NOTA DE ALERTA
A Prefeitura de Campina Grande vem a público, mais uma vez, solicitar que toda e qualquer denúncia sobre supostas tentativas de comercialização das unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos seja imediatamente comunicada às autoridades para pronta investigação. No caso, além da própria Secretaria de Planejamento do Município, o poder público municipal pede que sejam encaminhadas, quando for o caso, para o Ministério Público Federal em Campina Grande e à Polícia Federal, que estão à disposição para apurar e punir os eventuais infratores.
Desde que teve início o processo de inscrição, sorteio e definição dos futuros mutuários do Conjunto Aluízio Campos – num modelo de transparência inédito no Brasil – que, eventualmente, surgem informações junto à imprensa sobre possíveis tentativas de terceiros de fraudar o processo de aquisição das unidades. Em 2018, com apoio da Prefeitura, até mesmo um estelionatário foi identificado e preso pela Polícia Civil por golpes na cidade, vendendo a falsa ideia de que seria possível o repasse dos imóveis – que, àquela altura, ainda estavam em construção.
Todos os futuros mutuários do Conjunto Aluízio Campos têm plena ciência, desde sempre, das recomendações e alertas no sentido de que as unidades habitacionais, em nenhuma hipótese, podem ser alvos de qualquer tipo de negociação e repasse, com severas consequências para os proprietários perante a instituição financeira responsável pela obra – o Banco do Brasil – e a Justiça Federal. No próprio contrato entre o banco e o beneficiário, essas observações estão destacadas.
Por todas as precauções adotadas no sentido de dar a máxima transparência e lisura ao processo de escolha dos mutuários, tomando a iniciativa de convidar para integrar o grupo de acompanhamento de processos o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e praticamente todos os órgãos de controle externo, a Prefeitura de Campina Grande manterá firme o propósito de não permitir, a qualquer tempo, a ação de terceiros que comprometa a conquista histórica do Complexo Aluízio Campos.
