Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte em JP é apresentado a entidades

Motoristas por aplicativos, taxistas, usuários e o Poder Público debateram, nesta quinta-feira (10), a proposta para regulamentar a atividade de transporte individual de passageiros em João Pessoa. Mediados pelo vereador Lucas de Brito (PV), autor do texto, os participantes da Sessão Especial puderam conhecer detalhes do Projeto de Lei (PL) que vai passar a tramitar na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Este foi um texto elaborado a partir de um debate prévio com as entidades interessadas e com a Prefeitura Municipal, e finalizado a partir de um consenso entre todas”, celebrou o parlamentar. Lucas vem atuando no tema desde 2015, quando a primeira matéria, envolvendo a proibição do funcionamento dos aplicativos, foi votada na CMJP. “Desde então tenho trabalhado para que haja acordo entre as categorias e que o direito de escolha do cidadão seja respeitado”, argumentou.

O vereador Carlão da Consolação secretariou os trabalhos. Também compuseram a Mesa o representante da Procuradoria Geral do Município, Tarciano Azevedo; o secretário da Receita Municipal, Max Bichara; o diretor institucional do Sintur-PB, Isaac Júnior Moreira; o presidente do Sindicato dos Taxistas, Adauto Braz; o presidente da Comissão dos Motoristas de Aplicativos, Ícaro Pereira; e o presidente do Sindmotos, Ernani Bandeira.

Durante quase três horas, os participantes puderam avaliar cada artigo do projeto que pretende atender as necessidades dos motoristas de aplicativos sem prejudicar outras categorias e, especialmente, o usuário. O texto ainda visa auxiliar na arrecadação do Município a partir de encaminhamentos na cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Após o debate e observações feitas, tanto por representantes das entidades como por usuários, Lucas de Brito informou que ficará aberto o prazo de uma semana para que os interessados possam encaminhar, por escrito, as propostas de mudança ao texto. Estas serão avaliadas de acordo com a viabilidade e podem ou não compor o texto final que vai passar pelas comissões legislativas.

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