Agora é lei: pessoas que cometem agressões e maus-tratos a animais vão responder judicialmente e perder a guarda do animal

A partir de hoje (23), será proibido que agressoras (es) de animais possuam a guarda de novo animal, de acordo com a lei aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa. A matéria, de autoria da vereadora Sandra Marrocos, visa coibir práticas de maus-tratos, abandono e violência aos animais domésticos, conscientizando a população que o animal não é um objeto e que necessita de carinho e cuidados.

A lei vale para toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos ou abandono contra animais. Além da multa, a (o) agressora (or) só poderá ter uma nova guarda de animal doméstico após dez anos contados a partir da violência praticada ou abandono. A lei também estabelece uma multa de mil reais e obriga a (o) agressora (or) a responsabilidade com todas as despesas veterinárias.

Para a parlamentar Sandra, essa lei reforça a proteção aos animais, já que combate atitudes cruéis e desumanas. “É uma lei que protege aos animais, pois consiste que a (o) indivíduo tenha a consciência de que ao adquirir um animal de estimação, deverá assumir uma ‘guarda responsável’, que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter seu pet seguro, saudável e feliz”, destacou.

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