O processo seletivo organizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, somou 12.144 inscrições. A seleção vai contratar 735 profissionais, de diversas áreas de saúde e administrativo, para atuar no combate ao novo coronavírus. As inscrições da seleção terminaram na sexta-feira (10).

Segundo o edital, a previsão inicial é de contratação de 735 profissionais, podendo, posteriormente e de acordo com a necessidade, convocar outros classificados. O resultado final da seleção será divulgado nesta quarta-feira (15). A remuneração varia de R$ 1.481,02 a R$ 8.853,14.

Ainda de acordo com o edital, as contratações ocorrerão pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou até que se encerre o estado de emergência. O processo seletivo se dará por meio da análise curricular, seguindo os critérios estabelecidos pela SMS e publicados no edital.

O processo contempla profissionais dos níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com carga horária de 30 ou 40 horas semanais. As vagas são para assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, técnico de laboratório de análises clínicas, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, agente administrativo, auxiliar de farmácia, porteiro, auxiliar de copa e cozinha, auxiliar de lavanderia, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, condutor de ambulância e maqueiro. De acordo com o edital, 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

Atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, determinou que as empresas de plano de saúde  autorizem a imediata liberação para seus segurados, nos casos de urgência e emergência, do tratamento prescrito pelo médico, independentemente do prazo de carência, em especial nos casos de contágio ou suspeita de contágio pelo novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento. Determinou, ainda, que as empresas disponibilizem, no prazo de cinco dias, canais de atendimento prioritário para os órgãos do Sistema de Justiça, em especial para a Defensoria Pública, a fim de viabilizar o contato extrajudicial para a solução de casos individuais, notadamente para que as partes não precisem acionar o Judiciário, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0820727-66.2020.8.15.2001 ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba em face da Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda., Amil Assistência Médica Internacional S/A, Bradesco Saúde S/A, Unimed João Pessoa, Unimed Federação Paraíba, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (ASSEFAZ), Geap Autogestão em Saúde, Hapvida Assistência Médica Ltda., Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), Camed Consultoria em Saúde e Sul América Companhia de Seguro Saúde.

Na ação, o órgão alegou que, em face da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Sistema de Saúde da Rede Pública e da Rede Privada sofrerão um grande aumento no número de casos de internação. Assegurou, ainda, que as empresas vêm, corriqueiramente, negando a cobertura de procedimentos de urgência e emergência, sob a alegação de que a carência seria de 180 dias, quando, pela jurisprudência dos tribunais, a cobertura, nos casos de urgência e emergência, não poderá ter período de carência superior a 24 horas.

“Faz-se mister consignar que, diante do panorama de surto pandêmico que assola diversas regiões do planeta, atingindo também o Estado da Paraíba, é bastante crível que a procura de atendimento médico-hospitalar na rede privada, em razão do novo coronavírus (covid-19), sofrerá considerável incremento, aumentando, também,  o número de negativas de atendimento em razão da alegada ausência de carência contratual, fazendo desaguar no Poder Judiciário um número sem fim de demandas judiciais, questionando a conduta dos planos de saúde”, destacou o juiz.

O magistrado acrescentou que as negativas de atendimento por parte dos planos de saúde aos segurados com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o novo coronavírus acarretará, também, uma sobrecarga no Sistema Público de Saúde, podendo, inclusive, contribuir para o verdadeiro colapso de todo o sistema, causando danos irreparáveis à coletividade.

Da decisão cabe recurso.

A cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado aos municípios paraibanos no mês de abril, já representa uma redução de 58% do valor referente ao ano passado. A queda vem colocando as administrações municipais em dificuldades para manter serviços essenciais, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Em 2019, apenas nas duas primeiras cotas de abril, as 223 prefeituras receberam R$ 9.259.463,70 e este ano a quantia foi de apenas R$ 3.987.635,48, mostrando que a economia estadual já sofre com a pandemia causada pelo coronavírus.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a situação dos municípios paraibanos está cada dia mais difícil por conta dos reflexos da pandemia. “Além de termos que enfrentar a doença e proteger as pessoas, temos que enfrentar ainda a queda dos repasses o que inviabiliza qualquer administração, principalmente a dos municípios pequenos que sobrevivem exclusivamente do FPM e de repasses como o ICMS. Não sabemos o que poderá acontecer nos próximos meses se esses recursos continuarem caindo. A situação é extremamente preocupante”, afirmou.

A Famup destacou ainda a dificuldade dos municípios em garantir atendimentos na área da saúde sem o apoio devido por parte do Governo Federal. De acordo com George Coelho, as verbas que chegaram ao Estado da Paraíba para serem distribuídas entre as administrações municipais foram mínimas. Ele questionou o fato de cidades pequenas receberem valores insignificantes como Várzea (R$ 28,04), Maturéia (R$ 49,15), Sobrado (R$ 67,82) e Junco do Seridó (R$ 85,49).

“Não existe a menor possibilidade dos prefeitos adotarem as ações necessárias para combater o coronavírus e ainda manter os demais serviços públicos em funcionamento sem uma ajuda concreta do Governo Federal. Os municípios já vinham penalizados com as quedas nos repasses do FPM e agora ainda têm que enfrentar toda essa problemática causada pela pandemia. Tenho muito receio do que possa acontecer com as administrações municipais que podem entrar em colapso”, afirmou o presidente da Famup.

Calamidade – O presidente George Coelho também defendeu a importância dos decretos de calamidade apresentados pelos prefeitos enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. “Muitas pessoas que precisaram comprar máscaras ou álcool em gel puderam observar os valores como estavam elevados, fora da normalidade. Então, não é diferente para as prefeituras que também precisam adquirir esses insumos só que em maior quantidade e com valores fora da realidade. Por isso, os decretos de calamidade são essenciais nesse momento”, afirmou.

O consumidor deve ficar atento para os locais que estão liberados para abrirem durante as medidas protetivas em virtude do combate à disseminação do novo coronavírus, de acordo com o Decreto Estadual 40.141/2020, que prevê a suspensão de alguns serviços. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está fiscalizando os locais que não devem abrir nesse período e já autuou e fechou 35 estabelecimentos, seguindo as denúncias dos próprios consumidores, por meio das redes sociais e telefones disponibilizados pelo Procon-JP.

Não estão inclusos nas suspensões das atividades estabelecimentos como supermercados e similares, padarias, pet shop, farmácias, clínicas (inclusive veterinárias), bancos, lotéricas, casas de material de construção e oficinas de veículos (para consertos básicos e urgentes).

De acordo com a secretária do Procon-JP, Maristela Viana, a fiscalização do Procon-JP está visitando locais como salão de beleza, lojas de roupas, de aluguel de veículos, lava jatos, lanchonetes e restaurantes (que estavam abertos ao público) e tem feito o fechamento desses locais, inclusive orientando sobre a necessidade das medidas de proteção de combate ao novo coronavírus.

Conscientização – Ela complementa que “não está sendo um trabalho fácil, principalmente em relação ao pequeno comércio na periferia de João Pessoa, porque se trata da sobrevivência financeira das pessoas. Porém, elas têm que entender o risco que estão correndo, além de colocar em perigo outras pessoas. Temos conversado bastante com esse pessoal, mas exigimos o cumprimento imediato da legislação, e só saímos desses locais quando estão fechados”.

Restaurantes e lanchonetes – Maristela Viana explica que o Decreto 40.141/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, desde que seja para a comercialização exclusiva de entregas em domicílio (delivery), seja através e aplicativos da internet ou como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway). 

Bancos e lotéricas – Desde o dia 27 de março, os bancos estão liberados para atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio aos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família. “As casas lotéricas também voltaram a funcionar desde o último dia 27, priorizando o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família e, agora, dos que têm direito ao abono emergencial do Governo Federal”, informou a secretária.

Material de construção – As casas de material de construção também voltaram funcionar só que, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas. “Sempre lembrando que é importante todas as medidas de proteção por parte do consumidor, bem como é proibida a aglomeração, seja em que circunstância for”, orienta Maristela Viana.

Atendimentos do Procon-JP

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015

Site: proconjp.pb.gov.br

Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

Depois de concluir a higienização de mais de 70 equipamentos de saúde e espaços públicos da capital paraibana, a Força-Tarefa de prevenção ao novo coronavírus deu início à limpeza e desinfecção de ruas e avenidas nos bairros da cidade. Por uma determinação do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o trabalho começou nesta segunda-feira (13). As atividades acontecem na Av. Josefa Taveira, principal corredor viário de Mangabeira, e seguem ao longo desta semana, com ações já previstas para esta terça-feira (14), no Bairro São José e nas comunidades Tito Silva e Padre Hildon Bandeira.

A força-tarefa já atuou em equipamentos de saúde como hospitais, na rede de UPAs e em unidades da atenção básica. Mercados públicos, feiras livres, abrigos de idosos de longa permanência e restaurantes populares também foram atendidos. “É uma ação integrada, que também avança nas principais ruas e avenidas dos bairros e comunidades da Capital. Já vínhamos desempenhando esses serviços em equipamentos públicos de todas as regiões da cidade, mas estamos reforçando o trabalho em ruas e avenidas, a exemplo do que está sendo feito hoje na Av. Josefa Taveira”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

Integração – A ação de limpeza é realizada por uma força-tarefa composta pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Saúde (SMS), do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), Defesa Civil, Vigilância Sanitária e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). Os locais são áreas de grande circulação de pessoas e contribuem para redução da propagação do vírus na cidade.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque negou provimento ao recurso da Energisa, que tinha como objetivo suspender a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé que determinou o fornecimento de energia elétrica na residência de um agricultor nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada. De acordo com o processo, a casa do agricultor encontra-se sem energia há mais de seis meses, sem que a concessionária adote as medidas pertinentes para o restabelecimento. O problema teria se iniciado no mês de janeiro/2019, em razão do defeito em um transformador.

Ao pedir a suspensão da decisão de 1º Grau, por meio do Agravo de Instrumento nº 0802993-91.2020.8.15.0000, a Energisa alegou que a energia se encontra restabelecida até o “ponto da rua”, não havendo a entrega na unidade consumidora por conta da queima do transformador de propriedade do consumidor. Relatou, ainda, que, em inspeção técnica, o consumidor fora informado do problema, contudo este se manteve inerte.

Ao decidir sobre o caso, o desembargador Marcos Cavalcanti levou em consideração a Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe sobre as medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia do coronavírus (Covid-19), como também o Decreto Federal nº 10.282/2020, que define quais os serviços públicos e as atividades essenciais.

“Dessa forma, sendo a Energisa Paraíba uma concessionária de serviço público, tem o dever de colaborar com a situação emergencial e suportar o ônus de sua atividade econômica nessa crise mundial em que todos estão passando”, destacou o relator, acrescentando que a concessionária de energia pode facilmente cobrar do consumidor
pelos débitos e pelo equipamento em momento futuro, caso seja vitorioso na demanda em primeiro grau.

Da decisão cabe recurso.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde de (SMS) reforça o alerta sobre a necessidade de isolamento social em cumprimento ao Decreto Municipal, publicado em março pelo prefeito Luciano Cartaxo, que reconhece o estado de calamidade pública e suspende o atendimento ao público no comércio e serviços não essenciais.

O decreto assegura o fechamento de shoppings, cinemas, academias, salões de beleza, casas de shows, parques de diversões, bares e restaurantes. A medida também prevê a suspensão temporária de congressos e exposições, além do funcionamento de clubes sociais.

Segundo o gerente da Vigilância Epidemiológica, Daniel Batista, as medidas decretadas pelo prefeito têm a intenção de evitar a disseminação da Covid-19 na capital paraibana e seguem o exemplo de cidades que já conseguiram reduzir o impacto do coronavírus. “Nesse momento, as evidências científicas claramente nos apontam que é importante a manutenção das medidas restritivas para contingenciar o número de casos de Covid-19”, reforça.

Em João Pessoa foram notificados 694 casos, sendo 85 confirmados, 36 recuperados, 8 óbitos, 437 descartados, 42 hospitalizados e 8 internados com Síndrome Respiratória Aguda (SRA).

Reforço na rede de saúde – A Prefeitura de João Pessoa ampliou o número de leitos no Hospital Santa Isabel, referência municipal no enfrentamento do vírus para adultos, e no Hospital Infantil do Valentina, voltado para crianças e adolescentes. O encaminhamento de pacientes vem sendo feito por meio da Central de Orientações (3218.9214), com atendimento realizado por médicos em regime de plantão.

Acompanhamento – A SMS disponibiliza uma plataforma online para monitoramento dos casos da Covid-19 em João Pessoa, através do link:
https://experience.arcgis.com/experience/d76ba516389d4e83b9a778d266cac5c1/

No estado – Na Paraíba, dos 110 casos confirmados até este domingo, 12 de abril, 43 já se recuperaram, 13 foram a óbito e 07 estão hospitalizados, 3 deles em leitos de UTI. Os demais se recuperam em isolamento domiciliar acompanhado pelas secretarias municipais de saúde.

No país –O Brasil registra 22.169 casos confirmados de Coronavírus e 1.223 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Nas últimas 24 horas foram 1.442 novas confirmações. O número de óbitos também aumentou, agora são 1.223, representando uma taxa de letalidade da doença no Brasil de 5,5%. Os números estão consolidados com as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h deste domingo (12).

Será apresentado na próxima segunda-feira (20) o texto do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa. A explanação vai ocorrer durante a quarta e última Audiência Pública para elaboração do documento, processo encabeçado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

Assim como ocorreu na 3ª Audiência Pública, a apresentação será feita de forma online, sendo disponibilizada no site planmob.joaopessoa.pb.gov.br. Simultaneamente, será aberto espaço para participação popular, que ficará disponível até às 23h59 do dia 22 de abril. O formato das audiências busca evitar aglomerações, o que segue orientação da OMS seguida pela gestão municipal com o intuito de restringir a disseminação do novo Coronavírus.

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa será o principal instrumento de planejamento do futura da mobilidade urbana na Capital e nas cidades de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Lucena e Conde. Com o plano, serão definidas diretrizes e propostas que serão consolidadas como lei seguindo o que já determina o Plano Diretor Municipal (Decreto N.º 6.499, de 20 de março de 2009). Isso vai permitir um direcionamento adequado de recursos para as reais necessidades da cidade e da população.