Um erro de cálculo do governo na elaboração do Orçamento de 2020 aumentou o fundo eleitoral no ano que vem em R$ 671 milhões. O valor divulgado ontem era de R$ 2,5 bilhões , mas foi corrigido nesta terça-feira. O correto é R$ 1,87 bilhão. Líderes partidários tentam agora acionar um plano B para inserir um aumento em uma reforma partidária analisada pela Câmara.
No ofício enviado pela Receita Federal, foram somados os valores da compensação fiscal de propagandas partidárias em 2017 e de propagandas eleitorais em 2016, embora a lei determine que apenas propagandas partidárias devam ser consideradas, de acordo com o Novo.
No Congresso, o erro foi visto por parlamentares ligados ao governo como uma “confusão”, que estaria irritando o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos.
O Ministério da Economia informou, em nota, que atribuiu o valor “com base nos dados enviados pela Receita Federal”. “Qualquer possível correção, para mais ou para menos, será feita pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) após comunicação formal na pessoa da Senhora Rosa Weber, Presidente do TSE”, disse a pasta.
O TSE, por sua vez, afirma que “os representantes das áreas técnicas do Executivo Federal ficaram de enviar um ofício ao TSE na linha do que está sendo amplamente divulgado pela imprensa na tarde desta terça-feira.” Interlocutores do ministro Paulo Guedes dizem que um valor novo será enviado ao Congresso assim que o TSE fizer a nova comunicação ao governo.
Decidido a votar contra o aumento do fundo eleitoral, o PSL na Câmara vai pedir destaques e votação nominal, para que quem quiser aprovar a medida deixe suas “digitais” na iniciativa.
Plano B
Diante do erro do governo, líderes do centrão articulam, agora, uma mudança no projeto de reforma partidária que causaria um aumento equivalente do fundo, para R$ 2,5 bilhões. O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.
O projeto estipula que o fundo deve ser composto por uma fatia de no mínimo de 30% da reserva das emendas de bancada estadual. A ideia inicial era atrelar esse valor ao ano de 2019, quando as emendas destinadas foram de R$ 4,6 bilhões. Uma mudança no projeto, porém, articulada por dirigentes do PP e do Solidariedade, alterou o texto para atrelar essa reserva ao ano futuro, de 2020.
Dessa forma, o fundo eleitoral será impactado pela PEC do Orçamento Impositivo, que destina 0,8% da receita corrente líquida de 2019 às emendas de bancada no ano que vem. Os 30% reservados às campanhas, então, chegariam a R$ 2,01 bilhões. Ainda seria somado a esse valor a compensação fiscal das propagandas eleitorais, que equivale, segundo o cálculo feito pelo partido Novo e ratificado pelo Ministério da Economia, a R$ 552,1 milhões. O fundo eleitoral ficaria, então, em R$ 2,55 bilhões.
Se o projeto for votado pela Câmara, ele ainda precisa passar pelo Senado. O relator é o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Reforma partidária
Outra previsão no projeto de lei que deve beneficiar partidos é o teto para as multas por irregularidades e prestação de contas. Hoje, a multa pode ser aplicada por um período de um a doze meses, por meio de desconto nos repasses de cotas do fundo partidário.
Atualmente, portanto, um partido pode ficar sem repasse durante alguns meses, dependendo do tamanho da punição. A proposta que será votada na próxima semana limita essas multas a 50% dos repasses mensais.
O texto prevê, ainda, que o fundo partidário possa ser utilizado na compra ou locação de bens móveis e imóveis, na edificação ou construção de sedes e para a realização de reformas.
A proposta assegura também um novo tempo de televisão de vinte minutos por semestre para cada órgão partidário nacional, estadual e distrital. Serão inserções fora do período eleitoral.
O Globo
