Os senadores da bancada paraibana tiveram posições diferentes nesta quarta-feira, 02/10, na votação do destaque, para votação em separado, do artigo 23 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social no Brasil, no que diz respeito à pensão por morte.
Pela proposta do governo, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal deixa de ser de 100% e passa a ser equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teriam direito se fossem aposentados por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Na apreciação do destaque, os senadores José Maranhão (MDB/PB) e Daniella Ribeiro (PP/PB) votaram pela mudança, acompanhando a proposta original, do governo, que foi aprovada na Câmara e posteriormente enviada ao Senado. Já o senador Veneziano Vital (PSB/PB) votou contrário à mudança.
O destaque foi reprovado por 57 votos favoráveis (dentre eles os votos de José Maranhão e Daniella Ribeiro) e 16 votos contrários (dentre eles o do senador Veneziano Vital). Com a reprovação do destaque, a mudança proposta permanecerá no texto final, com a redução do valor da pensão por morte, em relação ao que ocorre atualmente.
