunos do Grau Técnico, acompanhados pela professora Histalfia Barbosa, também prestaram serviços de aferição da pressão arterial. “Esse tipo de ação nos proporciona a oportunidade de atender e orientar, de forma atenciosa e humanizada”, afirmou a professora.

O Sine Municipal divulgou as vagas disponíveis e fez encaminhamentos para as empresas. Através do Sine Itinerante, que busca levar esse serviço para outros bairros, informando sobre as vagas de emprego àqueles que não podem comparecer a sede. “Fazemos um papel de intermediador, apresentando ao trabalhador a vaga existente e apresentando ao empresário o trabalhador que precisa da vaga” explicou Lucia Santos, coordenadora do setor de atendimento do órgão.

A Semas contribuiu fornecendo orientação, tirando dúvidas e explicando quais os serviços são oferecidos pela assistência social em Campina Grande. “Foram tiradas dúvidas a respeito do Programa Bolsa Família, encaminhamentos para psicólogos e escuta qualificada” explicou Vanessa Dantas, coordenadora e assistente social do CRAS.

A Delegacia da Mulher esteve presente com a delegada Maíra Roberta. Foram prestadas orientações a respeito da violência, com a distribuição de panfletos, e caso fosse necessário, encaminhamento para apoio na Delegacia da Mulher. “Esse projeto é interessantíssimo. Quando se trata de violência doméstica, uma das causas que, muitas vezes, impede a mulher de sair daquela situação de violência doméstica, é justamente o fato de não poder se manter sozinha. Aqui nós vemos o encorajamento e a orientação ao empreendedorismo feminino” afirmou a delegada.

O Banco do Nordeste do Brasil, por meio do CrediAmigo, disponibilizou orientações sobre como obter microcrédito para que as mulheres comecem a empreender. Enquanto na tenda do IFPB foram oferecidas informações sobre como desenvolver o empreendedorismo, seus pontos fortes e minimizar os pontos fracos.

A tenda da Embeleze foi uma das mais procuradas pelas mulheres. No local foram oferecidos serviços de corte de cabelo e design de sobrancelhas. “Nós temos uma população que, muitas vezes, precisa desse tipo de carinho e cuidado. Sempre que a Prefeitura organiza esse tipo de ações participamos, pois é de extrema importância”, disse a coordenadora da Embeleze, Edilene Araújo.

A senhora Marlene de Lima, 53 anos, que participou do evento, disse que conseguiu verificar pressão arterial, ganhou uma muda de Ipê para sua casa e, depois, utilizou o serviço de corte de cabelo. “Achei tudo maravilhoso”, declarou.

João Azevêdo entrega obras de pavimentação e assegura novos investimentos em Marcação

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O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (18), em Marcação, as obras de pavimentação da Rua Maria Alta da Silva Santos, que recebeu um investimento superior a R$ 761 mil, recursos oriundos do tesouro estadual. Na ocasião, o gestor também anunciou novas obras de pavimentação em localidades que dão acesso às aldeias Tramatoia e Camurupim.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso do Governo de assegurar ações para o município. “Nós estamos atentos para que Marcação continue tendo uma gestão de respeito, com responsabilidade com o povo e essa cidade receberá mais obras. O olhar do Governo do Estado continua atento e nós vamos ter aqui novas parcerias para celebrar o respeito à população”, assegurou.

A prefeita de Marcação, Lili Oliveira, enalteceu a obra do Governo do Estado no município. “Essa é uma das maiores conquistas de Marcação, que será eternamente grata ao nosso governador pelo compromisso e transparência. Estamos realizados porque temos um sonho realizado, pois não tínhamos como fazer essa obra com recursos próprios”, declarou.

O deputado estadual Ricardo Barbosa evidenciou a simbologia da obra para a cidade. “A cidade vibra com esse investimento porque parecia algo inalcançável e essa pavimentação representa uma conquista, pois se trata de saúde pública e ordenamento urbano”, pontuou.

A estudante Márcia Mendes agradeceu o benefício da gestão estadual. “Essa obra foi reivindicada por moradores durante muitos anos e essa é uma ação que só vem nos beneficiar. A rua era toda esburacada, o esgoto corria a céu aberto e hoje toda a população está sendo beneficiada”, disse.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo radialista Alleson Henrique de Assis. “Essa é uma obra muito importante para nós. Depois desse calçamento, muitos moradores já pensam em colocar comércio, o que vai movimentar a localidade”, relatou.

Na obra foram realizados serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação em paralelepípedo. A solenidade foi prestigiada por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças da região e auxiliares do Governo da Paraíba.

Em João Pessoa, Guardas Municipais ganharão PCCR, plano de aposentadoria e reajuste salarial

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Com a promessa de um iminente reajuste salarial, plano de aposentadoria e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o Dia da Guarda Municipal (GM) – celebrado em 10 de outubro – foi comemorado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta sexta-feira (18). A sessão especial foi proposta e presidida pelo vereador Milanez Neto (PTB), secretariada por Marcos Henriques (PT) e contou com a presença de Humberto Pontes (Avante).

O autor da solenidade destacou o aumento de responsabilidades e atribuições da corporação – antes focadas no patrimônio público –, que há dois anos trabalha com o uso de arma de fogo. Ele ainda destacou a convocação de mais de 300 guardas e que o cargo de comandante da corporação é ocupado por um de seus integrantes.

“Avançamos, mas precisamos vamos fazer mais. Progredimos na garantia da nova sede, no Centro, de mais armamento, veículos e fardamento. Agora, teremos que conseguir melhor remuneração para a GM, com a discussão de um plano de aposentadoria e do PCCR. Como líder do governo, tenho certeza de que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), está quebrando a cabeça para a concessão desse reajuste salarial, algo que quero comemorar ano que vem”, garantiu Milanez Neto.

Corporação é mais requisitada

O promotor de Justiça João Geraldo enfatizou que o trabalho do Ministério Público está diretamente ligado à ações de órgãos de segurança, como a GM, e destacou como o ofício da corporação está alinhado com o da Polícia Militar, tanto em responsabilidades, quanto em importância. “Sinto-me feliz em ver as pessoas dizendo “avisa ao guarda” ou “telefona para a Guarda Municipal’”, lembrou. “Vejo em vocês o amor em servir, pela nossa profissão, pelas pessoas que mais necessitam de nossa ajuda”, relatou o Coronel Sena, da Polícia Militar.

Atuação dos vereadores a favor dos guardas

Segundo Marcos Henriques, garantir a existência de diálogo entre a Gestão Municipal e a categoria é a melhor forma de assegurar caminhos para a valorização e o reconhecimento da Guarda. “Como sindicalista, me inquieto, e não poderia ficar calado. A GM apresentou uma pauta de negociação, ano passado, que foi tratada com desdém pela Gestão Municipal. Além disso, a categoria, ao se mobilizar, sofre perseguição. Peço tranquilidade, parceria e sobretudo que a direção da Guarda possa dialogar com a categoria. Queremos guardas que trabalhem com dignidade e com um salário digno, que não seja um dos piores do Brasil. Nosso mandato está aberto para auxiliá-los e para dialogar a favor de vocês”, comprometeu-se o líder oposicionista na CMJP.

Ronda Maria da Penha não perde mulheres para a violência

De acordo com o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Sargento Dênis Soares, a Ronda Maria da Penha, que hoje atende 33 mães, acontece há dois anos e, nesse tempo, nenhuma das mulheres acompanhadas foi perdida para a violência. Já a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, evidenciou a presença dos guardas municipais nos complexos habitacionais que a Prefeitura tem entregado à população, intensificando a segurança no entorno de postos de saúde e escolas. Nestas, a GM realiza um ciclo de palestras para os estudantes, abordando o bullying, a violência contra a mulher, a segurança e o combate às drogas.

“Este é um momento de reconhecimento ao trabalho de todos da Guarda, momento de comemorar os avanços conseguidos, inclusive na valorização da categoria, apesar de não negarmos que há problemas e que eles estão sendo encarados. A categoria nos honra em se fazer presente em todos os recantos do Município”, ressaltou Humberto Pontes.

Sem casos de mal uso de armas

Na oportunidade, o comandante da GM, Diogo Guedes, firmou um compromisso com Marcos Henriques de estreitar os os laços entre o parlamentar e a categoria para caminharem juntos a favor das negociações em torno da Guarda Municipal. Ele confirmou que, há dois anos, a corporação trabalha com equipamento letal e, até então, não houve qualquer ocorrência registrada em relação ao mal uso das armas de fogo. Diogo ainda comemorou a assinatura recente de licitação para aquisição de equipamentos e materiais, como coturnos, capacetes e coletes, sendo algumas das aquisições provenientes de proposituras dos vereadores Milanez Neto e Damásio Franca (PP).

“São 110 postos na cidade garantindo cidadania, prevenção à violência e segurança aos cidadãos. Tenho orgulho do nosso trabalho. Agradeço a todos vocês [guardas], ‘heroicos desde a origem’”, parabenizou a corporação, Diogo Guedes, fazendo alusão ao emblema estampado no brasão da GM. “O principal problema da Guarda é conquistar um salário melhor. O prefeito nomeou uma comissão para trabalhar na reforma de nosso PCCR e também já está em análise a questão do aumento salarial. Não admito menos do que vitória para nossa Guarda”, complementou.

Em Jacumã, polícia desarticula laboratório de cocaína e prende suspeitos

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Dois homens foram presos nesta sexta-feira (18) suspeitos de manter um “laboratório” de cocaína, na praia de Jacumã, no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba. Uma operação das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal desarticulou o local e prendeu os suspeitos com a droga, material para refino e todo o maquinário que servia para a preparação da droga. Os entorpecentes seriam traficados na Paraíba e em Pernambuco.

O laboratório funcionava em uma casa de veraneio, que teria sido alugada com essa finalidade. Os integrantes das três polícias desmontaram o esquema através de informações compartilhadas nas últimas semanas, em um trabalho integrado das três instituições.

O material apreendido está sendo contabilizado pela Polícia Militar e a identificação dos presos está sendo confirmada. O caso será encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

Laboratório funcionava em uma casa na praia de Jacumã, no municípío do Conde — Foto: PMPB/Divulgação

Laboratório funcionava em uma casa na praia de Jacumã, no municípío do Conde — Foto: PMPB/Divulgação

 

G1 Paraíba

No dia em que completaria 29 anos, artistas e familiares homenageiam cantor Gabriel Diniz

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No dia de hoje, 18 de Outubro de 2019, seria o aniversário de 29 anos do cantor Gabriel Diniz. A noiva, amigos e familiares usaram as suas redes sociais para homenagear o cantor, que morreu em maio do corrente ano, vítima de um acidente aéreo.

O portal PautaPB fez um levantamento de algumas homenagens prestadas ao cantor no dia de hoje.

(Atualizações poderão ocorrer ao longo do dia)

 

Caso de polícia: servidora pública afirma ter sido abusada por prefeito; outro caso também está sendo investigado

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Arte: reprodução internet

Documento do Ministério Público (MP) obtido pela TV Anhanguera narra a denúncia de uma servidora pública concursada contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD), por suspeita de crimes sexuais. No relato, a mulher afirma ter sido vítima do delito por três vezes, sempre quando tentava discutir uma gratificação com o político. O órgão investiga o caso.

O documento trata-se de um comunicado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para solicitar investigação do caso, uma vez que Tormin, pelo cargo, tem foro privilegiado.

A TV Anhanguera esteve na Prefeitura de Luziânia na quinta-feira (17), mas uma secretária informou que ele estava em Brasília. O G1 procurou a assessoria de imprensa da prefeitura às 11h30 desta sexta-feira (18), mas ainda não obteve retorno.

No documento, a servidora disse que o primeiro caso aconteceu em 2016. Na ocasião, narra que entrou em seu gabinete para discutir sobre uma gratificação quando o prefeito “abraçou-a e beijou-a na boca, tocou em seus seios”.

Já em 2017, após procurar Tormin pelo mesmo motivo, alegou que ele trancou as portas e “segurou-a e abraçou-a para beijá-la, dizendo “se você sair comigo eu te dou a gratificação”. No entanto, a mulher alega que recusou as investidas.

Por fim, em setembro do ano passado, ela novamente tentou conversar com o prefeito, mas ele “pediu para que a vítima se deitasse no sofá, agarrou-a e tentou tirar a roupa desta, segurou-a pelos braços e os colocou para trás, começou a beijar a ofendida”.

O MP já informou, em nota, que o assunto “está em apuração, porém, foi decretado sigilo, até para preservar as vítimas”.

À TV Anhanguera, a Polícia Civil disse que não recebeu denúncias de supostas vítimas do prefeito. Já o PSD, partido dele, disse que a executiva ainda não discutiu o caso.

MP investiga denúncias de assédio sexual contra o prefeito de Luziânia — Foto: Reprodução/TV Globo

MP investiga denúncias de assédio sexual contra o prefeito de Luziânia — Foto: Reprodução/TV Globo

Outras denúncias

De acordo com a Globo Brasília, sete mulheres denunciam o prefeito por assédio. Uma delas, que foi servidora da Prefeitura de Luziânia, em 2014, quando precisou despachar um assunto com o prefeito e foi atacada.

“Entreguei a mão para poder cumprimentá-lo, e ele já na hora me puxou para me agarrar, me beijou a força. Eu empurrei, ele me puxou de novo. Eu gritei e empurrei. Entrou secretárias dele para poder me acalmar. Eu saí correndo, desci as escadas, peguei meu carro e fui para a Delegacia da Mulher de Luziânia”, informou a mulher.

Outra mulher também denuncia que foi assediada pelo prefeito.

“Eu me senti invadida, eu me senti humilhada, como se eu ali fosse só um pedaço de carne. Eu tinha ido falar sobre uma coisa de trabalho, sobre algo que era importante, e ele fez parecer, que aquilo não era nada, que eu não era nada”, contou.

Prefeito alega motivação política

Tormin, que está no segundo mandato como prefeito, tem atribuído as denúncias a uma tentativa de tirá-lo do poder. O prefeito registrou na Delegacia Regional de Luziânia, uma ocorrência de falsa-comunicação de crime contra vereadores de oposição.

No boletim de ocorrência, ele afirma ao delegado que foi procurado “por duas mulheres que alegaram terem sido procuradas para que pudessem confirmar que foram abusadas por ele, e que isso tinha como objetivo impactar a população com o propósito de manipular os resultados das eleições”. No entanto, Tormin já está em seu segundo mandato e mão pode concorrer à uma nova reeleição.

Um dos vereadores citados pelo prefeito é Eliel júnior (SD), que negou qualquer envolvimento no caso.

“Nem sei que são essas mulheres, nem conheço essas mulheres e não estou participando disso. A gente acredita que isso será resolvido e a verdade virá à tona. Nós vamos entrar com um processo contra o prefeito por essa denúncia de falso crime e denúncia caluniosa”, informou.

G1 Paraíba

Por trabalhos prestados ao povo paraibano, Adriano Galdino recebe honrarias da CMJP e da ALPB

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Foto: Thaysa Videres

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino (PSB), receberá, na próxima segunda-feira (21), o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha Epitácio Pessoa, respectivamente.

As homenagens vão acontecer, em sessão solene, a partir das 14h, no Plenário Deputado José Mariz, do Poder Legislativo Estadual.

A Cidadania Pessoense será entregue pelo vereador Dinho e a Medalha pelo deputado Ricardo Barbosa (PSB), durante sessão solene, conjunta entre a Câmara Municipal de João Pessoa e a Assembleia Legislativa.

Nas duas justificativas, os parlamentares destacam a atuação política e os relevantes serviços prestados pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, na defesa e luta por ações em benefício dos municípios paraibanos. Portal Paraíba

MPF na Paraíba pede que a Justiça obrigue o Governo Federal a acionar Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo

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Foto: divulgação internet

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

Plano – O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Omissão – Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.

De acordo com Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.

Pedidos – A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

Confira a íntegra da ACP

Paraíba recebe pilotos da Força Nacional para troca de conhecimentos na área de aviação

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O Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Paraíba vai receber pilotos da Força Nacional de Segurança Pública para troca de conhecimentos na área de aviação, durante 90 dias. A vinda dos profissionais foi garantida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, por meio da portaria nº 774, desta quinta-feira (17). Segundo o secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, o apoio se refere exclusivamente à aviação e faz parte de um Termo de Cooperação assinado entre estados e ministério, com a finalidade de receber pilotos que estavam à disposição do órgão federal, mas sem operar.

“São dois ou três pilotos que virão para a Paraíba. É um procedimento comum a esses profissionais, que garante interação e capacitação integrada, além de troca de experiências, sem custo para o nosso Estado”, frisou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, as atividades dos pilotos da Força Nacional na Paraíba devem acontecer enquanto mais pilotos das forças de segurança estaduais são formados para a atuação nas aeronaves Acauã 1 e Acauã 2.

Justiça determina prazo de seis meses para Município de Sapé realizar reformas em escola

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Em Sapé, prefeito Roberto Feliciano volta a 'inchar' folha de pessoal na Prefeitura
Roberto Feliciano
A Terceira Câmara Cível deu provimento parcial a um apelo do Município de Sapé e fixou o prazo de seis meses para que sejam adotadas as providências determinadas pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sapé, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual, em relação às melhorias na escola de Ensino Fundamental e Infantil Júlia Figueiredo 21 de Abril. O relator da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0003487-81.2012.815.0351 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.
Na decisão de 1º Grau foram determinadas as seguintes medidas: conserto da infiltração na parede da cozinha, aquisição de extintores de incêndio, funcionamento da biblioteca, fixação da fiação exposta na cozinha, conserto da descarga do banheiro feminino, promoção da acessibilidade a escola aos portadores de necessidades especiais, fornecimento de material escolar e fardamento no início do ano letivo, construção e aparelhamento do refeitório, recolhimento dos materiais expostos no pátio da escola, funcionamento dos computadores em sala adequada a sua instalação, construção de quadra de esportes, promoção de atividade física e realização da pintura do edifício.
De acordo com os autos, os problemas verificados na escola se arrastam desde os idos de 2011, quando foi realizada a primeira inspeção que deu origem ao Procedimento Administrativo nº 006/2001. Novas inspeções foram realizadas em 2013, sendo constatado que os problemas persistiam. Em seu recurso, o Município alegou a perda do objeto da demanda, sob o argumento de que algumas providências já foram tomadas em relação as irregularidades existentes.
No voto, o relator destacou que restou devidamente comprovado, nos autos, a necessidade de provimento para realização de obras na Escola. Miguel de Britto entendeu, porém, que seria prudente conceder ao Município um prazo para cumprimento das medidas, tendo em vista o vultoso volume de recursos necessários e a complexidade dos trâmites burocráticos para realização da licitação da obra.
Cabe recurso da decisão.