O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, se reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, com o presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para apresentar as demandas municipalistas da Paraíba. Entre elas estavam o apoio na votação da matéria que estabelece a natureza singular dos serviços de advocacia e contabilidade, agilidade na votação da PEC do 1% e apoio aos municípios para por em prática projeto que acaba com os lixões.
George pediu engajamento da CNM para pressionar a votação do Projeto de Lei n° 4489/2019, que se encontra no Senado Federal e estabelece a natureza singular e de notória especialização do trabalho realizado pelos contadores e advogados. “Essa matéria é de extrema importância para nós prefeitos, pois vai deixar claro que a contratação desses profissionais pode ser feita por inexigibilidade de licitação”, destacou George.
Outro pleito apresentado foi em relação à mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 391/2017, que ficou conhecida como a PEC no 1%. Ela altera o art. 159 da Constituição Federal e estabelece o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.
George também pediu apoio da CNM para a questão dos Lixões, no sentindo de ajudar a conseguir recursos para que os municípios consigam implantar aterros e projetos de coleta seletiva, acabando definitivamente com os lixões. “Pedimos ainda um novo olhar para a Famup, entidade que cresce a cada mês e precisa de suporte da Confederação Nacional dos Municípios”, destacou.
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