Alimentos e produtos de limpeza com prazo da validade próximo do vencimento poderão ser doados pelos estabelecimentos comerciais para entidades filantrópicas e órgãos públicos do Estado da Paraíba. É o que prevê o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, aprovado por unanimidade na sessão remota desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A campanha, de acordo com o projeto de lei, terá caráter permanente, em benefício de entidades filantrópicas, órgãos públicos, casas de abrigo, asilos, instituições de caridade, casas de saúde e hospitais públicos, além de escolas públicas. O prazo próximo da validade dos produtos doados não será inferior a 30 dias.

“É costumeiro encontramos no hall de entrada de supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais produtos com prazo de validade próximo ao vencimento, expostos em promoção a preços menores do que aqueles de prateleiras. Isso estimulou a formulação da presente propositura, que pretende institucionalizar campanha permanente de doação de produtos alimentícios e de limpeza a órgãos públicos e entidades filantrópicas do Estado da Paraíba”, argumenta Nabor.

A propositura, conforme Nabor Wanderley, “visa dar uma finalidade mais digna a destinação desses produtos, à medida que beneficiará órgãos e entidades filantrópicas que cuidam da saúde, educação e assistência a pessoas em estado de vulnerabilidade social, desonerando custos daquelas instituições e o próprio erário, numa relação prática de elevado grau de cidadania”.

O projeto estabelece ainda que os estabelecimentos doadores comunicarão aos órgãos de vigilância sanitária e de proteção de defesa do consumidor, para análise e constatação do conjunto de requisitos adequados à saúde pública. Ao todo, 222 matérias foram aprovadas na sessão, realizada através de videoconferência.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor constata que o preço do gás de cozinha continua oscilando entre R$ 65,00 e R$ 75,00 (à vista ou no cartão) através de pesquisa realizada nesta quinta-feira (21) em 19 estabelecimentos da Capital, os mesmos valores encontrados no início deste mês. O Procon-JP também levantou preços para o botijão de água mineral.

Os estabelecimentos que estão praticando os menores preços do gás de cozinha são: Casa do Gás (Treze de Maio); Vando Gás e RB Gás (Mangabeira); Log Gás (Geisel); Nunes Gás e Real Gás (Bancários); Britos Gás (Expedicionários); e ADM Gás (Alto do Mateus). O maior preço do produto foi encontrado em Arlete Gás (Manaíra); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Beto Gás (Monsenhor Magno/Valentina); e Gravatá Gás (Boa Esperança/Valentina).

A secretária Maristela Viana disse que o gás de cozinha é mais um produto que vem mantendo a estabilidade durante esse momento atípico, em que se pratica o isolamento devido ao novo coronavírus. “Como realizamos a pesquisa do produto em dezenove estabelecimentos de treze bairros da Capital, o consumidor tem a opção de comprar onde lhe for mais conveniente. Também deve ser considerada a diferença de dez reais entre o maior e menor preços, que é bem significativa”, afirmou.

Estabelecimentos – A pesquisa de preços do Procon-JP foi realizada nos seguintes locais: Depósito Pecorelli (Jaguaribe);  Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Britos Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); SOS Gás (Torre); Beto Gás (Monsenhor Magno/Valentina); Gravatá Gás (Valentina I/Boa Esperança); Vando Gás e RB Gás (Mangabeira); Isaquiel Gás (Miramar); Ricardo Gás (Jaguaribe); ADM Gás (Alto do Mateus); Real Gás, Nunes Gás e Neto (Bancários); Log Gás (Geisel).

Para acessar a pesquisa completa do gás de cozinha, acesse: joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TABELAGASDECOZINHA.pdf .

Água mineral – O botijão de 20 litros da água mineral na Capital continua com os mesmos preços encontrados na pesquisa anterior (dia 6 de maio), com o maior sendo registrado a R$ 11,00 e, o menor, a R$ 8,00, considerando a marca: a Indaiá registra o maior valor e a platina e a Itacoatiara variam entre R$ 8,00 e R$ 9,00. A pesquisa de preços visitou 17 pontos de revenda do produto.

Para acessar a pesquisa completa de água mineral, acesse: joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TABELA%C3%81GUAMINERAL.pdf .

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação a shoppings centers localizados no município de Campina Grande, para que se abstenham de oferecer o serviço de drive-thru aos seus lojistas e clientes para produtos e serviços não essenciais, até que o decreto estadual ou municipal permita expressamente essa atividade, sob pena de colocarem em risco a vida e a saúde de consumidores e colaboradores.

A recomendação encaminhada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) ao Partage Shopping e ao Shopping Luiza Motta diz ainda que os dois estabelecimentos devem orientar seus lojistas a atuarem, se assim desejarem, no sistema de entrega domiciliar (delivery) permitido no artigo 1° do Decreto Estadual 40.242, de 16 de maio de 2020.

Conforme explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande e diretor regional do MP-Procon, Sócrates Agra, a recomendação foi expedida porque aportou na Promotoria de Justiça informações sobre publicidade veiculada pelo Partage Shopping na rede social Instagram, em que há oferta de produtos e serviços não essenciais de lojas instaladas no seu interior para compra através de WhatsApp e retirada através de drive-thru no interior do shopping. Segundo ele, essa atividade não está prevista nos decretos estadual e municipal e, portanto, não poderia estar ocorrendo nessa modalidade. “O rol (de atividades) é taxativo, não havendo regulamentação clara e precisa para ela, expondo a saúde e a vida de consumidores e colaboradores das empresas ali estabelecidas e que aderiram a esse serviço ofertado pelo shopping”, disse.

O representante do MPPB disse ainda que a recomendação ministerial foi expedida em razão do crescimento que vem sendo registrado na curva de contágio pelo novo coronavírus e no número de mortes provocadas pela covid-19 na Paraíba e na cidade de Campina Grande, o que torna imperioso que as medidas de distanciamento social determinadas pelos poderes públicos sejam respeitadas e intensificadas. “Atividades comerciais ou prestações de serviços que possam gerar qualquer tipo de aglomeração de pessoas em espaços públicos e/ou privados de grande circulação foram terminantemente proibidas em virtude do risco de disseminação do vírus. O isolamento social é, até o momento, segundo a comunidade científica, a ferramenta mais eficaz para conter a disseminação do vírus em proporções incontroláveis, para evitar o colapso total do sistema de saúde dos estados e municípios”, argumentou.

Os dois shoppings têm 48 horas, a contar do recebimento, para informar por e-mail à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação ministerial. Em caso de descumprimento, serão adotadas as sanções administrativas de multa e suspensão das atividades, previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual 126/2015, além de medidas judiciais pertinentes.