O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários. Foram 385 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8 contrários.
Os deputados suprimiram um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao plenário da Câmara antes de ser promulgado.
A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Cássio comemorou nas redes sociais.
Confira a publicação:
Ontem escrevi mais um artigo da Constituição Federal. A Câmara dos Deputados aprovou em caráter definitivo a PEC, de minha autoria, que cria a Polícia Penal. Um importante reforço para o sistema de segurança pública do Brasil. Os Estados, agora, podem ter uma polícia especializada para assumir o controle definitivo dos presídios que em muitos lugares se transformaram no quartel general do crime organizado.
O trabalho dos agentes penitenciários será valorizado, a PM ficará liberada para sua atividades nas ruas e a Polícia Civil com mais tempo para as imprescindíveis investigações. Enfim, um passo importante para atender um clamor da sociedade: mais segurança pública!
Estou feliz em ver o fruto do meu trabalho no Senado prosperando mesmo eu estando fora da política. A Polícia Penal se soma a outros trechos da Constituição Federal da minha autoria: transporte coletivo gratuito para os idosos, aposentadoria do trabalhador rural com a garantia do pagamento do salário mínimo. É o legado que deixo para as novas e futuras gerações na busca por um Brasil melhor.
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