Regulamentação de transporte por aplicativo volta à CMJP na próxima semana

A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo volta à Câmara de João Pessoa na próxima semana. Esse agora será o próximo passo dado ao projeto que teve suas discussões suspensas há um ano na Casa a pedido das categorias envolvidas – motoristas de aplicativos, de ônibus, de táxis e motoboys – que quiseram elaborar uma proposta de consenso de todos.

O projeto foi finalizado nessa quarta-feira (28) após reunião entre as classes, o vereador Lucas de Brito – autor da proposta – e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Agora, será encaminhado para a Comissão de Políticas Públicas e de lá seguirá para votação em plenário.

A possibilidade de limitar o número de veículos de transporte por aplicativo funcionando e o estabelecimento de uma tarifa mínima a ser cobrada por eles não entraram na proposta, segundo o presidente da Associação dos Taxistas e Amigos da Paraíba (Atac), Flaviano Oliveira.

Entre os itens acordados por todos fica estabelecido, conforme o projeto, que todos os motoristas de transporte por aplicativo sejam cadastrados para que os órgãos de fiscalização tenham acesso aos dados deles.

As empresas de transporte por aplicativo também terão que abrir escritórios de representação em João Pessoa, para que o Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente é repassado pelos motoristas para o Estado de São Paulo, seja recolhido na capital paraibana.

Flaviano Oliveira, disse que a finalização do projeto é positiva para todos. “Foi uma vitória porque chegamos a um consenso com todas as categorias e o vereador Lucas de Brito”. Com informações do ClickPB

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