Projeto que cria Comitê para direitos dos migrantes é apresentado na CMJP

O vereador Lucas de Brito (PV) apresentou um Projeto de Indicação à Prefeitura de João Pessoa para a implementação do ‘Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas’ na Capital. De acordo com o texto, o Comitê será instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação vigente que regem os direitos dos migrantes, refugiados e apátridas.

O Comitê deverá ser composto por representantes de secretarias municipais, da CMJP, da UFPB e UEPB, além da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Paraíba) e vários outros órgãos que podem elaborar, executar e monitorar a situação dos migrantes na Paraíba. “O objetivo é garantir assistência jurídica, institucional, social e humanitária aos migrantes, refugiados e apátridas que se encontram em João Pessoa, possibilitando que, por meio de políticas públicas de inclusão, todos vivam com dignidade”, explica Lucas.

A Paraíba, segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), já conta com aproximadamente 400 refugiados venezuelanos em seu território, sendo 350 deles na Capital, e outros 50 na cidade do Conde. A grande maioria desses refugiados chegou a João Pessoa por meio do projeto de interiorização, parte da Operação Acolhida, coordenada pelo Governo Federal.

“É imprescindível, portanto, atentar para as condições de acolhimento e integração destas pessoas. O município precisa estar preparado para resguardar essa crescente população vulnerável que chega em situação delicada, fugindo de crises política, econômica e social”, disse. O parlamentar acrescenta que, para tanto, é imprescindível mobilizar uma rede de acolhimento humanitário, bem como, ações concentradas e específicas, a fim de evitar eventuais ações de violências ou discriminação, a exemplo da xenofobia.

O Comitê tem o intuito de garantir que o estrangeiro refugiado na cidade, nos termos da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951, seja tratado com isonomia, respeito e dignidade equivalentes, sendo contemplado por políticas públicas suficientemente efetivas.

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