A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio dos Núcleos de Direitos Humanos e da Cidadania e de Mediação em Saúde, recomendou à Prefeitura Municipal de João Pessoa a revogação do ato administrativo que determinou a proibição da entrada de aparelhos celulares e equipamentos similares em unidades hospitalares da capital.

A proibição já era recomendada pela prefeitura, mas passou a ser obrigatória no início deste mês. A justificativa, segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde, é de que tal medida evita a propagação do novo coronavírus (Covid-19) nas unidades de saúde.

Na recomendação expedida pela DPE-PB, os defensores públicos ressaltam que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, “devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem as seguintes diretrizes: definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário; adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários; manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento”.

O documento também pontua que é direito básico do usuário a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços e que a publicidade representa condição de eficácia para os atos administrativos.

A prefeitura tem um prazo de 48 horas para informar se vai ou não acatar a recomendação. Em caso de negativa, não está descartada a adoção medidas judiciais a fim de assegurar o cumprimento da recomendação. Assinam o documento os defensores públicos Manfredo Rosenstock, Diogo Andrade, Lydiana Cavalcante e Remédios Mendes.

A partir desta segunda-feira (14), estão abertas as inscrições para os novos cursos oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec). São 1.650 vagas para 11 cursos, que fazem parte do décimo primeiro ciclo de capacitação profissional.  Para participar, os alunos precisam acessar o site PMJP www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/cursos-secitec e preencher o formulário de matrícula.

Neste novo ciclo de capacitação, serão oferecidos 11 cursos, todos gratuitos e na modalidade de Ensino à Distância (EAD): Planilhas em Excel básico e avançado, Introdução ao Marketing Digital, Introdução à segurança na Internet: Cisco, Comunicação em Público (Oratória), Introdução ao design com Corel Draw, Coaching: Aumente sua produtividade, Power Point, Construção de sites com HTML 5, Assistente Administrativo, Formatação de textos com Word e Introdução à lógica da programação visual.

A chefe de gabinete da Secitec, Vaneide Araújo, destacou o trabalho da Prefeitura de João Pessoa para continuar oferecendo os cursos aos que buscam por capacitação profissional. “Mesmo diante desse cenário de pandemia, a nossa gestão não parou os trabalhos, seguimos inovando para capacitar cada vez mais pessoenses. Superamos a meta de sete mil capacitações e a expectativa é de chegarmos a 10 mil ainda neste ano”.

Em 10 ciclos de capacitação, a Secitec capacitou mais de oito mil profissionais. No último ciclo, foram entregues 1.515 certificados. Os cursos, voltados para a área de tecnologia e formação de mão-de-obra qualificada, não possuem pré-requisitos para a inscrição e são totalmente gratuitos.

O Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesds) realizou 32 ações de janeiro a agosto deste ano, sendo 17 resgates/salvamentos e 15 apoios a operações integradas em todo o estado. A equipe conta com duas aeronaves, Acauã 1 e Acauã 2, que somaram mais de 112 horas de voo, resultando em sete veículos apreendidos, 13 apoios em ocorrências de roubos, 25 patrulhamentos aéreos e três apoios em operações em estabelecimentos prisionais. Além disso, os helicópteros do tipo Esquilo ainda estiveram presentes nas operações ‘Previna-se’, realizada pela Polícia Militar, e em instruções de nivelamento e equipamentos ocorridas com todo o efetivo do GTA.

De acordo com o comandante do grupamento, major Carlos Nascimento, em geral os acionamentos do GTA são realizados pelo Centro Integrado de Operações (Ciop). “Somos responsáveis pelo comando, planejamento, coordenação, operacionalização, fiscalização, treinamento, segurança, manutenção e controle das atividades aéreas, além de apoio às atividades de defesa civil e resgate”, explicou, lembrando das ações com resultado exitoso a partir do uso das aeronaves, a exemplo da ocorrida na quinta-feira (10), quando o grupamento deu apoio a uma ocorrência na praia de Jacarapé, com a recuperação de um caminhão de carga roubado na região de Guarabira.

O GTA foi criado em setembro de 2014 e está diretamente subordinado à Secretaria da Segurança e da Defesa Social, contando hoje com 33 integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. O grupamento ainda tem um  acervo de equipamentos dotados para multimissão, a exemplo de ‘bambi bucket’, para combate a incêndios e queimadas; ‘sling’, para salvamento em água; maca envelope, destinada a operações de resgate em altura, local confinado, ribanceiras e terrenos de difícil acesso por terra; farol de busca, utilizado em operações noturnas de busca, localização e apoio à tropa; e cesto de resgate de puçá, para resgate de vítimas de arrastamento, afogamento e naufrágios.

O Programa Empreender PB realiza, a partir desta segunda-feira (14) até o próximo dia 18, a assinatura de 187 contratos em domicílio, atendendo empreendedores das 6ª e 7ª região, representando um investimento de R$1.257.960,00. O cronograma integra as medidas adotadas pelo Governo do Estado para atender pequenos empreendedores durante a pandemia, onde de março até os dias atuais, já foram assinados cerca de 1.600 contratos em domicílio, em um investimento de mais de R$12 milhões.

Os municípios que serão atendidos no decorrer desta semana são: Coremas, Ibiara, Itaporanga, Passagem, Patos, Piancó, Quixaba, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São José do Sabugi, São Mamede e Teixeira.

Os empreendedores participantes desta etapa estão com o processo em fase de contratação no Programa e serão contatados, por telefone, para agendamento da visita em domicílio. Seguindo as orientações de segurança, o Empreender PB orienta a todos os envolvidos que utilizem a máscara, álcool em gel e assinem o contrato com caneta própria.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) está intermediando 80 vagas de de trabalho na semana de 14 a 18 de setembro de 2020. Há possibilidades de trabalho para profissionais com vários níveis de escolaridade, inclusive vagas sem exigência de formação escolar, como as vagas para funileiro automotivo, empregada doméstica e manicure. Confira a lista completa das vagas.

As funções com o maior número de ofertas de trabalho são as de pedreiro, com sete vagas, estofador de móveis, com seis vagas, e vendedor externo, com cinco vagas. Para o trabalho de pedreiro não é necessária formação escolar, mas é preciso experiência com pelo menos seis meses de Carteira de Trabalho assinada. Na função de estofador de móveis é preciso ter o ensino fundamental completo e seis meses de experiência, sem comprovação na Carteira de Trabalho. Já para as vagas de vendedor externo é preciso ter o ensino médio completo e comprovar seis meses de experiência em Carteira.

O Sine-JP traz ainda outras oportunidades, como quatro vagas para auxiliar de linha de produção, que exige ensino médio incompleto e experiência, registrada em Carteira, de seis meses. Outro destaque são quatro vagas para manicure, sem exigência de escolaridade, bastando comprovar seis meses de experiência. Para atuar como montador de móveis projetados estão sendo ofertadas três vagas, com exigência de ensino fundamental completo e seis meses de experiência, sem comprovação em Carteira. O Sine-JP traz ainda outras oportunidades, com vagas para mecânico de refrigeração, motorista de caminhão, pintor automotivo, marceneiro, mecânico de bicicleta, entre outras possibilidades.

Os interessados podem procurar o Sine-JP, que voltou a atender parcialmente, por agendamento prévio, para evitar aglomeração.Agendamentos podem ser realizados pelo telefone: (83) 3214-1010. Lembramos que qualquer dúvida ou informação pode ser obtida pelos telefones (83) 3214-1809 e (83) 3214-1712.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG,CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço eletrônico: [email protected].br.

Tabela de vagas:

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/1553a94e-06ba-4391-9da4-e85d043c0cf9/80_vagas_abertas_no_SINE_JP_no_período_de_14_a_18_de_Setembro_de_2020.pdf

G1 Paraíba