As inscrições para o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, promovido pelo Governo do Estado, terminam próximo dia 30. O prêmio, criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está com edital disponível no link https://bit.ly/31KEF1Z
As inscrições poderão ser realizadas pela internet, por meio da ficha de inscrição, e proposta de projeto, enviadas ao e-mail seloprefparceiradamulher@
A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e órgãos representantes da Semdh, Sedam, Famup-PB. O selo social pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.
As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada em fevereiro de 2020, com premiação entregue durante solenidade.
