Raniery Paulino quer debater a PEC do Pacto Federativo na Assembleia

O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, um requerimento solicitando um Audiência Pública, com o objetivo de debater a PEC do Pacto Federativo proposta pelo Governo Federal, que extinguirá municípios com menos de 5 (cinco) mil habitantes.

De acordo com a justificativa do parlamentar, se a PEC for aprovada a Paraíba perderá mais de 60 municípios, o que corresponderá a uma redução de 30,49%. Atualmente o Estado possui 223 municípios e, com a redução, ficaria com 155 municípios.

” A ideia do Governo Federal se mostra extremamente preocupante, já que a população dos municípios  que se encaixam nas condições da PEC,  seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026, passando a ter insegurança jurídica, indefinição ou redução de repasses financeiros e, por conseguinte, imprecisão nas políticas públicas que, aliás, já estão bastante reduzidas. ” disse Raniery.

Com isso, faz-se inadiável a realização de um debate criterioso sobre os problemas que irão advir da Proposta de Emenda Constitucional e, posteriormente sejam feitos os encaminhamentos devidos.

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