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Defensoria Pública pede e Justiça determina à Prefeitura de CG nomeação de aprovados em concurso de 2014

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A Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, deferiu tutela provisória de urgência em Ação Civil Pública cominatória de Obrigação de Fazer proposta pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e determinou à Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) a demissão de todos os servidores municipais contratados que ocupam cargos para os quais hajam pessoas aprovadas no concurso realizado em 2014.

Assim, a edilidade deverá nomear e empossar todos os candidatos classificados no referido concurso, que estão no quadro de espera, em vagas existentes nos cargos de professores de Educação Básica 2, os professores de Educação Infantil 2 e Supervisão Escolar, em número não superior a 61 (Professor Fundamental I), 89 (Educação Infantil) e 22 (Supervisão Escolar), somando 172, em conformidade com a homologação do certame.

ATITUDE ILEGAL – O defensor público subscritor da Ação, José Alípio Bezerra de Melo – que hoje exerce a função de corregedor-geral da DPE, fundamentou o pedido no fato de a PMCG ter aberto, em setembro de 2014, concurso público para provimento de 249 cargos de nível médio/técnico, fundamental e superior nas mais diversas áreas e, no ano seguinte, após homologação do mesmo, ter contratado aproximadamente mil prestadores de serviços para as mesmas funções ofertadas pelo certame.

Em sua decisão, a magistrada reconheceu a atitude ilegal por parte da edilidade, bem como o comprometimento do direito dos que foram aprovados no concurso, no momento que manteve em seu quadro, funcionários com contração precária em que não se observa a temporariedade e excepcionalidade das contratações nos termos constitucionais, visto que efetivadas através de renovações sucessivas que veem perdurando no tempo, sendo tais contratações para exercício em funções análogas a das vagas disponibilizadas em concurso público.

PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA – 
“Não é crível que o ente público se utilize de servidores temporários para atender demanda de caráter permanente. É caso de preterição arbitrária e injustificável da Administração Municipal de Campina Grande, entendendo não ser justificável que a Administração Pública mobilize a máquina pública para a realização de um concurso – notadamente muito oneroso para os cofres públicos – e simplesmente ignore seu resultado, valendo-se de contratações de professores a título precário”, advertiu a juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira.

Processo nº 0812194-46.2016.8.15.0001.

Mutirão para emissão de documentos é prorrogado por tempo indeterminado

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As atividades do Programa Cidadão no Espaço Cultural, em João Pessoa, com a emissão gratuita de documentos para a população em situação de vulnerabilidade social, foram prorrogadas por tempo indeterminado. Os serviços do mutirão de atendimentos seriam encerrados no dia 5 de novembro, mas foram mais uma vez prorrogados, a fim de garantir que todas as pessoas necessitadas tenham acesso à documentação básica.

Após seis meses de suspensão das atividades, devido à pandemia do coronavírus, o Programa Cidadão, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, retomou os serviços no dia 21 de setembro com um mutirão de atendimentos no Espaço Cultural, como também por meio das ações itinerantes nos municípios paraibanos.

Em um mês de mutirão, em João Pessoa, foram registrados 15.724 atendimentos, com emissões de 4.369 carteiras de Identidade (RG), 1.094 CPFs e 844 carteiras de trabalho digitais (CTPS), além do documento de antecedente criminal. Nas ações itinerantes, foram atendidas 31.996 pessoas em 32 municípios de várias regiões da Paraíba.

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressaltou ser uma medida importante a prorrogação dos serviços do Programa Cidadão. “Observando o resultado de um mês de atuação do Programa, vimos que a demanda continua muito alta, então decidimos prorrogar por tempo indeterminado para garantir que as pessoas exerçam seu direito e façam valer esse acesso à documentação básica. É uma medida acolhedora, de um governo que se preocupa em prestar um bom serviço à população”, explicou.

O gerente do Programa Cidadão, Roberto Leite, comentou que, fazendo uma prestação de contas dos atendimentos, observou o quanto foi fundamental essa prorrogação. “Acompanho de perto os atendimentos, não só aqui na capital como também as ações itinerantes, e sinto a felicidade das pessoas quando a caravana chega nos interiores. Essa é uma decisão que trouxe mais garantia e tranquilidade para aqueles que precisam dos documentos”.

O calendário das ações itinerantes segue de 26 a 31 deste mês nos municípios de Queimadas, Mogeiro, Alagoinha, Cuitegi e Itapororoca. O atendimento em João Pessoa, continua sendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Cidade Viva retoma encontros presenciais da Rede Entre Amigas neste sábado

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Após sete meses de lives e de cultos online, a Rede Entre Amigas, ministério de mulheres da Cidade Viva, vai retomar os encontros presenciais com uma programação diferenciada e um tema ainda mais inquietante: “Desistir não é opção”. O encontro presencial, que vai acontecer neste sábado, às 16h, na Igreja Cidade Viva Altiplano, sob a liderança de Samara Queiroz, será uma tarde de reencontros recheada de comunhão, de louvor, de encorajamento, de fé e de crescimento na Palavra de Deus.

Na programação, o louvor ficará por conta da Banda Entre Amigas, que é formada apenas de mulheres, além da apresentação da companhia de dança e ministério de expressão corporal da Cidade Viva, Shammah, encerrando com a ministração da Palavra de Deus com o tema “Desistir não é opção”, com a líder da Rede Entre Amigas, Samara Queiroz. As mulheres que não poderão ir ao encontro da Rede Entre Amigas poderão assistir ao vivo no canal do YouTube da Cidade Viva, por meio do link, https://www.youtube.com/user/cidadevivapb

Segundo a líder Samara Queiroz, os desafios para as mulheres foram ampliados e ainda mais intensos nos sete meses de pandemia da Covid-19. “Muitas mulheres perderam seus empregos e também seus negócios, pois muitas áreas e atividades que foram mais prejudicadas, durante a pandemia, concentravam atividades de mulheres. Outras precisaram ficar também mais em casa para dar suporte aos filhos, além daqueles que perderam seus entes queridos em decorrência das complicações da covid-19. Na verdade, estamos vivendo ainda um momento de muitos desafios e o encontro presencial será um momento de encorajamento para estarmos juntas e de expressarmos nossa solidariedade como Comunidade cristã, no compartilhar da Palavra de Deus, para nos traz coragem, consolo, alívio e força para continuar. Enfim, esse desafio da pandemia para as mulheres cristãs servirá também para desenvolvermos e trabalharmos em todas nós fé. Enfim, trabalhar cada vez mais e da melhor forma a fé que o Senhor tem colocado em nosso coração, por isso que desistir não é uma opção para a mulher de Deus”, comentou.

Para as mulheres que fizeram inscrição no Sympla para participarem do encontro presencial, será necessário apresentar o QRCode no ato da entrada. Como em todos os cultos da Cidade Viva, haverá respeito às normas sanitárias, com aferição de temperatura de todas na recepção. Será obrigatório o uso de máscaras faciais e também a higienização das mãos. A posição das cadeiras do salão estará previamente demarcada cumprindo o distanciamento mínimo, não podendo ser removida do lugar demarcado.

O que é Rede Entre Amigas – A Rede Entre Amigas da Cidade Viva é o ministério de mulheres da Cidade Viva, acima de 30 anos, sem distinção de estado civil, que testemunham a Palavra de Deus como viva e eficaz em suas vidas, contagiando e treinando outras para fazerem o mesmo. A Rede tem encontros semanais de oração, mas é também composto por vários grupos pequenos, que se reúnem nas casas, para promover a comunhão e cuidados mútuos, que é chamada de “Conexão”, que são encontros semanais ou quinzenais, distribuídos também pelos bairros da cidade de João Pessoa.

Além do culto e das conexões, a Rede Entre Amigas realiza uma série de atividades como os encontros presenciais aos sábados, com louvor, ministração da Palavra de Deus e comunhão; uma conferência anual com palestrantes convidados; Epicentros, encontro para transformação de dentro para fora, que acontece periodicamente; e disponibiliza aconselhamento para mulheres e disponibiliza, via grupos de whatsapp e redes sociais, devocionais diárias e séries de estudos bíblicos.

Como fazer parte – Para fazer parte da Rede Entre Amigas, basta cada interessada informar qual dia e horário que tem mais disponibilidade para participar das conexões, seja pelo e-mail [email protected], direct no Instagram @redeentreamigas; pelo inbox do Facebook ou preenchendo o cartão de decisão da Cidade Viva em nosso site www.cidadeviva.org

Semob-JP anuncia retorno da linha 106-Geisel e atendimento dos usuários de Jacarapé pela linha I001

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu o retorno da operação da linha 106-Geisel/Via Cruz das Armas, a partir desta segunda-feira (26), melhorando o serviço de transporte coletivo urbano prestado à população.

Linha I001 – Também a partir da próxima segunda-feira (26), a linha I001-Integração/Estação Cabo Branco, passará a atender os usuários de Jacarapé, nos horários 6h20, 9h20, 14h30 e 17h30, com saída do terminal do Altiplano Cabo Branco.

“A volta da operação de linhas faz parte do plano de flexibilização conforme o aumento da demanda. Fazemos avaliações semanais da necessidade dos usuários do serviço de transporte coletivo urbano, dessas avaliações resultam o retorno de algumas linhas”, disse Wallace Massini, superintendente da Semob-JP.

Cartão Comida na Mesa vai beneficiar 10 mil famílias vulneráveis de João Pessoa

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Para dar mais qualidade de vida e segurança alimentar às famílias que mais precisam, o candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro, irá implantar em sua gestão o Cartão Comida na Mesa, um auxílio de R$ 120 para compras de itens da cesta básica em comércio de bairro.

O objetivo é reduzir as dificuldades alimentares das famílias, obedecendo critérios sociais para concessão do benefício e complementando outras políticas como o Bolsa Família. “A nossa ideia, inicialmente, é beneficiar 10 mil famílias, que terão liberdade para decidir o que precisam comprar para complementar sua feira”, explicou Ruy em entrevista nesta sexta-feira (23).

Com o Cartão Comida na Mesa, a família poderá realizar suas compras em mercados e mercearias de bairro previamente cadastrados no arco de 3 Km da sua residência, para inclusive fortalecer economia de todos os bairros da cidade.

“Precisamos atuar para reduzir as dificuldades das pessoas e comida na mesa é essencial para alcançar esse objetivo. Não adianta falar em procurar emprego se a família não tem o que comer no almoço e no jantar. Nós temos 63 mil famílias em João Pessoa que ganham menos de meio salário mínimo, ou seja, estão passando fome. O Cartão Comida na Mesa vai ajudar essa família a sair desse cenário, dando as condições para que, com a alimentação adequada, seja possível  estudar, trabalhar e ter acesso a mais qualidade de vida”, comentou o candidato. Além do Cartão Comida na Mesa, Ruy também pretende ampliar os restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

João Azevêdo visita obras e apresenta investimentos que somam mais de R$ 189 milhões em Patos

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O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (23), em Patos, no Sertão da Paraíba, ocasião em que realizou visitas técnicas às obras de construção do conjunto habitacional São Judas Tadeu I e II e às obras de adequação do parque religioso Cruz da Menina. Em entrevista coletiva à imprensa, o chefe do Executivo estadual ainda apresentou obras que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado no município, cujos investimentos somam mais de R$ 189 milhões, dos quais R$ 65 milhões são de recursos próprios da gestão paraibana.

“O nosso foco é a população e é para ela que queremos deixar um legado de obras que beneficiará a cidade e a região. As nossas decisões administrativas levam à mudança da vida das pessoas e é isso que nos cabe enquanto gestor. Poder estar em Patos em seus 117 anos de emancipação política, visitando e iniciando obras, vendo a possibilidade de construir mais 500 unidades habitacionais, além das 856 já iniciadas, e melhorando a qualidade de vida da população nos dão uma alegria muito grande”, disse o governador João Azevêdo.

Dentre as obras e ações do Governo do Estado, destacam-se a licitação para o novo aeroporto de Patos, que será realizada este mês; o convênio da barragem Espinho Branco; e a efetivação do protocolo de intenções para o setor têxtil da terceira região.

Na área da saúde, foram realizadas ações de renovação e reforma do Hospital Regional de Patos, que ganhou 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e no Hospital Infantil Noaldo Leite, que recebeu 10 leitos de UTI, além da convocação de 289 profissionais de saúde e a testagem para a Covid-19 em 12,03% da população patoense.

Em Patos, a gestão estadual também executa, na área da segurança, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e realizou o mutirão de renegociação de dívidas do Procon, a Fenemp, do programa Empreender Paraíba, e a feira do agricultor familiar, executada pela Empaer.

“Nesse momento em que estamos começando a vislumbrar a saída dessa pandemia, estamos fazendo investimentos em obras que foram sonhadas e pensadas há muitos anos para a região, como a barragem do Espinho Branco, onde serão injetados mais de R$ 80 milhões; o Centro de Comando e Controle que receberá mais de R$ 3 milhões; e o aeroporto que representa um investimento de mais de R$ 35 milhões. Ter condições de fazer investimentos como esses, mesmo com a pandemia, é extremamente importante porque demonstra o nosso respeito, com atos reais, que comprovam o amor e o carinho que tenho pela cidade”, acrescentou o gestor.

O deputado federal Hugo Motta agradeceu ao governador João Azevêdo pelo volume de obras executadas pelo governo estadual em Patos. “Amanhã nossa cidade completa 117 anos de emancipação política e o melhor presente foi a visita do governador. Nós nunca recebemos tantos investimentos de forma simultânea do Governo do Estado e só temos que parabenizá-lo pela sensibilidade e compromisso com o município neste momento em que os investimentos públicos representam a capacidade de enfrentar as dificuldades, tornando a Paraíba mais forte e o Sertão uma região mais justa”, pontuou.

O prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, comemorou os investimentos apresentados pelo chefe do Executivo estadual. “Nós agradecemos por esse conjunto de obras que vai gerar empregos diretos e indiretos e fomentar a nossa economia, mostrando a responsabilidade da gestão com o nosso município”, falou.

Visitas técnicas – O governador João Azevêdo iniciou a agenda em Patos com uma visita técnica às obras do conjunto habitacional São Judas Tadeu I e II. No local serão investidos mais de R$ 68,5 milhões, recursos oriundos do tesouro estadual e do governo federal. As 856 unidades habitacionais, das quais 43 serão adaptadas aos itens de acessibilidade, serão destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00 e terão aproximadamente 44m², sendo compostas por dois quartos, sala de estar, cozinha, área de serviço e banheiro.

A infraestrutura básica dos residenciais contempla rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo. O residencial também irá dispor de equipamentos de uso comum, como salão comunitário, playground e área para lixeiras.

Em seguida, o gestor visitou as obras do parque religioso Cruz da Menina, equipamento também reconhecido pela sua importância turístico-cultural. No local está sendo investidos quase R$ 1,3 milhão. Os ambientes contemplados com as obras são templo, casa de velas, alojamento, restaurante, cruzeiro, bateria de banheiros, lojas, casa do administrador, entrada, casa dos milagres. Os principais serviços executados são demolições e retiradas, estrutura, paredes e painéis, revestimento, coberta, esquadrias, piso, instalação hidrossanitária, instalação elétrica, diversos e pintura.

Pesquisa confirma Nilvan empatado em 1º lugar na disputa pela prefeitura de João Pessoa

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A última pesquisa do Ibope divulgada nesta quinta-feira (22) mostrou que Cícero Lucena (Progressistas) tem 21% das intenções de voto e Nilvan Ferreira (MDB) está com 15%, o que aponta que ambos estão em 1º lugar na liderança.

Analisando a margem de erro, que é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão empatados tecnicamente.

Outro fator importante que deve ser analisado é a rejeição de Cícero, onde 30% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Nilvan teve apenas 17% de rejeição, segundo a pesquisa.

Segundo especialistas, a rejeição é fator determinante na decisão do eleitor que ainda não definiu seu voto.

“Recebo os números com muita tranquilidade. Temos pesquisas internas que nos colocam muito à frente, mas o que vale mesmo é a reposta que recebemos nas ruas diariamente. Quero aproveitar e agradecer as pessoas e afirmar que estou preparado verdadeiramente para cuidar bem dos destinos de todos e construir uma João Pessoa boa para nossa gente”, enfatizou Nilvan.

Ônibus: Semob-JP anuncia retorno da linha 106-Geisel e atendimento dos usuários de Jacarapé pela linha I001

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu o retorno da operação da linha 106-Geisel/Via Cruz das Armas, a partir desta segunda-feira (26), melhorando o serviço de transporte coletivo urbano prestado à população.

Linha I001 – Também a partir da próxima segunda-feira (26), a linha I001-Integração/Estação Cabo Branco, passará a atender os usuários de Jacarapé, nos horários 6h20, 9h20, 14h30 e 17h30, com saída do terminal do Altiplano Cabo Branco.

“A volta da operação de linhas faz parte do plano de flexibilização conforme o aumento da demanda. Fazemos avaliações semanais da necessidade dos usuários do serviço de transporte coletivo urbano, dessas avaliações resultam o retorno de algumas linhas”, disse Wallace Massini, superintendente da Semob-JP.

MPPB dá prazo de 45 dias para que prefeito de Princesa Isabel emposse aprovados em concurso

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O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta para que o Município de Princesa Isabel emposse, em até 45 dias, os aprovados no último concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital. De acordo com a promotora de Justiça, Maria Socorro Lemos Mayer, o compromisso estabelecido tem por objeto atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade da contratação de servidores concursados, bem como cessar a ilegalidade dos contratos temporários.

O TAC foi celebrado, nessa quinta-feira (22/10), a partir do procedimento administrativo 049.2020.000.056, instaurado pela Promotoria de Justiça de Princesa Isabel para apurar a situação dos contratos temporários e a efetivação do concurso público. Além da promotora Maria Socorro Lemos Mayer, assinaram o  compromisso o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento e a procuradora jurídica do Município, Edineide Pereira da Silva.

De acordo com o MPPB, o concurso para a nomeação de servidores efetivos no Município foi homologado em novembro de 2019, mas servidores continuaram contratados por excepcional interesse público para o desenvolvimento de funções permanentes da administração, “em nítida ilegalidade, conforme dados extraídos do Sagres Online (sistema do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE), valendo da contratação temporária para necessidades permanentes, mantendo por esse vínculo profissionais de demanda perene”.

Além do prazo de 45 dias para a posse dos aprovados no número de vagas, “ficando a nomeação dos excedentes à discricionariedade da adminsitração, segundo os critério de oportunidade de conveniência”, o TAC obriga o gestor a encaminhar ao Ministério Público até o dia 15 de fevereiro os documentos que comprovam a exonoração dos servidores contratados ilegalmente, bem como da nomeação dos aprovados.

Após o cumprimento do TAC, a Prefeitura também se obriga a somente realizar contratações temporárias que atenda aos requisitos previstos na Constituição Federal, com comunicação ao MPPB, e sendo precedidas de processo seletivo simplificados realizado com ampla divulgação. O não cumprimento das obrigações implica em multa pessoal cominatória ao representante do Município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Famup pede apoio da bancada federal para defender urgência na votação do Plano Emergencial do SUAS

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) buscará dialogar com a bancada federal paraibana no Congresso Nacional para discutir a necessidade de urgência na votação e aprovação do Projeto de Lei nº. 4292/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus.

“É preciso que a Câmara dos Deputados coloque em pauta esse projeto que é importante para todo o Brasil, sobretudo para os municípios que ainda lutam contra o coronavírus. Os recursos empregados no SUAS contribuirá para que as gestões possam desenvolver ações voltadas ao enfrentamento a essa doença, principalmente no colhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Por isso, vamos conversar com a nossa bancada de deputados para viabilizar a urgência na votação dessa matéria”, afirmou George Coelho, presidente da Famup.

O Projeto de Lei 4292/20 destina, ainda em 2020 e em parcela única, R$ 4 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social, para financiar os serviços de acolhimento e atendimento de pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, imigrantes e pessoas em vulnerabilidade temporária, entre outros, em decorrência principalmente da pandemia de Covid-19.

A Famup destaca ainda que visando intensificar a mobilização em torno da aprovação do Projeto voltado ao Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social foi criado o site https://votasuas.com.br. Lá é possível encontrar o posicionamento atual dos 513 deputados/deputadas federais, em relação ao projeto, além de um abaixo-assinado de apoio e acesso a um grupo de WhatsApp criado também para debater e articular formas de mobilização para levar o PL 4292/20 para votação.

George Coelho destacou o papel fundamental do Congemas e Coegemas que fizeram intensa mobilização para os líderes dos partidos assinarem a tramitação do projeto de Lei 4.292/2020 em regime de urgência, a qual foi aprovada. Agora a mobilização deve continuar para colocá-lo em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).