FAMINTOS: em parecer, MPF defende manutenção da prisão de empresária envolvida na ‘Orcrim da Merenda’ em Campina

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à concessão de liminar em Habeas Corpus à empresária Kátia Suênia Macedo Maia, presa na Operação Famintos que investiga desvios milionários na Orcrim da Merenda na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD).

Segundo o parecer, assinado pela procuradora Marylucy Santiago Barra, Kátia e seu marido, Severino Roberto Maia de Miranda, são componentes do núcleo criminoso da quadrilha que participou de diversos procedimentos licitatórios fraudulentos. De acordo com a promotora, no nome dos dois foram detectadas tantas empresas de fachadas que a Polícia Federal precisou designar três equipes para realizar os mandados de busca e apreensão.

“Ora, as investigações que ainda estão em curso vêm identificando diversos procedimentos licitatórios possivelmente fraudados envolvendo vários municípios paraibanos, de modo que a liberdade da paciente, como bem visto pelo d. Relator, pode representar risco concreto as investigações ou mesmo permitir a continuidade da empreitada delituosa já que as empresas utilizadas são registradas em nome de terceiros interpostos dificultando a identificação dos integrantes da organização e as operações fraudulentas”, argumentou Marylucy. Confira o documento em anexo.

Orientação do MPF – Pelo menos 7 prefeituras da Paraíba decidiram cancelar contratos com empresas fornecedoras de alimentos para a merenda escolar. A maior parte das rescisões foi feita após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, que alertou os gestores sobre a necessidade de revisarem contratos e licitações que tiveram a participação dos empreendimentos – quatro deles investigados na Operação Famintos.

Cancelaram os contratos da merenda as prefeituras de São Domingos do Cariri, Gurjão, Monteiro, Camalaú, Serra Branca, Barra de São Miguel e São João do Cariri. No total, 27 prefeituras receberam a recomendação do MPF, mas nem todas tinham contratos com as empresas citadas no documento. Outras tinham contratos antigos, já concluídos.

Conforme levantamento feito, com base no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado, juntas as 11 empresas que foram alvo da recomendação receberam R$ 156 milhões dos municípios paraibanos nos últimos dez anos. Não há menção de que 7 delas, citadas na recomendação, estejam sendo investigadas.

Quatro, porém, são apontadas como envolvidas no esquema investigado na ‘Operação Famintos’, que apura desvio de verba e fraudes em licitações na merenda escolar de Campina Grande. A empresa Rosildo de Lima Silva EPP recebeu dos cofres municipais R$ 17,9 milhões em dois anos. A Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, recebeu R$ 10,3 milhões entre 2016 e 2018, com contratos com prefeituras. Já a empresa Maria Claudivera Silva ME recebeu R$ 6,2 milhões em contratos, enquanto a Marco Antônio Querino da Silva EPP teve contratos firmados com prefeituras no patamar de R$ 4,2 milhões.

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