O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, neste sábado (18), o Decreto Nº 40.188, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Uma delas é a determinação para que os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizem os exames para a detecção do novo vírus, fiquem obrigados a se cadastrarem no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB).

O Decreto prevê que os laboratórios da rede privada, que realizam os exames laboratoriais de biologia molecular (RT-PCR para a detecção do SARS-CoV-2), para a detecção do novo vírus, ficam obrigados a realizarem um cadastramento no Lacen-PB, informando a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução dos exames, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local. O cadastro deve ser feito pelo email [email protected] .

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, explica que esta é uma medida  essencial para que se tenha uma visão mais realista do coronavírus na Paraíba. “Assim como os profissionais de saúde têm o dever legal de notificar casos suspeitos, os laboratórios precisam informar o Laboratório de Saúde Pública sobre os exames realizados e seus resultados, fornecendo uma alíquota para contraprova, se necessário. São ações de informação que evitam a subnotificação e nos dão o verdadeiro panorama da doença no nosso estado”.

Os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizam os exames, ficam obrigados a informar os resultados de todas as amostras testadas (detectável ou não-detectável) ao Lacen-PB, por meio de planilha, com o nome completo, idade, data do início dos sintomas, data da coleta e município de residência. Estas unidades privadas devem garantir o envio de alíquotas das amostras testadas para o Lacen-PB sempre que forem solicitadas.

“Esta medida é importante para que tenhamos conhecimento dos exames que vêm sendo realizados em todo estado, garantindo que possamos criar um biobanco – banco de amostras biológicas, para ações de interesse público, a exemplo de pesquisas”, disse o diretor geral do Lacen-PB, Bergson Vasconcelos.

Até a última quinta-feira (16), o Lacen-PB havia liberado 1.232 exames de Covid-19, sendo 126 detectáveis e 1.106 não detectáveis.

A Polícia Militar apreendeu seis armas de fogo, na noite dessa sexta-feira (18), durante as ações preventivas da Operação Tiradentes realizadas em todo estado da Paraíba. As armas foram apreendidas nas cidades de João Pessoa e Mataraca.

A Polícia Militar deu início à Operação Tiradentes em todo o Estado e nas primeiras horas conseguiu retirar de circulação seis armas de fogo que seriam utilizadas para a prática de diversos crimes. Em João Pessoa, as apreensões aconteceram nos bairros de Cruz das Armas, Castelo Branco, Geisel, Gramame e Jardim Veneza.

Em Cruz das Armas, policiais estavam realizando uma blitz quando deram ordem de parada a um veículo com três suspeitos. Durante a revista, um deles, de 22 anos, foi preso porque estava portando um revólver calibre 38 com seis munições intactas, uma faca peixeira e a quantia de R$ 257,00 em espécie.

No bairro do Geisel, os policiais do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) relataram que estavam realizando rondas na comunidade Nova República, quando um suspeito tentou fugir entrando em uma residência. Com a autorização da proprietária da casa, os policiais prenderam um homem de 33 anos e nas buscas conseguiram apreender uma pistola calibre 380 com oito munições que estava em cima do telhado.

Já em Gramame, policiais da Força Regional estavam realizando rondas na avenida Perimetral Sul, quando prenderam um suspeito de 35 anos, que estava portando uma pistola calibre 380.

No Castelo Branco, um suspeito de 38 anos correu ao avistar a viatura policial. Os policiais da Força Tática do 1º Batalhão perseguiram e conseguiram deter o suspeito que portava um revólver calibre 38 com cinco munições.

Na Comunidade Trindade, no bairro Jardim Veneza, policiais da Força Tática do 5º Batalhão fizeram uma incursão na localidade, onde vários suspeitos fugiram e um jovem de 18 anos foi detido pela PM. No local foi apreendida uma pistola calibre 380 com 20 munições do mesmo calibre, 20 pedras de crack e cinco pinos contendo cocaína.

Todos os suspeitos foram encaminhados para a Central de Flagrante, no bairro do Geisel.

Na cidade de Mataraca, os policiais estavam realizando um bloqueio policial quando abordaram um suspeito que pilotava uma motocicleta e com ele foi apreendido um revólver calibre 38 com seis munições. O suspeito de 32 anos foi detido e conduzido para a Delegacia de Mamanguape.

As barreiras sanitárias coordenadas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária e realizadas nas divisas da Paraíba com os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará passaram, a partir deste sábado (18), a promover a desinfecção (com solução de detergente desinfetante) dos pneus, maçanetas e puxadores das portas de todos os veículos (ônibus, caminhões, vans, carros de passeio etc) que adentram o território paraibano.

Em execução nas cidades de Alhandra (fronteira de Pernambuco) e de Mataraca (fronteira do Rio Grande do Norte) desde o início de abril, as barreiras foram instaladas também nas regiões polarizadas pelos municípios de Monteiro, Cuité e Cajazeiras (este último nas proximidades da divisa com o Estado do Ceará). A ação será permanente enquanto durarem os efeitos do Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, assinado pelo governador João Azevêdo, que declarou Situação de Emergência no Estado da Paraíba, segundo garantiu a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Viana Guerreiro.

Segundo ressaltou o coordenador das barreiras sanitárias e diretor-técnico de Saúde da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, a barreira é executada por dirigentes e técnicos da agência reguladora estadual, em parceria com agentes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Polícia Rodoviária Federal e também das Secretarias de Saúde dos Municípios onde os trabalhos são realizados.

A ação se soma ao trabalho de aferição da temperatura corporal dos condutores e passageiros dos veículos automotores, que tem o objetivo de identificar se apresentam sintomas do coronavírus, tais como febre, tosse (seca ou com secreção), dores no corpo, congestionamento nasal, inflamação da garganta ou diarreia. No caso da temperatura corporal, esta não pode ser igual ou superior a 37,8 graus.

As barreiras sanitárias começaram a ser instaladas na Paraíba a partir da segunda quinzena de março, iniciando-se pelo Aeroporto Internacional Castro Pinto, na Grande João Pessoa; estendendo-se aos terminais rodoviários que recebem ônibus interestaduais, nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, e chegando, em 09 de abril, às divisas da Paraíba com Pernambuco e Rio Grande do Norte, e, neste sábado (18), à fronteira com o Ceará (em Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano), e às regiões de Monteiro (no Cariri) e Cuité (no Curimataú).

Em todos os locais, além de procederem à aferição da temperatura corporal dos condutores e passageiros dos veículos, de observarem se há sintomas de infecção pelo coronavírus e de realizarem as demais atividades conforme o tipo de cada barreira sanitária (desinfecção dos automóveis nas fronteiras, por exemplo), os profissionais também prestam esclarecimentos sobre o que é a Covid-19, sobre os cuidados de isolamento social e higiene que devem ser tomados para evitá-la e sobre os procedimentos que devem ser observados e seguidos nos casos de suspeita ou confirmação da infecção pelo novo coronavírus.

No caso de passageiros apresentarem alguma suspeita de infecção pelo coronavírus, os profissionais da Vigilância Sanitária estão orientados a oferecer-lhes imediatamente máscara cirúrgica, a orientá-los para cumprir quarentena por 14 dias e a comunicar imediatamente o caso às vigilâncias epidemiológicas dos municípios para onde os mesmos se destinam.

A Polícia Militar prendeu um suspeito com drogas que fazia a entrega em domicílio. O “delivery das drogas” foi interceptado durante uma blitz da Operação Tiradentes na noite dessa sexta-feira (17), no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa.

Durante a Operação Tiradentes, os policiais do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) prenderam um “motoboy” que tentou fugir de uma blitz no bairro de Cruz das Armas, mas foi alcançado pelos policiais. Durante a abordagem, foram apreendidas dentro da mochila de entrega de comidas duas porções de maconha e a quantia de R$ 1.648,00.  O suspeito, que tem 22 anos, disse aos policiais que já vinha praticando o “delivery de drogas” há alguns dias.

Os policiais informaram que a motocicleta utilizada para a entrega das drogas estava com o licenciamento atrasado e foi apreendida pelo Batalhão de Trânsito (BPTran).

O homem detido e o material apreendido foram conduzidos para a Central de Flagrantes, no Geisel.

Um dia depois de ampliar a oferta de refeições nas escolas, passando a beneficiar 35 mil estudantes, e de garantir os postos de trabalhos de 2.200 profissionais do transporte público, a Prefeitura Municipal de João Pessoa vai oferecer, a partir deste sábado (18), novos leitos para pessoas em situação de rua. O prefeito da capital, Luciano Cartaxo, informou que serão oferecidos 26 leitos de acolhimento, totalizando 46 já entregues junto com o novo Centro POP 24h, aberto na última semana. O poder público municipal também assegurou auxílio-aluguel para famílias que viviam nas ruas, beneficiando aproximadamente 200 pessoas.

Os 26 novos leitos serão oferecidos em espaços de acolhimento da Prefeitura de João Pessoa. Deste total, 18 irão funcionar na Casa de Passagem Familiar e outros 8 serão disponibilizados na Casa de Acolhida para Adultos. Os locais possuem camas, banheiros, cozinha, refeitório e áreas de convivência. As pessoas em situação de rua serão acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais e receberão kits de proteção, com máscara e álcool em gel, sempre que precisarem se deslocar.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, reforçou que outras medidas estão sendo adotadas, como a oferta de refeições gratuitas, em recipientes higienizados, disponibilizadas nos restaurantes populares e nas cozinhas comunitárias. “Reforçar a rede de saúde e manter medidas de isolamento social são essenciais no combate ao novo coronavírus. Mas o poder público precisa atuar de forma permanente para suprir as dificuldades de quem está em maior condição de vulnerabilidade. As pessoas em situação de rua estão incluídas neste planejamento, com ações efetivas que chegam para acolher e proteger”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Mais cobertura – A Prefeitura de João Pessoa também reforçou a ação dos programas Ruartes e o Consultório de Rua, aumentando o número de consultas e de atendimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. As ações são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “É um conjunto integrado de serviços, que envolve segurança alimentar, prevenção à saúde e acompanhamento psicossocial. Outras estão sendo planejadas para aumentar, ainda mais, a cobertura oferecida pela administração municipal”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social Diego Tavares.

A Central de Orientação sobre a Covid-19 disponibilizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) completou nesta semana um mês de funcionamento. Neste período, a Central se consolidou como ferramenta essencial na disseminação de dúvidas e ampliação da prevenção e tratamento à Covid-19, realizando um total de 7.283 atendimentos. O serviço pode ser acessado pelo telefone (83) 3218-9214.

Os números indicam uma média de 228 atendimentos diários, demonstrando a essencialidade e importância do serviço. “Em um mês conseguimos repassar informações corretas para um número alto de pessoas, o que, com certeza, fez total diferença na forma com que a população lidou com a doença. Isso traz resultados concretos na prevenção e tratamento do vírus”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde, 54% das chamadas tiveram a intenção de avaliar sintomas. Os outros 46% buscaram o serviço para retirar dúvidas. “Caso a pessoa apresente sintomas, são avaliados três cenários: aquelas que foram orientadas a permanecer em casa; as que apresentam sinais de gravidade sem suspeita da covid-19; e as pessoas com sinais de gravidade e suspeita do novo coronavírus”, explicou o secretário municipal da Saúde, Adalberto Fulgêncio.

Os números mostram que 82% dos casos se enquadraram no primeiro grupo, sendo orientados a ficar em casa. Já 14% tiveram sinais graves, sem suspeita de Covid-19. Eles foram encaminhados para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já 4% dos casos tiveram suspeita da doença, sendo orientados a procurar o Hospital Clementino Fraga. Os dados de resolutividade são semelhantes aos do preconizados no National Health System, o sistema de saúde do Reino Unido.

Atestados – Outro serviço que tem ganhado destaque a partir da Central é o de liberação de atestados, que tem registrado uma média de 9 emissões diárias. O atendimento foi possível a partir de uma revisão da legislação feita pela Residência de Medicina de Família e Comunidade sobre a emissão de atestados via central telefônica. A medida também foi validada junto Conselho Regional de Medicina (CRM).

Aprovação da população – Os usuários do serviço também tiveram a oportunidade de avaliar o atendimento. No total, 92% deles deram nota 10. Ao serem perguntados sobre se as dúvidas haviam sido totalmente esclarecidas, 96% afirmaram que sim.

Serviço – O atendimento telefônico é ofertado por 24 horas, tendo escalas de plantão de atendimentos de preceptores, médicos-residentes e médicos de família e comunidade egressos da Residência de Medicina de Família e Comunidade.

O procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, esclareceu, na manhã deste sábado (18), que, diferentemente do que determina o decreto estadual a respeito das medidas de isolamento social, o que prevalece na Capital paraibana é o decreto municipal, mais restritivo, e que impede também o funcionamento de concessionárias de veículos para comercialização de carros novos e usados e de óticas através de delivery e Drive Thru. Segundo explicou Adelmar, quando há divergência entre os decretos, a Justiça entende que prevalece o mais restritivo e que mais protege o bem jurídico que é a saúde pública.

“Não permitiremos o funcionamento das óticas e de concessionárias com o objetivo de comercialização. De acordo com decisão do prefeito Luciano Cartaxo em decreto, o momento não é ainda de flexibilização das medidas de isolamento, mas sim de manter as medidas restritivas. O Supremo Tribunal Federal  já definiu que a legislação sobre o funcionamento do comércio é eminentemente municipal e que a competência para medidas de saúde e sanitária cabem aos três entes: União, Estado e Municípios. Como o decreto de João Pessoa é mais restritivo, entende-se que é ele que prevalece, já que é o que protege mais o bem jurídico, ou seja, a saúde e o bem-estar da população. Preferimos optar por continuar protegendo vidas”, declarou.

De acordo com o decreto municipal, está permitido o funcionamento das concessionárias de veículos apenas para serviços de manutenção e conserto, mas não para a comercialização, conforme determina o decreto estadual, que estará valendo a partir da próxima segunda-feira (20) para os demais municípios do Estado. Da mesma forma, as óticas não funcionam em João Pessoa, assim como os demais estabelecimentos comerciais abrangidos pelo decreto municipal. Publicado nesta sexta-feira (17) no Semanário Municipal, o novo decreto prorroga até 3 de maio o prazo de vigência das medidas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus.

Através do decreto publicado neste sábado (18), o governador João Azevêdo (Cidadania) autoriza reabertura de estabelecimentos como óticas, lojas especializadas na venda de produtos médicos e hospitalares e concessionárias, a partir da próxima segunda-feira (20).

A flexibilização prevê algumas condições para que ela seja efetivada.

A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo do Procon, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais e da Polícia Militar. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.