Foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconhecendo situação de emergência provocada pela estiagem em quatro municípios da Paraíba.

De acordo com o documento, estão em emergência as cidades de Barra de Santana, Manaíra, Passagem e São João do Rio do Peixe.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Mais 120 empreendedores da Capital serão beneficiados com créditos do programa ‘Eu Posso’ da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa (Sedest). As inscrições para os interessados em receber créditos de R$ 8 mil até R$ 15 mil serão realizadas a partir de quinta-feira (27) e seguem até a sexta-feira (28). A última edição foi realizada em abril e também beneficiou 120 empreendedores.

As inscrições devem ser feitas na sede da Sedest, que fica na Rua Diogo Velho, nº 150, Centro, das 9h até as 17h. Serão disponibilizadas 60 vagas no primeiro dia e outras 60 no segundo.  Podem se inscrever empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados em João Pessoa, e pessoa jurídica (MEI e ME) também sediada em João Pessoa e com cadastro ativo junto à Receita Federal.

Para pessoa física, o crédito chega a R$ 8 mil. Já para pessoa jurídica (crédito empresarial), o valor concedido pode chegar a R$ 15 mil. O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 parcelas e sem carência. As taxas de juros são de 0,9% ao mês.

Documentação – Para concorrer, os interessados devem apresentar a documentação completa no ato da inscrição.  Para pessoa física precisa de documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional); comprovante de situação cadastral no CPF; comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou de cartão de crédito de até 90 dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada; certidão negativa municipal; comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenha informação sobre agência, número da conta e nome do titular; e certidão negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Já para pessoa jurídica é necessário levar documentos pessoais dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI): certidão negativa municipal pessoa jurídica; cartão CNPJ ou certificado de MEI; comprovante de endereço comercial pessoa jurídica; certidão negativa estadual pessoa jurídica; certidão negativa federal pessoa jurídica; certificado de regularidade do FGTS pessoa jurídica; comprovante de conta bancária pessoa jurídica que contenha informações sobre agência, número da conta e nome do titular; e certidão negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. Todas as informações sobre o edital estão disponíveis no site euposso.joaopessoa.pb.gov.br.

Capacitação – Todos os inscritos serão contemplados com a grade dos cursos ofertados pelo programa de capacitação da Sedest, o ‘Eu Posso Aprender’. A análise e a aprovação das inscrições seguirão a ordem cronológica de requerimento. A capacitação é uma das etapas do programa, onde o empreendedor deverá passar pelos cursos de qualificação obrigatoriamente para alcançar a etapa de elaboração do Plano de Negócios.

Os quatro cursos obrigatórios serão realizados presencialmente em local informado no ato da inscrição. Nesta etapa serão oferecidos os cursos de precificação (2h/aula), finanças pessoais (2h/aula), comunicação (2h/aula) e vendas (1h/aula).

Eu Posso – O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Eu Posso, regido pela Lei nº 14.223 de 26 de julho de 2021, visa apoiar os pequenos negócios do município de João Pessoa, pessoa física ou jurídica, através do crédito orientado como meio de fomento à economia local.

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir de terça-feira (25), 514 vagas de emprego, em 10 municípios paraibanos. João Pessoa, com 254 vagas, concentra o maior número de oportunidades, sendo destaque o cargo de auxiliar de armazenamento com 40 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape.

No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa, ainda estarão disponíveis vagas para auxiliar de linha de produção (21), repositor de mercadorias (15), auxiliar operacional de logística e ajudante de motorista (10) para cada cargo, entre outras.

Na cidade de Campina Grande, serão 169 vagas, das quais se destacam 30 para servente de obras, 10 para pedreiro, 10 para vendedor pracista, e seis para gesseiro e auxiliar administrativo (ensino médio completo – para trabalhar na cidade de Queimadas/PB), além de cinco para auxiliar de encanador e carpinteiro (para cada cargo).

Já em Santa Rita, o Sine-PB vai oferecer 49 vagas de emprego, sendo cinco para operador polivalente da indústria têxtil, quatro para auxiliar de linha de produção, costureira de máquinas industriais – três vagas e para costureira em geral (experiência em máquina reta e overloque), duas vagas.

O Sine estadual de Patos terá 10 vagas, sendo motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) a que oferece o maior número de vagas, com três postos; as outras oportunidades são para vendedor pracista, soldador, serralheiro, auxiliar de limpeza, assistente administrativo, montador de estruturas metálicas e para operador de estação de tratamento de água e efluentes, com uma vaga para cargo.

Já em São Bento, são quatro vagas disponíveis: vendedor de comércio varejista, vendedor interno, vendedor – no comércio de mercadorias e para gerente de empresas comerciais, uma vaga para cada cargo.

Em Mamanguape, são seis vagas disponíveis, com destaque para o cargo de servente de limpeza com duas vagas, tratorista agrícola, operador de patrola, operador de máquinas agrícolas e diretor de estabelecimento de ensino superior privado (superior completo), uma vaga para o cargo.

As 12 vagas disponíveis em Cabedelo estão distribuídas entre os cargos de arquivista de documentos com três vagas, operador de ponte rolante, ajudante de carga e descarga de mercadoria e vendedor pracista duas vagas ofertadas para cada cargo, já para vendedor pracista (que possui moto própria) também duas vagas e cortador de carne em açougue uma vaga.

Ainda há quatro vagas no posto Sine-PB – Sapé, sendo três vagas para vendedor pracista e uma para auxiliar de faturamento; no município de Guarabira uma vaga para tecnólogo em sistemas biomédicos; e no posto de Bayeux, são cinco vagas disponibilizadas para ajudante de carga e descarga de mercadoria.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP) disponibilizou uma nova ferramenta para que os servidores calculem o tempo que falta para se aposentar. O Simulador Previdenciário do IPM já está disponível para uso e pode ser acessado tanto pelo portal da Prefeitura de João Pessoa, quanto pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. A plataforma, que foi desenvolvida pelos técnicos do Instituto, levou dois anos para ficar pronta.

“Era uma preocupação do prefeito Cícero Lucena de que os servidores pudessem se planejar para a aposentadoria. Com as mudanças nas regras da Previdência, muita gente ficou sem saber quando iria se aposentar. Outras chegavam ao IPM para dar entrada no processo, mas ainda não estavam aptas. Então, o Simulador Previdenciário do IPMJP vem justamente atender essa demanda”, explica a superintendente do IPMJP, Caroline Ferreira Agra.

Qualquer servidor da Prefeitura de João Pessoa (efetivo e comissionado) poderá acessar o Simulador Previdenciário do IPMJP e calcular o tempo que falta para se aposentar. Basta preencher alguns dados como: data de nascimento, sexo, admissão, desligamento, tipo de servidor (se geral ou professor) e tempo fictício em dias.

Ao simular, a plataforma mostra a data prevista e a regra mais vantajosa para o servidor se aposentar. Ou seja, o Simulador Previdenciário do IPMJP é uma ferramenta de planejamento, que vai auxiliar os servidores a terem uma noção sobre o prazo final para a aposentadoria.

“A aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador, especialmente para os servidores públicos municipais. Neste contexto, o uso do simulador de aposentadoria se torna uma ferramenta essencial para auxiliar na tomada de decisão e no planejamento dessa fase tão importante, pois permite ao mesmo identificar o melhor momento para sua aposentadoria, quando preencherá os requisitos para aposentadoria e qual a regra que melhor para se aposentar”, destaca Caroline Agra.

Já os servidores efetivos, que são assistidos pelo IPMJP, terão uma vantagem a mais: poderão dar entrada no processo de aposentadoria pelo próprio Simulador Previdenciário do IPMJP.

“Uma vez que esse servidor preencha os requisitos para aposentadoria, ele vai ter a tecnologia a seu favor e abrir o processo de onde quiser. Mas vale ressaltar que a plataforma é um simulador. O sistema não capta licenças, faltas, por exemplo. Então, certos casos devem ser analisados presencialmente”, explica Caroline Agra.

O projeto do Simulador Previdenciário do IPMJP foi desenvolvido 100% dentro da atual gestão. Foram dois anos para que a plataforma ficasse pronta. O sistema já pode ser acessado pelo portal da Prefeitura de João Pessoa (IPMJP – Simulador da previdência) ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na palma da mão’.