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Projeto de deputado proíbe corte de água, energia e despejo por falta de pagamento durante crise do coronavírus

Visando estimular trabalhadores paraibanos a não saírem de casa e, desta maneira, reduzirem as chances de contraírem o covid-19, o deputado Wilson Filho (PTB) protocolou projeto de lei que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado.

O projeto de lei estabelece como essenciais os serviços de: água, tratamento de esgoto, gás e energia elétrica. Além da proibição de corte por inadimplência, o projeto de lei proíbe ainda o despejo por falta de pagamento do aluguel e aumentos injustificados em produtos ou serviços durante o vigor do decreto de Calamidade Pública.

“É uma maneira de estimularmos as pessoas a seguirem as recomendações das autoridades de saúde e não saírem de casa. Sabemos que se esses serviços forem interrompidos, o cidadão irá se arriscar nas ruas em busca de recursos e a chance do contágio aumenta para ele e seus familiares. Ainda não chegamos ao pico dos casos de pessoas infectadas com o coronavírus, portanto, é essencial que tomemos medidas que visem o não colapso do nosso sistema de saúde”, argumentou.

O PL, protocolado no dia 26 de março, prevê que os débitos anteriores a março deverão ser negociados sem a incidência de multas e juros e coloca a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) como fiscalizadora das medidas.

Fábio Augusto
Fábio Augustohttps://pautapb.com.br
Formado pela Universidade Federal da Paraíba em Comunicação Social, atua desde 2007 no jornalismo político. Passou pelas TVs Arapuan, Correio e Miramar, Rede Paraíba de Comunicação (101 FM), pelas Rádios 101 FM, Miramar FM, Sucesso FM, Campina FM e Arapuan FM.

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