A primeira confirmação da Covid-19 na Paraíba completou 30 dias neste sábado (18 de abril), mas antes mesmo de registrar casos na Capital, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) adotou uma série de medidas de combate ao novo Coronavírus, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. De lá para cá, entre as principais ações estão o reforço da rede de saúde, contratação de novos profissionais, obras de implantação de um novo hospital, medidas de assistência às pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade, além da prorrogação do pagamento que quase 1.500 empresários precisariam fazer ao Banco Cidadão.

Como ação preventiva, a Prefeitura de João Pessoa anunciou, desde o início de março, um conjunto de medidas restritivas com base no parecer de especialistas em epidemiologia e na experiência internacional de combate à Covid-19. “Criamos um Núcleo Intersetorial com avaliações diárias sobre o avanço da doença, o que vem permitindo a ação antecipada do poder público municipal. O nosso maior objetivo, neste momento, é salvar vidas. É nesse sentido que vamos avançar com novas ações e serviços para João Pessoa vencer este momento difícil”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Na saúde, a Prefeitura de João Pessoa anunciou a contratação de 735 novos profissionais, dos quais já foram convocados 146, que irão reforçar o trabalho de combate à pandemia. Mais leitos específicos para a Covid-19 estão sendo abertos no Hospital Infantil do Valentina e no Santa Isabel. Na semana passada, 40 novos leitos foram disponibilizados no Hospital São Luiz, da rede credenciada. A infraestrutura vem sendo reforçada com a implantação do novo Hospital Prontovida, com 114 leitos, além de três novas Unidades de Saúde da Família (USFs) já em funcionamento. O monitoramento de novos casos da doença é feito em tempo real, por meio de uma plataforma web de acompanhamento.

Os pacientes com sintomas do novo Coronavírus são atendidos por meio da Central de Orientações (3218-9214), com atendimento realizado por médicos durante 24h, todos os dias da semana. Na linha de frente no combate ao novo vírus, os profissionais da saúde que já estão no quadro da rede municipal receberam capacitação para lidar com a doença e são atendidos pelo Transporte Saúde, disponibilizado para quem atua na área e precisa se deslocar às suas unidades de trabalho. A PMJP também firmou parceria com a Fecomércio para que os trabalhadores da saúde tenham a opção de se hospedar no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco, protegendo, assim, seus familiares.

Social – Além de fortalecer a rede municipal de saúde, a Prefeitura Municipal de João Pessoa tem assegurado ações para as pessoas que já contavam com apoio da gestão municipal e que neste momento de fragilidade social não poderiam ficar desassistidas. Com a interrupção das aulas nas creches e escolas integrais, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação (Sedec) está fornecendo diariamente 35 mil refeições para os alunos matriculados na rede municipal, garantindo, assim, que, mesmo durante o isolamento social as crianças e os jovens tenham acesso a refeições nutritivas no dia-a-dia. O Projeto Marmita Literária permite a entrega de livros e caderno de atividades para os estudantes.

Neste período de isolamento social, a PMJP também garantiu a continuidade do pagamento da Bolsa Universitária aos estudantes de Ensino Superior inscritos neste programa e distribuiu cestas nutricionais aos alunos do Ação Social pela Música, programa reconhecido pela Unesco e que prevê aulas de música clássica para estudantes da rede municipal de ensino.

Cestas nutricionais – Outra ação importante adotada foi a campanha #SomosMaisFortes, que prevê medidas de proteção social para a população em situação de vulnerabilidade em decorrência do novo Coronavírus. O principal eixo da mobilização é a garantia de segurança alimentar e nutricional para a parcela da população em situação maior de risco social, com a distribuição de mais de 4 mil cestas nutricionais a trabalhadores do comércio informal, catadores da coleta seletiva, além de famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Outra ação adotada foi a implantação da Central de Doações, que funciona no Clube da Pessoa Idosa, no Altiplano, e já recolheu mais de 1,3 tonelada de alimentos.

Situação de rua – A população em situação de rua também está sendo assistida com medidas de combate à Covid-19. Além do auxílio-aluguel para cerca de 200 pessoas nesta situação e dos kits de higienização pessoal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) tem realizado ações diárias. O Centro POP 24h foi aberto na última semana, com 20 leitos para essas pessoas. Além destes, serão ofertados outros 18 leitos na Casa de Passagem Familiar e outros 8 na Casa de Acolhida para Adultos.

Todos os dias o Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) tem distribuído gratuitamente almoço e jantar nos bairros dos Bancários, Mangabeira, Valentina, praia e no Centro da cidade. As marmitas são feitas nas cozinhas comunitárias da Prefeitura e durante os dias da semana também são distribuídas nos Restaurantes Populares, igualmente de forma gratuita para esta população.

Higienização – A Prefeitura também criou um cronograma de limpeza, higienização e pulverização e já realizou o trabalho em diversos equipamentos e espaços públicos da Capital desde o início das ações de prevenção e enfrentamento a pandemia. Entre os espaços que já receberam os serviços da força-tarefa estão equipamentos de saúde, entre as UPAs, hospitais, maternidade, policlínica, USFs e Samu. Mercados públicos e feiras livres, além de abrigos de longa permanência de idosos, centros comerciais, terminais de integração, restaurantes populares, ruas e avenidas, entre outros espaços públicos também receberam a ação.

Empreendimentos – Ainda dentro das medidas de fortalecimento da população no período de combate ao Coronavírus, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, suspendeu temporariamente os pagamentos que 1.462 micro e pequenos empresários precisariam fazer ao Banco Cidadão, minimizando os efeitos causados pela pandemia na saúde e também na economia do município. Outra medida adotada foi a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) 2020 para Pessoa Física, de modo que os contribuintes tenham mais tempo para aproveitar o desconto de 15% ao quitar o débito em cota única.

Outra ação importante lançada pelo prefeito foi o programa “Uma a Mais”, destinado à produção de 540 mil máscaras, fomentando a cadeia econômica de profissionais de costura da Capital paraibana. Os equipamentos de proteção serão entregues à população em situação de vulnerabilidade social, além dos profissionais que atuam no Sistema Único da Assistência Social no município.

O consumidor que quiser remarcar a passagem aérea está isento de pagar as penalidades contratuais estabelecidas anteriormente pela empresa e terá direito a receber o crédito em até 12 meses, a contar da data do voo, avisa a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Esse direito está descrito na Medida Provisória 925/2020 editada em março pelo Governo Federal, que trata de questões emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia do Coronavírus.

As determinações da MP se aplicam aos contratos firmados até 31 de dezembro de 2020 e trata também do cancelamento de voos por parte do passageiro com reembolso do valor do bilhete, mas, nesse caso, o consumidor deverá seguir as regras no momento da assinatura do contrato e pode estar sujeito à aplicação de multas previstas no documento.

A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, destaca que a determinação é referente a todas as passagens aéreas, aí incluídas aquelas compradas pelo sistema de milhagem ou até mesmo as passagens promocionais que limitavam, em seus contratos, a remarcação por parte do passageiro. “A MP 925/2020 prevê todas as formas em que as passagens foram adquiridas. Também está previsto que o reembolso deverá ocorrer em até 12 meses a partir da data do voo contratado”.

Quando a empresa altera – Maristela Viana alerta que, caso seja a empresa que faça a alteração no horário, dia ou itinerário do voo, o consumidor deve ser avisado com no mínimo 72h antes da data do embarque. “No caso de não haver o aviso ao passageiro em tempo previsto por lei, a empresa deverá reembolsar integralmente o consumidor em um prazo de 12 meses ou reacomodá-lo em outro voo disponível”.

Assistência ao passageiro – Ainda no caso de haver falha de informação por parte da empresa, ela deve prestar assistência material como: facilidade de comunicação (internet e telefone) a partir de uma hora de atraso; alimentação (a partir de 2h); hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta (inclusive residencial) a partir de 4h. A hospedagem para portador de necessidade e assistência especial independe do pernoite.

 Atendimento do Procon-JP

Telefones: 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]

A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria-Geral do Município (Progem) expediram a primeira orientação normativa referente a contratações de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento ao novo Coronavírus. A norma vale para as entidades administrativas direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Esta é a primeira orientação normativa conjunta publicada pela CGM e Progem baseada em troca de experiências adquiridas no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio do compartilhamento de práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladorias Gerais de Estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais. “O conhecimento construído no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa também foi relevante na pontuação dos aspectos a serem observados. Por meio dessa norma, esperamos mitigar a incidência de falhas e erros, visando à adequada aplicação dos recursos públicos utilizados para enfrentamento à pandemia”, explicou a controladora geral do Município, Regina Santos.

A normativa explica que os itens de verificação devem ser reunidos nos processos como instrumento de transparência e eficiência durante as aquisições e contratações de bens e serviços. Vale ressaltar também que esta foi viabilizada pela participação de auditores e técnicos da CGM, bem como dos procuradores que integram a carreira da Procuradoria-Geral do Município.

“Controlar a legalidade dos atos administrativos é crucial em um momento como este, em que a pandemia torna escasso o recurso público, devendo ser cumprida e observada a legislação, notadamente a Lei da Quarentena, que é a Lei 13.979/2020”, disse o procurador geral do Município, Adelmar Régis.

Além da comunicação oficial, a CGM e a Progem estarão interagindo com os secretários, comissões de licitação, assessoria jurídicas, como também a área financeira para informar, comunicar e deixar ciente toda a administração municipal, sobretudo, para orientar como os controles devem ser realizados, buscando os melhores resultados das aquisições para o município de João Pessoa no enfrentamento à pandemia.

A orientação conjunta nº 1, de 08 de abril de 2020, foi publicada no Semanário Oficial nº 1732, do período de 5 a 11 de maio. O documento está disponibilizado no Portal da Transparência no endereço eletrônico https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/governo/orientacoes-normativas.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) retoma nesta segunda-feira (20) a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a influenza. As vacinas estarão disponíveis em 68 ginásios escolares, três pontos de “drive thru” (Parque da Bica e Shoppings Manaíra e Mangabeira) e ainda no ponto extra criado para esta fase, na Gauchinha. Para conferir todos os locais de vacinação, acesse o link joaopessoa.pb.gov.br/influenza/.

O público-alvo são os profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, pessoas com doenças crônicas, pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medida socioeducativa. Os idosos e trabalhadores da saúde que não conseguiram se vacinar na primeira fase também serão atendidos.

Nesta segunda fase, iniciada no último dia 16, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aplicou 18.330 doses da vacina e para a retomada, que acontece nesta segunda, serão disponibilizadas mais 21.330 doses para atender a demanda. Na primeira fase da campanha, foram aplicadas mais de 100 mil doses, conseguindo bater as metas e os recordes da campanha, imunizando 92,39% dos idosos e 89,24% das pessoas que trabalham na área da saúde.

“Na primeira fase batemos todos os nossos recordes e estamos confiantes que nesta segunda fase também teremos uma ótima aceitação da população, principalmente no nosso ponto extra na Gauchinha e também tendo um olhar especial para a população privada de liberdade e em medida socioeducativa”, complementou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

O horário de atendimento nos ginásios é das 12h às 16h, nos pontos de “drive thru”, que estão no Parque da Bica e nos estacionamentos dos shoppings Manaíra e Mangabeira, as pessoas podem se imunizar das 8h às 16h. Já na Gauchinha, ponto voltado ao atendimento dos caminhoneiros, o funcionamento será das 7h às 11h e das 12h às 16h.

Documentação – Para se vacinar, os caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários devem apresentar o contracheque da empresa em que trabalham ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Os profissionais da segurança e salvamento também devem comprovar o vínculo para serem imunizados. Os funcionários do sistema prisional, a população privada de liberdade e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas já possuem estratégia de vacinação nos locais de referência para estes públicos.

No caso das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, para ter direito à vacina, elas devem apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina ou outro documento que comprove a doença crônica que o usuário possui.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, neste sábado (18), o Decreto Nº 40.188, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Uma delas é a determinação para que os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizem os exames para a detecção do novo vírus, fiquem obrigados a se cadastrarem no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB).

O Decreto prevê que os laboratórios da rede privada, que realizam os exames laboratoriais de biologia molecular (RT-PCR para a detecção do SARS-CoV-2), para a detecção do novo vírus, ficam obrigados a realizarem um cadastramento no Lacen-PB, informando a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução dos exames, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local. O cadastro deve ser feito pelo email [email protected] .

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, explica que esta é uma medida  essencial para que se tenha uma visão mais realista do coronavírus na Paraíba. “Assim como os profissionais de saúde têm o dever legal de notificar casos suspeitos, os laboratórios precisam informar o Laboratório de Saúde Pública sobre os exames realizados e seus resultados, fornecendo uma alíquota para contraprova, se necessário. São ações de informação que evitam a subnotificação e nos dão o verdadeiro panorama da doença no nosso estado”.

Os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizam os exames, ficam obrigados a informar os resultados de todas as amostras testadas (detectável ou não-detectável) ao Lacen-PB, por meio de planilha, com o nome completo, idade, data do início dos sintomas, data da coleta e município de residência. Estas unidades privadas devem garantir o envio de alíquotas das amostras testadas para o Lacen-PB sempre que forem solicitadas.

“Esta medida é importante para que tenhamos conhecimento dos exames que vêm sendo realizados em todo estado, garantindo que possamos criar um biobanco – banco de amostras biológicas, para ações de interesse público, a exemplo de pesquisas”, disse o diretor geral do Lacen-PB, Bergson Vasconcelos.

Até a última quinta-feira (16), o Lacen-PB havia liberado 1.232 exames de Covid-19, sendo 126 detectáveis e 1.106 não detectáveis.