Os investimentos em saúde, aliados às medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governador João Azevêdo para auxiliar trabalhadores autônomos e informais, pequenos e médios empreendedores, empresários, além da população com menor poder aquisitivo estão  gerando até o momento um impacto nos cofres públicos de R$ 165,8 milhões.

As ações que visam assegurar empregos e dar fôlego aos microempreendedores da Paraíba incluem postergação de pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e parcelamento de débitos tributários, bem como a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que irá contemplar, diretamente, 1.450 empreendedores do Estado.

Na área social, a gestão estadual assegurou a quitação de faturas de água para 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), entre os meses de abril e junho, e determinou a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³.

As medidas sociais também compreendem distribuições de 52 mil cestas básicas e cinco mil kits de higiene pessoal e incentivo à agricultura familiar e às entidades sociais.

Na Saúde, o Governo da Paraíba já autorizou a aquisição de 812 mil testes rápidos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública e respiradores que serão destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Além disso foram publicados editais de seleção de mais de 3 mil profissionais para atuar na linha de frente de combate ao vírus.

O investimento na ampliação de leitos também tem sido forte, tanto que o Hospital Solidário já está sendo montado nas proximidades do Hospital Dom José Maria Pires, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, assegurando novos 130 leitos de enfermaria. O Governo também fez a locação do antigo “Hospital Santa Paula”, na capital, a estrutura comporta até 150 leitos. Em Campina Grande, o governo também tem investido na estruturação da rede hospitalar para assegurar o atendimento de alta complexidade para os moradores de todas as regiões do Estado.

Recursos federais – Até o momento, o Governo da Paraíba recebeu do Ministério da Saúde (MS), por meio de duas portarias, R$ 19,1 milhões para serem investidos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus; R$ 11,6 milhões foram destinados aos 223 municípios do estado para fortalecer o combate ao coronavírus em seus territórios.  A distribuição dos recursos foi feita considerando o número de habitantes de cada município.

Além disso, a Paraíba recebeu do MS mais 9.200 testes rápidos e equipamentos de proteção individual (EPI). Entre os materiais estão: 13.300 aventais, 130 mil máscaras, 500 sapatilhas, 122 mil luvas, 400 óculos, 384 frascos de álcool 100ml e 354 frascos álcool 500ml. Na divisão, 80% desse material foi entregue aos municípios e 20% ficou para a SES para distribuir entre os 32 hospitais e 4 UPAs da Rede Estadual.

Emendas parlamentares – A Paraíba recebeu ainda R$ 12.024.086,00 em recursos de emenda parlamentar que foram destinados a aquisição de insumos e equipamentos, viabilizando a compra de 200 mil testes rápidos.

A Justiça atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) para que as empresas de plano de saúde que atuam no Estado autorizem, independentemente do prazo de carência, a imediata liberação do tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial os casos de suspeita ou contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).  A multa para quem descumprir a decisão é de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

O juiz Ricardo da Silva Brito ainda determinou a disponibilização, no prazo de cinco dias, que as operadoras informem canais de atendimento prioritário para os órgãos do Sistema de Justiça, em especial para a Defensoria Pública, a fim de viabilizar o contato extrajudicial para a solução de casos individuais, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

A medida se aplica as operadoras Esmale Assistência Internacional de Saúde (Smile), Amil, Bradesco Saúde, Unimed João Pessoa, Unimed Paraíba, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), Geap, Hapvida, Caixa de Assistência dos Funcionários do Bando do Brasil (Cassi), Camed e Sul América.

Na decisão, o juiz lembrou que as negativas de atendimento por parte dos planos de saúde aos segurados com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o novocorona vírus acarretará, também, uma sobrecarga no Sistema Público de Saúde, podendo, inclusive, contribuir para o colapso de todo o sistema, “causando danos irreparáveis à coletividade.

“Neste contexto, ganha relevo a presente demanda, na medida em que tem por desiderato evitar a multiplicação de ações judiciais versando sobre essa mesma matéria, bem assim para fazer ver aos planos demandados que a cobertura, nos casos de urgência e emergência, é obrigatória, independentemente do prazo de carência”, ressaltou o juiz na decisão.

Na ação, o defensor público coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Manfredo Rosenstock, sustentou que, em face da pandemia causada pelo Covid-19, os sistemas de saúde das redes públicas e privadas sofrerão grande aumento no número de casos de internação, justificando a necessidade da tutela coletiva para evitar o ajuizamento de demandas individuais.

‘Assere, ainda, que as empresas rés vêm, corriqueiramente, negando a cobertura de procedimentos de urgência e emergência, sob a alegação de que a carência seria de 180 dias, olvidando-se, todavia, de que o prazo de carência para atendimento em situações de urgência e emergência é de 24 horas”, pontuou o defensor público na ação civil pública.

Diversos supermercados de Santa Rita foram multados pelo PROCON municipal nesta quinta-feira (09) em razão dos valores abusivos do feijão comercializado. O órgão de defesa do consumidor vinha recebendo denúncias de que o preço do produto estava muito elevado e, por isso, iniciou nas últimas semanas uma fiscalização em todos os estabelecimentos da cidade.

Inicialmente, foi dado um prazo de 24 horas para que os comerciantes apresentassem as notas fiscais de compra do produto nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. O PROCON/SR fez também o registro dos preços do item exposto nas prateleiras. Após o recebimento das notas fiscais, o órgão constatou abusividade em vários estabelecimentos, o que ensejou a aplicação de multa.

Rafael Monteiro, superintendente do órgão, informou que a fiscalização nos supermercados da cidade continuará. “Estaremos, sobretudo, acompanhando os preços dos produtos da cesta básica. Caso seja detectada alguma abusividade na comercialização, o PROCON Santa Rita aplicará as sanções previstas em lei, como multa e até interdição do estabelecimento comercial”, explicou.

Monteiro orienta que, ao se deparar com alguma irregularidade, o consumidor registre denúncia junto ao PROCON Santa Rita por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (83) 98654-7512.

O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) lançou, nesta quinta-feira (9) um canal de atendimento ao público para sanar dúvidas sobre o Auxílio Financeiro Emergencial do Governo Federal. Os profissionais da Contabilidade estão realizando plantões das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com atendimentos gratuitos via WhatsApp. Essa é uma iniciativa da Comissão do Voluntariado da Classe Contábil, que promove ações em todo o estado da Paraíba.

O CRCPB alerta a população para que, caso necessite dos serviços de contadores e técnicos em Contabilidade, certifique-se de que se trata de um profissional habilitado e regularizado no Conselho. Durante a quarentena pela pandemia, o atendimento ao público está sendo realizado no horário normal, das 8h às 12h e das 13 às 17h, no entanto, de forma remota. Os telefones e e-mails estão descritos abaixo.

Números de WhatsApp para sanar dúvidas sobre Auxílio Financeiro:

(83) 98771.9004

(83) 99603.2179

(83) 98693.1783

(83) 98861.6878

(83) 98658.5575

Números de telefone e e-mails para atendimento aos profissionais da Contabilidade

 Dúvidas e orientações gerais:

[email protected]

(83) 99179-3472

Parcelamento de débitos:

[email protected]

(83) 99129-4873

Registro e atendimento cadastral:

[email protected]

(83) 99116.4768

Agendamento, fiscalização, prazo e Decore:

[email protected]

(83) 99127.2063 / 99169.7724

Senha / problemas nos serviços online:

[email protected]

(83) 99109.3512

Licitações e Contratos:

[email protected]

(83) 99169.7718

Certificados de eventos / EPC:

[email protected]

(83) 99116.6228

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, desenvolveu um instrumento chamado Fast News Covid com o objetivo de agilizar o atendimento de pessoas que estejam com sintomas de síndrome gripal, unificando a mensagem e entendendo rapidamente a necessidade do paciente. A ferramenta despertou o interesse do periódico inglês The Lancet, uma revista científica semanal sobre medicina, que vai publicar artigo sobre o assunto.

O Fast News Covid é um instrumento facilitador para que os profissionais de saúde – que atuam nas ambulâncias do Samu, no Corpo de Bombeiros, nas Unidades de Pronto Atendimento e nos prontos-socorros dos hospitais que não são centro de referência – possam avaliar o estado geral daqueles que estejam com síndrome gripal, classificar esse indivíduo para entender se ele pode ir pra casa cumprir a quarentena ou se ele precisa de um recurso hospitalar e o quão rápida é essa necessidade.

O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, explica que, para chegar à conclusão de que o paciente requer ou não cuidados hospitalares, os profissionais dos serviços pré-hospitalares analisam parâmetros que produzem uma nota: sinais vitais, sintomas apresentados, comorbidades existentes, presença ou não de sinais de alarme e quantificam em sistema de pontos a gravidade do quadro do paciente, conforme a definição de caso vigente pelo Ministério da Saúde.

“Quanto maior a nota, mais risco, quanto mais risco, mais intensivo vai ficando o cuidado recomendado. Cuidado este que pode ir do isolamento domiciliar, até a internação em UTI. O coronavírus vai nos ensinando, não somente na Paraíba, mas no mundo, a como cuidar melhor das pessoas e produzindo saídas e soluções. Acreditamos que essa ferramenta vai entregar muitos resultados”, disse Daniel Beltrammi.

Tendo a avaliação do paciente atingido uma pontuação determinada, o Centro Estadual de Regulação de Leitos Covid-19 sinalizará para que unidade de referência a qual o paciente deverá ser encaminhado. Isso não só garante o acesso do paciente grave à assistência adequada, como evita que pacientes sem gravidade ocupem os leitos hospitalares sobrecarregando os serviços e reduzindo as vagas de pacientes que realmente necessitam.

Por meio das redes sociais e também por e-mail, a equipe da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) segue trabalhando em um plantão para orientar e tirar dúvidas de artistas paraibanos interessados no cadastramento do edital ‘Meu Espaço – Compartilhando Cultura’. O prazo termina nesta sexta-feira, dia 10. Os mais de 100 projetos selecionados vão receber um apoio de R$ 1 mil cada. As regras do edital podem ser conferidas no site da Funesc. E-mail para contato e dúvidas é o seguinte: [email protected]

Conforme Nezia Gomes, presidenta da Funesc, os integrantes da equipe da Fundação estão trabalhando (home office) em todos os turnos em um plantão permanente, mantendo contato com artistas de diversas regiões do Estado e orientando sobre o processo de participação. A equipe também tem realizado lives nas redes sociais para um bate papo direto com os artistas, respondendo a perguntas sobre o edital. Após a transmissão ao vivo, os vídeos são disponibilizados nos perfis da Funesc. A primeira live, por exemplo, foi acessada por quase 3 mil pessoas.

As inscrições são gratuitas e os materiais enviados pelos artistas vão ser exibidos nas redes sociais da Funesc nesse período de isolamento domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No total, são oferecidas 105 vagas de propostas artísticas nas áreas de contação de histórias, circo, teatro, dança, literatura, HQ, música, culturas populares, artes visuais, poesia falada e cinema. Esse edital pretende estimular o isolamento domiciliar e auxiliar artistas que foram impedidos de mostrar sua arte.

A inscrição é simples: basta preencher o formulário. Os artistas devem enviar currículo e clipping de reportagens, portfólio e críticas publicadas sobre seu trabalho artístico. No ato da inscrição, os proponentes devem indicar no formulário qual proposta vai ser gravada, descrevendo com detalhes quais recursos vão ser utilizados.

A proposta pode ser gravada com dispositivos móveis, utilizando-se ou não de recursos de edição de vídeo. O credenciamento é apenas para artistas individuais, grupo de artistas que comprovem residir no mesmo endereço ou propostas coletivas desde que gravadas remotamente, atendendo ao isolamento domiciliar.

Conteúdo inscrito deve ser inédito e gravado especificamente para o projeto. Além disso, o vídeo deve ser gravado na horizontal e ter classificação etária livre. O vídeo deve ser gravado na residência do artista ou dos artistas envolvidos no projeto e, quando necessário, apenas com participação ou apoio de membros que morem no mesmo local.

A análise das propostas vai ser feita entre os dias 11 e 13 de abril e o resultado deve ser divulgado no dia 14 de abril. Os artistas selecionados têm até 19 de abril para enviar os documentos solicitados no edital e os vídeos devem ser anexados até 24 de abril. A previsão é de que os vídeos comecem a ser transmitidos a partir de 28 de abril. Veja, abaixo, o número de vagas, o tamanho dos vídeos e o tipo de vídeo que pode ser enviado de acordo com cada área:

Contação de histórias
Vagas: 9
Tamanho do vídeo: entre 20 e 40 minutos
Produção de vídeos voltados ao público infantil que estimulem a formação, produção, reflexão e fruição do incentivo à leitura e acesso a literatura infantil

Circo
Vagas: 13
Tamanho do vídeo: entre 5 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos, que estimulem, através de performances circenses, apresentações de números/quadros, esquetes de palhaçaria, oficinas de construção de equipamentos de circo e/ou ensino-aprendizagem, depoimentos de trajetórias de vida, o incentivo, a formação e a disseminação do acesso às artes circenses.

Teatro
Vagas: 13
Tamanho do vídeo: entre 20 e 30 minutos
Propostas de produção de vídeos que estimulem, através de performances teatrais, como monólogos, esquetes de espetáculos, atividades formativas, o incentivo e a disseminação do acesso às artes cênicas.

Dança
Vagas: 13
Tamanho do vídeo: entre 5 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos, que estimulem, através de coreografias, performances, vídeo dança, oficinas, depoimentos de trajetória de vida e outras abordagens do universo da dança, o acesso à fruição e à formação dentro desta linguagem artística.

Literatura
Vagas: 6
Tamanho do vídeo: entre 20 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos que estimulem, através de performances poéticas e/ou apresentações de obras literárias, a formação, produção, reflexão e fruição do incentivo à leitura e acesso a literatura.

Histórias em quadrinhos
Vagas: 4
Tamanho do vídeo: entre 10 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos que estimulem a formação, produção, reflexão e fruição da linguagem das Histórias em Quadrinhos (HQs) e/ou sua correlação e hibridismo com outras linguagens artísticas – literatura, artes visuais, artes cênicas, cinema, games e artes digitais, entre outras através de propostas artísticas e/ou educativas.

Música
Vagas: 15
Tamanho do vídeo: entre 10 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos que estimulem, através de performances musicais (instrumentais ou cantadas) entretenimento, informação, formação, produção, interatividade e reflexão.

Culturas populares
Vagas: 8
Tamanho do vídeo: entre 10 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos que estimulem, através de apresentações, oficinas e depoimentos de trajetória de mestres, a formação, o incentivo à disseminação e valorização das culturas populares tradicionais como o coco de roda, ciranda, lapinha, embolada, repente, aboio, reisado, toré, capoeira, etc.

Artes visuais
Vagas: 7
Tamanho do vídeo: entre 20 e 40 minutos
Propostas de produção de vídeos sobre pintura, grafite, desenho, gravura, fotografia, arte digital, vídeo, objeto, escultura, instalação, performance e outros meios apropriados às artes visuais, que promovam o acesso do público através de audiovisual, relativo ao ambiente de trabalho e vivência dos artistas, de modo a evidenciar seus processos de pesquisa, criação e interação com o meio.

Poesia falada
Vagas: 7
Tamanho do vídeo: entre 15 e 30 minutos
Propostas de produção de vídeos no contexto das performances poéticas improvisadas praticadas como nas batalhas de slam e hip hop, estimulando formação, reflexões sobre periferia e respeito aos direitos humanos.

Cinema
Vagas: 10
Tamanho do vídeo: entre 3 e 10 minutos
Propostas de roteiros para produção de curtas-metragens (entre 3 e 10 minutos de duração) nas categorias ficção, documentário ou infantil ou propostas de formação básica (entre 30 e 60 minutos de duração).