A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba fixou novo prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cabedelo realize concurso público para contratação de profissionais médicos, em substituição ao processo seletivo simplificado realizado em 2017 pelo município, e objeto de representação do Ministério Público de Contas junto à Corte, nos autos do processo 14002/17, sob relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

Na sessão desta terça-feira (18), o colegiado decidiu, ainda, aplicar multa de R$ 2.000,00, ao prefeito Vitor Hugo Peixoto, em razão do não cumprimento de decisões anteriores da Corte – Acórdãos AC2 TC 02480/2017 e 02486/2018- determinando a realização do certame e o envio ao Tribunal de toda documentação relativa ao processo seletivo realizado à época.

Após exame do processo 01041/20, a Câmara decidiu conceder registro a sete novos atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – já julgado regular – realizado pela prefeitura de Nova Olinda, que comunicou ao Tribunal a prorrogação do certame e as novas contratações.

Já a análise do processo 15501/19, resultou no julgamento regular do edital de concurso público da prefeitura de Boa Ventura. E após verificação de decisão constante do acórdão AC2 TC 02182/19, foi determinado o arquivamento do processo 12549/17, contendo autos de julgamento de concurso realizado pela prefeitura de Nova Palmeira.

E julgadas irregulares a prestação de contas, exercício 2017, do Instituto de Previdência de São Sebastião de Lagoa de Roça; e despesas com obras realizadas pela prefeitura de Serra Branca, nos autos do processo 12193/14. Houve imputação de débito, no valor de R$ 88,8 mil, ao gestor à época Eduardo José Torreão Mota. Cabe recurso.

No exame de licitações e contratos constantes da pauta, a Câmara votou pela regularidade da licitação (modalidade Pregão Eletrônico – processo 19834/18) realizada pela Prefeitura de João Pessoa para contratação de instituição financeira para pagamento da folha de pessoal.

Entre outros procedimentos analisados, os conselheiros julgaram, ainda, pregões e adesões a atas de registro de preços para aquisições de combustíveis, e materiais das áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Além de dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara realizou sua sessão nº 2982, com as presenças ainda dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) assinou, nesta terça-feira (18), convênio com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para consolidar e modernizar as leis de limites municipais em nosso Estado.

A Casa de Epitácio Pessoa, a Empaer e o IBGE buscam, através de convênio, consolidar, com base na Lei 11.259/2019, em um único documento os descritivos de todos os limites municipais do Estado, determinado os marcos definidores das confrontações por coordenadas geográficas.

De acordo com o diretor do IBGE na Paraíba, Roberto Salgado, o convênio tem como objetivo formalizar um compromisso de cooperação técnica entre os órgãos, para que, quando haja alguma dúvida em relação aos limites municipais, os técnicos das três instituições possam intervir. “Essas pessoas, tecnicamente, com base no que diz a lei, podem interpretar e tirar as dúvidas dos gestores públicos em relação aos limites municipais, a todas as questões territoriais da Paraíba”, ressaltou Salgado.

O presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, explicou que a grande preocupação é o reordenamento político-administrativo da Paraíba. Segundo ele, a última consolidação legal a respeito dos territórios municipais no estado ocorreu em 1949, na Lei 318, quando a Paraíba tinha apenas 40 cidade, e que devido a precariedade dos recursos técnicos disponíveis a época, se fez utilizar de referências geográficas, imprecisas ou inconsistentes.
Magalhães explicou que foram usadas como demarcações territoriais artifícios que, na maioria dos casos, não mais existem como casas, estradas e até árvores.

“No final de 2018, foi aprovada uma lei pela Assembleia fazendo a consolidação e a modernização dos municípios. Agora nós temos a Lei 11.259/2018, que contempla os 223 municípios. Em dois anos, nós, a Assembleia e o IBGE fizemos um estudo minucioso para que se evite qualquer dificuldade”, declarou.

Nivaldo Magalhães destacou ainda que qualquer município que sentir dificuldade ou dúvida em relação ao seu território, deve enviar um ofício a Empaer, que, em conjunto com a Assembleia e o IBGE discutirão com o intuito de eliminar qualquer dúvida.

Sessão Ordinária

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), A ALPB aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1261/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que cria a Semana Estadual de Estudo das Constituições Federal e Estadual na Rede Estadual de Ensino. A sessão aconteceu no auditório do Ministério Público da Paraíba e mais de 90 matérias foram aprovadas.

Galdino afirma que seu projeto busca ressaltar a importância das Constituições para o país e para o estado da Paraíba. De acordo com a matéria, as escolas devem promover a disseminação de noções básicas sobre o histórico das Constituições e sobre os seus respectivos princípios e normas.

Na avaliação do presidente, estudar as Constituições Federal e Estadual irá contribuir para o processo de compreensão dos alunos acerca da cidadania, dos direitos e obrigações. “O contato com a temática por meio de atividades é capaz de aumentar o processo de aprendizagem cidadã dos estudantes”, justificou Galdino.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) definiu o plano de mobilidade para o desfile do bloco Muriçocas do Miramar, que acontece nesta quarta-feira (19). Para segurança dos foliões, haverá o bloqueio das vias no entorno da Praça das Muriçocas. Também haverá aumento na frota de ônibus e nas viagens, para atender à maior demanda.

Um contingente de 120 agentes de mobilidade da Semob-JP estará distribuído nos pontos fixos de bloqueio definidos no plano desenvolvido pela Diretoria de Operações (Diope). Eles também estarão em viaturas para monitorar o fluxo de veículos em toda a extensão da Via Folia, na Epitácio Pessoa, bem como no entorno da concentração dos foliões, na Praça das Muriçocas.

Bloqueios – Na quarta-feira (19), dia do desfile, os bloqueios aconteceram às 17h. Na Epitácio Pessoa, ele terá início após o cruzamento com a Rua João Domingos, avançando de acordo com o aumento do número de pessoas e com o deslocamento dos trios elétricos.

A Semob-JP trabalha com sistema de bloqueios gradativos com o intuito de reduzir a interferência no fluxo normal. Todo o entrono da Praça das Muriçocas também receberá bloqueios para a segurança dos presentes.
Desvios – A Avenida Ministro José Américo de Almeida (Beira Rio) é a opção para quem estiver no Cabo Branco e quer chegar aos bairros Tambaú, Manaíra e Bessa. Isso poderá ser feito pela Rua Wandick Filgueiras (lateral ao Espaço Cultural).

A Avenida Rui Carneiro é o acesso para quem está em Tambaú e deseja ir ao Cabo Branco ou Altiplano. A orientação é dobrar à direita no Jardim Luna e cruzar a Rui Carneiro a partir da Rua Casimiro de Abreu. A partir daí, basta seguir em frente até a Rua João Domingos e seguir rota até a Avenida Beira Rio.

Transportes – Haverá reforço na quantidade de ônibus nos locais de encerramento dos blocos de maior público deste fim de semana, como também no Terminal de Integração do Varadouro (TIV). As 12 linhas do Projeto Tetéu terão duas viagens extras com saída do TIV às 1h e 2h. A linha T010 (Bessa) vai operar no Tetéu durante o evento.
Outras seis linhas passarão a circular a noite, fazendo duas viagens com saída às 01h30 e às 2h30. São elas: 116 (Colinas do Sul / Cruz das Armas); 204 (Cristo); 302 (Mangabeira / Cidade Verde) e 5201 (Colinas do Sul / Epitácio – Rangel).

As linhas 5600 (Mangabeira Shopping), 5603 (Mangabeira VII), 5605 (Mangabeira Shopping), realizarão viagens extras até o termino do evento. As linhas 507 (Cabo Branco), 510 (Tambaú), 513 (Tambaú/Bessa) vão operar com frota mínima de 10 veículos, entre 16h e o termino do evento.

Itinerários de ônibus – A partir das 17h, as linhas que trafegam no sentido Castelo Branco/Epitácio (bairro/Centro) seguirão pela Presidente Castelo Branco, Rua Tito Silva, Miguel Lisboa, Domingos Mororó, Avenida Beira Rio e Wandick Filgueiras até a Epitácio Pessoa.

No sentido Centro/bairro com destino ao Castelo Branco e bairros da Zona Sul, os ônibus circularão pelas ruas Major Salustino Ribeiro, Deputado Geraldo Mariz, João Domingos e José Liberato, retomando seu itinerário normal.

O governador João Azevêdo realizou, na manhã desta terça-feira (18), uma visita técnica à Maternidade Frei Damião, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, para discutir com auxiliares do Governo do Estado detalhes da execução do projeto para a construção da nova unidade hospitalar, que deverá começar no segundo semestre. Integrada à rede hospitalar do Estado, a nova Maternidade Frei Damião será referência no atendimento à mulher na Paraíba.

Ao todo, o projeto inicial prevê a construção de 170 leitos, mas o Governo do Estado deverá entrar com uma contrapartida e alcançar os 200 leitos, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento, dentro de um complexo parque tecnológico, contemplando ainda um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI).

Na ocasião, João Azevêdo destacou a importância da obra para a população. “Quero dizer à população que os recursos estão garantidos, o projeto está na reta final, e queremos, até o segundo semestre, começar essa obra e entregar à população de João Pessoa e da Paraíba uma maternidade moderna, com todas as condições de atendimento”, acrescentou.

O chefe do Executivo estadual afirmou que a construção da nova Maternidade Frei Damião é uma obra que se fazia necessária há muito tempo. “As condições de instalação da própria maternidade demonstram isso. São adaptações que foram feitas ao longo do tempo, e que se tem dúvidas sobre uma série de coisas, com relação a instalações elétricas, hidráulicas. Foram feitas gambiarras ao longo do tempo e, de uma forma definitiva, vamos construir um prédio totalmente novo, proporcionando conforto aos pacientes e à equipe técnica”, disse.

Entre os assuntos discutidos pelo governador João Azevêdo com os auxiliares do Governo do Estado foi a logística de desocupação do prédio: se a obra deverá ser feita por etapas ou se deverá ser providenciado outro espaço para abrigar a maternidade durante a construção da nova unidade hospitalar.

Para o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, a construção da nova Maternidade Frei colocará a assistência materno-infantil na Paraíba em outro patamar. “Serão três pavimentos e cerca de 200 leitos, trazendo um outro nível de assistência materno-infantil à Grande João Pessoa e a municípios circunvizinhos”, comentou.

Por sua vez, a superintendente de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães, ressaltou que o projeto atende a uma das principais exigências em saúde pública: a humanização. “É uma arquitetura moderna, é um prédio que vai obedecer todas as regras da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que é o órgão que rege as construções hospitalares no Brasil, com um espaço amplo, pensando, sobretudo, no conforto de quem vem aqui, que vai contar com um ambiente humanizado”, explicou.

Já a diretora da Maternidade Frei Damião, Selda Gomes, agradeceu o empenho do governador João Azevêdo na construção da nova unidade hospitalar. “É chegada a hora de se concretizar esse projeto, idealizado pelo governador João Azevêdo, que é daqui de Cruz das Armas, onde está a maternidade”, afirmou, lembrando que a construção de um centro de referência em saúde da mulher fazia parte do plano do Governo do Estado.

Participaram ainda da visita técnica o secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e Renata Nóbrega, secretária executiva da Saúde.