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Diário Oficial traz sansão da lei que cria a Fundação PB Saúde para gerir hospitais do estado

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Foi sancionada nesta terça-feira (18) a lei que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, o programa PB Saúde. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania). A PB saúde deve atuar em consonância com os princípios, normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa para criação do programa aconteceu após a Operação Juízo-Final, que investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação, por meio de organizações sociais, em que João Azevêdo (sem partido) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foram alvos.

O objetivo atual do governador da Paraíba é que a gestão das unidades de saúde fique sob total responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta prevê a implantação gradativa do programa em substituição às organizações sociais envolvidas em um esquema de corrupção que desviava dinheiro das unidades de saúde. A medida irá permitir que se torne mais ágil a compra de material permanente, equipamentos e a realização de concurso ou processos seletivos simplificados.

De acordo com a lei, o programa tem um prazo de duração interdeterminada, com sede e foro na Paraíba. A PB Saúde tem como finalidades exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas de saúde emanadas da Secretaria de Estado da Saúde.

A PB Saúde será formada por um Conselho de Administração, Direção Superior e Conselho Fiscal. O Conselho de Administração terá composição do secretário de estado da saúde, que será o presidente, secretário de estado da administração, secretário de estado do planejamento, orçamento e gestão, procurador geral do estado, superintendente da PB Saúde (membro da Direção Superior) e membros da sociedade civil indicados

O regime de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação de pessoal será dada mediante aprovação em concurso ou processo seletivo simplificado público, com exceção para os cargos de nomeação e exoneração.

Cabe também à PB Saúde desenvolver atividades de educação, pesquisa e inovação tecnológica em saúde, estabelecendo programas próprios de pesquisa, de educação em serviço, podendo ofertar bolsas aos servidores públicos e aos residentes.

Na lei ainda está a autorização da transferência do Hospital Geral de Mamanguape, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, para incorporação ao patrimônio da PB Saúde, incluído o imóvel, o acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos, que deve operar mediante ato do titular da SES.

As atividades devem ser acompanhadas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral. Um relatório anual deve ser entregue aos órgãos para que as atividades sejam analisadas.

G1 Paraíba

Pré-candidato a prefeito de João Pessoa, deputado Ruy Carneiro chama atenção para a questão das UPAs

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O deputado federal Ruy Carneiro veio a público, nesta segunda-feira (17), cobrar do Governo do Estado uma posição sobre a saúde da Paraíba. A situação nas UPAS de Princesa Isabel e Santa Rita são os casos que mais tem preocupado o parlamentar, pois o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) constatou problemas na unidade de Tibiri, na região metropolitana de João Pessoa, e poderá até decretar a interdição ética da unidade.

Ruy comentou que recebeu reclamações da população de Princesa Isabel sobre o funcionamento da UPA naquela cidade. “Está uma situação lamentável, com menos médicos do que deveria e com funcionários insatisfeitos. Até os fornecedores de refeições estão ameaçando não prestar mais o serviço por falta de pagamento”, afirmou o parlamentar.

Este mesmo cenário se repete em outras unidades de saúde do estado, explica Ruy Carneiro. “Na UPA Tibiri, em Santa Rita, o descontentamento também é grande. Durante esse último final de semana, recebi a notícia de que os plantões médicos estão desfalcados. Até o Sindicato dos Médicos emitiu nota reclamando da situação e conclamando as autoridades para encontrem uma solução”, informou.

Na manhã dessa segunda-feira, o CRM-PB constatou a irregularidade nas escalas médicas. Segundo o órgão, se não houver médico suficiente, será pedida a interdição ética da UPA até o fim desta semana. Prejudicando centenas de pessoas atendidas diariamente.

O deputado Ruy Carneiro reforçou o apelo para que o Governo do Estado tome as rédeas da situação, não deixando os pacientes à míngua. “Peço que o Ministério Público, Conselhos de Saúde e demais órgãos de controle possam agir. Quem tem problema de saúde, tem pressa.”, arrematou.

Opera Paraíba: 760 cirurgias de catarata são realizadas no Sertão

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promove, no período carnavalesco (16 a 23 de fevereiro), mais uma etapa do Programa Opera Paraíba. Dessa vez, serão realizadas 760 cirurgias de catarata, sendo 400 em Piancó e 360 em Sousa. Somente no mês de janeiro deste ano, já foram 626 cirurgias, pelo Programa.

Em Piancó, as cirurgias acontecerão de 16 a 23, no Hospital Regional e contemplarão moradores de 18 municípios (Aguiar; Boa Ventura; Igaracy; Itaporanga; Nova Olinda; Olho D’água; Piancó; Santana dos Garrotes; Santana de Mangueira; Conceição; Santa Inês; Curral Velho; São José de Caiana; Pedra Branca; Diamante; Ibiara; Serra Grande e Coremas). A triagem foi realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro.

“O bloco cirúrgico foi reformado e adaptado às exigências necessárias para a excelência do atendimento. O nosso Complexo Hospitalar está de portas abertas para receber, de forma ética e humanizada, toda a população da região”, disse a diretora geral do Hospital Regional de Piancó, Inêz Leite.

Em Sousa, as cirurgias ocorrerão nos dias 17, 18 e 19, no Hospital Regional e beneficiarão os municípios da 10ª Região de Saúde: Sousa, Santa Cruz, São Francisco, Vieirópolis, Nazarezinho, Marizópolis, Lastro, São José da Lagoa Tapada e Aparecida. Serão realizadas 120 cirurgias, diariamente.

A diretora geral do Hospital Regional de Sousa, Apoliana Ferreira, lembra que a catarata é uma doença que afeta, principalmente, os idosos e tem como característica fazer a visão embaçar. “A cirurgia é uma forma de trazer de volta a qualidade de vida a esses pacientes. Durante o mutirão buscamos realizar um atendimento humanizado, respeitando a condição de cada pessoa”, ressaltou.

Somente no ano de 2020, já foram realizadas 626 cirurgias de catarata, sendo 100 em Itabaiana; 112 em Guarabira; 203 em Monteiro; 135 em Cabedelo, no mês de janeiro e, no início de fevereiro, foram 76 cirurgias em Mamanguape.

Empreender PB abre inscrições em 17 municípios nesta terça-feira

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O programa Empreender Paraíba abre, nesta terça-feira (18), a partir das 8h, inscrições para concessão de crédito para empreendedores de 17 municípios que desejam iniciar o seu próprio negócio ou fazer a ampliação de um já existente.

As cidades que abrirão os cadastros fazem parte das 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Regiões do Estado. São elas: Bananeiras, Cuité, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Guarabira, Itapororoca, Juazeirinho, Livramento, Mamanguape, Mulungu, Picuí, Pirpirituba, Queimadas, São José dos Cordeiros, São Vicente do Seridó e Sossêgo.

Serão disponibilizadas 30 vagas por município, com uma previsão de 510 cadastros a serem realizados. O programa está dando prioridade às cidades onde não foram abertas inscrições em 2019 ou que tiveram poucos atendimentos.

As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente emancipadas que residam na Paraíba há mais de seis meses. Os interessados devem acessar o endereço, eletrônico www.empreender.pb.gov.br e realizar o cadastramento a partir da data e horário de abertura de inscrições no seu município.

Os empreendedores que forem realizar a inscrição devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição. Essas informações podem ser encontradas no Edital do programa disponível no site www.empreender.pb.gov.br .

Hemocentro da Paraíba convida doadores para Campanha de Carnaval 2020

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O Hemocentro da Paraíba, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), está realizando mobilizações para incentivar a doação de sangue no período que antecede o Carnaval. Nesta terça-feira (18), será promovido o desfile do bloco Hemo Folia na orla de João Pessoa – integrando o Bloco Portadores da Folia, a fim de buscar sensibilizar a população e os doadores regulares.
A diretora-geral do Hemocentro da Paraíba, Shirlene Gadelha, está convidando doadores de sangue e quem ainda não é doador para participarem da ação. “Será um momento de sensibilização da população para a importância da doação regular e também de festa. Convidamos a todos para apoiarem esta ação e doarem sangue antes de brincar o Carnaval”, frisou a diretora.

O Hemo Folia é convidado especial do bloco Portadores da Folia, da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e juntos vão promover a integração de fundamentais políticas públicas – a inclusão de pessoas com necessidades especiais e a doação de sangue.

A concentração do bloco será nas proximidades do Busto de Tamandaré, em Tambaú, a partir das 15h. Já o início do desfile está programado para 16h, seguindo em direção ao Largo da Gameleira, também em Tambaú, ponto de encerramento da atividade. Para participar basta comparecer vestido com camisa branca ou vermelha.

Quem pode doar sangue – Para doar sangue é preciso apresentar documento de identidade com foto, ter boas condições de saúde, peso superior a 50 kg, idade entre 16 e 69 anos, estar alimentado e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas nem bebida alcoólica nas últimas 12h.

Menores de 18 anos devem comparecer com o responsável legal. Vale lembrar que o intervalo entre uma doação e outra é de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.

Mais atividades – Dia 19 (quarta-feira): Cadastro de doadores de medula óssea no Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus III, no município de Bananeiras.

Dia 20 (quinta-feira): Coleta de Sangue na Faculdade de Ciências Médicas, Na BR 230, em Cabedelo, das 8 às 16h.

Governador João Azevêdo anuncia inscrições para 3° Festival de Música da Paraíba; veja como se inscrever

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Foto: Thaysa Videres

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (17), durante o programa “Fala, governador”, transmitido em cadeia estadual de rádio, que as inscrições do 3° Festival de Música da Paraíba começam na próxima quinta-feira (20), se prolongando até o dia 19 de março. A primeira eliminatória será em Itabaiana, terra do homenageado desta edição: o músico Sivuca.

João Azevêdo ressaltou que a homenagem do Festival a Sivuca faz parte de uma série de ações do Ano Cultural Mestre Sivuca, criado por decreto pelo Governo do Estado para lembrar os 90 anos de nascimento do artista. “Sivuca merece todo o respeito do povo da Paraíba, do povo brasileiro. Sivuca levou o nome da Paraíba aos quatro cantos do mundo. Nos 15 anos que ele passou fora do Brasil, conseguiu mostrar a sua capacidade musical, a sua genialidade musical, e isso nos orgulha muito”, disse.

O chefe do Executivo estadual adiantou que a primeira eliminatória do Festival de Música da Paraíba ocorrerá no dia 29 de maio em Itabaiana. “A primeira eliminatória não poderia ser em outro lugar que não Itabaina, que é a cidade onde nasceu Sivuca. No dia 29 de maio será a primeira eliminatória; a segunda eliminatória vamos realizar no dia 5 de junho, em Patos; e a finalíssima, aqui em João Pessoa, no dia 20 de junho de 2020”, acrescentou João Azevêdo.

O governador informou, ainda, que a premiação será distribuída da seguinte forma: R$ 10 mil para o primeiro colocado; R$ 5 mil para o segundo lugar; e R$ 3 mil para o terceiro lugar. Já o melhor intérprete levará uma premiação de R$ 2 mil, totalizando R$ 20 mil em prêmios.

“Mais do que o valor dos prêmios, a importância da divulgação da arte de todos esses artistas, que eu tenho certeza de que irão se inscrever para a gente fazer um grande Festival, a exemplo do que foi o do ano passado”, comentou João Azevêdo.

As inscrições do 3° Festival de Música da Paraíba serão realizadas no site www.festivaldemusica.pb.gov.br

Em sua primeira edição, o Festival de Música da Paraíba homenageou a tocadora de pífano Zabé da Loca. Já a edição do ano passado homenageou Jackson do Pandeiro, em seu centenário de nascimento.

Valorização – Ao chegar à sua 3° edição, o Festival de Música da Paraíba tem como objetivos o reconhecimento e a divulgação da música paraibana, descobrindo e valorizando artistas que vêm surgindo no cenário cultural.

Uma das características do Festival é estimular a produção musical em todo o Estado, proporcionando o surgimento de novos talentos, além da Capital paraibana.

O Festival de Música da Paraíba é uma realização do Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc) e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

Leve seu assédio para longe da gente! ALPB tem produção legislativa voltada contra a importunação sexual; veja vídeo

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A campanha lançada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a importunação sexual durante o período carnavalesco é resultado de um trabalho desenvolvido desde o início do ano passado com parte da produção legislativa voltada para o direito das mulheres.

As ações legislativas desenvolvidas pela ALPB vão desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os feminicídios no Estado.

Levantamento no sistema de acompanhamento de projetos de legislativos (SAPL) da Assembleia demonstra que em 2019, 183 matérias beneficiando as mulheres foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 44 já aprovadas, a exemplo do requerimento 2053, do deputado Walber Virgulino, solicitando que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito apenas por policiais militares do sexo feminino.

De autoria do presidente Adriano Galdino, lei aprovada na ALPB obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres na Paraíba a tomarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A deputada Cida Ramos é a autoria do projeto de Lei 671/19, que cria a campanha de combate à importunação sexual dentro das escolas.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia, Camila Toscano, comemorou o fato de existirem muitos projetos de Lei tramitando Casa de Epitácio Pessoa de interesse da mulher. A parlamentar, inclusive, tem representado a ALPB em diversos eventos e campanhas que combatem a importunação sexual no Estado.

CPI do Feminicídio

Atualmente está em funcionamento na ALPB a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que investiga os casos de assassinatos contra as mulheres só pela condição de serem mulheres. A deputada Cida Ramos preside a CPI, que vem realizando diversas sessões públicas para ouvir gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, autoridades e a sociedade em geral para discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.

A campanha 

Com o lema “Leva seu assédio para longe da gente”, a campanha tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem que extrapolem o respeito e a vontade delas. “O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta o presidente Adriano Galdino.

Famup e MPPB apresentam projeto de valorização dos catadores e uso inteligente dos resíduos sólidos

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Prefeitos integrantes do Consórcio de Gestão Publica Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva) e da quarta região geo-administrativa do Estado conheceram nesta segunda-feira (17), em João Pessoa, o projeto ‘Reciclo -Despertando os Municípios’, apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O projeto tem como objetivo principal desenvolver um trabalho junto aos catadores de recicláveis de 27 cidades paraibanas, garantindo fonte de riqueza por meio do uso inteligente dos resíduos sólidos.  Cerca de 90% de todo o lixo reciclado no Brasil são coletados pelos catadores, é o que aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O presidente da Famup, George Coelho, destacou o apoio dos prefeitos como sendo fundamental para que o projeto consiga alcançar seus objetivos. “Estamos contando com o apoio de todos. Eu sei que não é fácil para ninguém essa questão de solucionar o problema do lixão, mas temos que encontrar soluções criativas como esta que o projeto Reciclo nos apresenta. Então, juntos conseguiremos garantir uma destinação mais eficiente para o lixo nos municípios, garantindo dessa forma a geração de emprego e renda, com os catadores, e também a preservação do meio ambiente”, destacou George.

Representando os prefeitos do Cogiva, o prefeito Adjailson Andrade, de Salgado de São Félix, disse que o projeto chega em boa hora para contribuir com a gestões municipais. “Temos muitas dificuldades com essa questão do lixo, em muitos casos por falta de recursos. Estamos construindo possibilidades e peço aqui a união de todos para conseguirmos resolver esse problema do lixo e também de colocar em prática o projeto do Reciclo”, comentou.

Já o prefeito de Cuité, Charles Camaraense, representando os gestores da quarta região geo-administrativa, destacou o trabalho da Famup em questões fundamentais para os municípios, como a do lixo. “Eu sei que é difícil para os municípios, mas temos que nos reinventar e esse projeto apresentado vai nos ajudar a solucionar grande parte do problema do lixo. Nossa região tem uma potencialidade muito grande e vamos conseguir impulsionar isso”, afirmou.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, Raniere Dantas, disse que os municípios hoje perdem dinheiro com o descarte irregular do lixo. “O que a gente chama a atenção é que estamos jogando dinheiro fora. Para se ter uma idéia, se fizer a coleta seletiva de forma adequada, um município com cinco mil habitantes pode gerar renda para catadores em trono de R$ 11 mil por mês. Por isso, estamos ajudando alguns municípios a implementar essa coleta e a Famup chega com esse projeto para somar força”, observou.

Projeto – O projeto foi apresentado pelo secretário Executivo da Famup, Pedro Dantas, e por Normando Vitorino. Também falaram sobre o Reciclo o representante do Instituto Estatístico de Pesquisa Digital, Sérgio Furtado; além de Tarcísio Valério e o pró-reitor de Extensão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Orlando Vilar.

Estiveram presentes os prefeitos de Pilar, Benício Neto; de Juripiranga, Paulo Dália; de Picuí, Olivanio Dantas; de Frei Martinho, Aido Lira; de Nova Palmeira, Ailton Gomes; de Sossego, Neide Oliveira; e de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno. Também prestigiaram a apresentação do projeto os prefeitos Eunice, de Mamanguape, e Nivaldo, de Umbuzeiro.

Início – O Reciclo, que tem início em março e será realizado pela Famup, tem como pilares: educação ambiental, saúde pública, valorização e capacitação dos catadores de recicláveis. Conforme o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Brasil, há aproximadamente 800 mil profissionais do tipo em atividade.

O Reciclo contará com envolvimento da sociedade: alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e particular de ensino, profissionais das áreas da educação, saúde e também, assistência social.

A Famup atuará a partir de duas ações, a primeira é constituída pela realização de um diagnóstico do perfil demográfico dos catadores de recicláveis e seus familiares, com enfoque nas questões socioeconômicas e educacionais. Traçado o perfil, será possível dimensionar aspectos de ordem quantitativa e qualitativa que servirão como base para as ações seguintes. Já na segunda etapa, será desenvolvida qualificação profissional com foco no trabalho dos catadores.

CCJ da Câmara da Capital é favorável a reajuste dos profissionais efetivos da Educação do Município

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A Medida Provisória (MP) 73/2020, concedendo o reajuste linear de 13% ao profissionais efetivos da Educação da Capital paraibana, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (17), além desta MP, compuseram a pauta um veto do Executivo Municipal, que foi mantido; e 23 Projetos de Lei (PL), dos quais 17 receberam parecer favorável, três foram rejeitados e três receberam pedido de vista.

De acordo com o texto da MP fica concedido o reajuste de 13%, incidente sobre o vencimento básico para os servidores efetivos ativos e inativos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec). Esse reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria dos profissionais da Educação.

Ainda receberam parecer favorável dois Projetos de Lei (PL) do Executivo com abertura de crédito: o PL 1731/2020  autoriza abertura de crédito especial na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e na Secretaria de Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) no valor de R$ 29 mil. Já o PL 1734/2020 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 32.840.000,00, em diversos órgãos e fundos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Projetos dos parlamentares com parecer favorável

 

Dentre as matérias de autoria dos vereadores que receberam parecer favorável foram destaque os seguintes PLs: o 1422/2019 que institui a criação do cadastro de pedófilos no âmbito do Município de João Pessoa; o 1429/2019 que dispõe sobre o tratamento prioritário, nos processos administrativos que tramitam junto aos órgãos públicos municipais, às pessoas idosas ou pessoas com deficiência; o 1438/2019 que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgarem nas listas de material escolar, o conteúdo da lei federal, que proíbe as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do aluno; e o 1497/2019  que regulamenta legislação federal e torna obrigatória a adaptação dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres na cidade.

Pedido de Vista

 

Os PLs que receberam pedido de vista, para melhor apreciação, foram os seguintes: o 1125/2019  que dispõe sobre a criação das 10 medidas de segurança nas escolas e creches de João Pessoa; o 1467/2019 que obriga aos restaurantes, hotéis, bares, fast-foods, lanchonetes, cantinas escolares, sorveterias, docerias e outros estabelecimentos afins que comercializem produtos prontos para consumo imediato, a manter à disposição do consumidor cardápio contendo informação sobre a presença de lactose, proteína do leite da vaca e glúten de cada item oferecido; e o 1496/2019  que estabelece as diretrizes básicas para a consolidação do Ecoturismo na Capital paraibana.

Branco Mendes ganha indenização de R$ 10 mil da Google Brasil; entenda

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A Google Brasil Internet Ltda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a veiculação de um vídeo ofensivo a honra e imagem do deputado estadual Ataídes Mendes Pedrosa, mais conhecido como Branco Mendes. A sentença foi prolatada nos autos da ação nº 0823555-11.2015.8.15.2001 pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, da 2ª Vara Cível da Capital.
O autor da ação alegou que a empresa manteve disponível no sítio Youtube por mais de um ano um vídeo, no qual se visualiza uma reprodução de uma famosa cena do Filme “A Queda: As Últimas Horas de Hitler”. Afirmou que o vídeo, originalmente gravado em alemão, teve sua tradução plagiada para uma versão difamatória com a única finalidade de atingir a sua honra e imagem. Disse, ainda, que no vídeo lhe é atribuída a pecha de “ladrão”, quando, na verdade, nunca foi pego pela Polícia Federal. Sustentou, por último, que o fato foi objeto de representação eleitoral perante o TRE/PB, na qual houve a determinação para retirada do material, porém, a promovida relutou em manter disponível o vídeo ofensivo em seu sítio eletrônico.
A Google, por sua vez, se contrapôs as alegações do autor, sob o argumento de que não tinha prévio conhecimento acerca do conteúdo do vídeo, antes da propositura da Representação Eleitoral, sendo inaplicável a solidariedade passiva do provedor para responder pela indenização. Defendeu a ausência de responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, asseverando, outrossim, que houve a remoção do vídeo.
Na sentença, a magistrada observou que a responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet é disciplinada na Lei nº 12.965/2014, que prevê a existência de ordem judicial e a ausência de providências e medidas no prazo estabelecido para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. “Pode o provedor de internet ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, se, após ordem judicial específica, não tomar as providências e medidas necessárias em prazo razoável para remover o conteúdo apontado como ofensivo”, ressaltou.
De acordo com a sentença, a responsabilidade civil do provedor de internet ficou demonstrada nos autos. “Embora removido o vídeo posteriormente, como afirmado pelo próprio promovente na exordial, ocorreu o descumprimento da ordem judicial para retirada do conteúdo, pois, mesmo após a ciência pela promovida sobre sua existência e ordem para retirada, manteve o conteúdo disponível por longo período, já que somente o fez após esgotadas todas as vias recursais, registre-se, não dotadas de efeito suspensivo”, enfatizou.
Cabe recurso da decisão