MPT implantará projeto para analisar condições de trabalho em presídios e atividades exercidas por presos

O Ministério Público do Trabalho implantará projeto para analisar o meio ambiente de trabalho e a terceirização de mão de obra em unidades prisionais da Paraíba, também acompanhando as atividades laborais exercidas por detentos que cumprem pena em presídios no Estado. O objetivo é que o projeto se estenda às unidades de acolhimento de adolescentes em conflito com a lei.

Segundo o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o projeto que se pretende implementar em breve prevê visitas a estabelecimentos e inspeções em penitenciárias, centros de acolhimento de jovens que cumprem medidas socioeducativas e fiscalizações em alojamentos de agentes penitenciários.

Humanizar os ambientes em unidades prisionais para trabalhadores que desempenham suas atividades nesses locais, assim como para todas as demais pessoas que transitam em tais unidades, constitui meta a ser alcançada, de acordo com Carlos Eduardo.

“O combate às contratações irregulares do pessoal que trabalha nesses locais, com repercussões diretas em casos de corrupção, também representa questão de enorme relevância, o mesmo ocorrendo quanto ao trabalho desenvolvido diretamente por presos e tudo que daí decorre”, acrescentou.

 

Reunião

Com o objetivo de buscar a consolidação de uma atuação conjunta e de importantes parcerias entre os ramos do Ministério Público envolvendo a temática, uma reunião aconteceu recentemente na sede do MPT, em João Pessoa. No último dia 9, o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, recebeu no seu gabinete o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, titular da 17ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, com destacada e especializada atuação na área de tutela coletiva no âmbito dos estabelecimentos prisionais.

“É imprescindível que concretizemos essa pauta conjunta, de tão grande relevância para toda a sociedade. Não se pode deixar de ter em conta, por exemplo, o inegável interesse público envolvido na ressocialização dos presos, com o que se pode avançar significativamente a partir da adequada inserção no mercado de trabalho de pessoas que estejam ou sejam egressas do sistema prisional”, ressaltou Carlos Eduardo.

“Pesquisas demonstram que cerca de um quarto dos condenados reincidem na prática de crimes, o que mostra que precisamos unir esforços para, por intermédio de diversas medidas, contribuir para modificar essa realidade”, concluiu.

 

Você Sabia?

A Resolução Nº 196, de 26 de março de 2019, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), altera a Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

 

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