Cartaxo apresenta boas práticas de Controle Interno da PMJP em seminário do Focco e TCE

No comando de uma gestão que se destaca nos quesitos transparência, controle interno e cultura da legalidade, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo participou, na manhã desta sexta-feira (23), do II Seminário Controle Interno na Administração Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e Focco-PB. Na ocasião, o gestor da Capital falou sobre a experiência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e todas as boas práticas realizadas, desde 2013, que conferem protagonismo à Capital e destaque pela consolidação de uma série de ações que fortalecem a transparência e boa aplicação dos recursos públicos em obras e serviços que melhoram a vida da população.

O objetivo do seminário foi despertar nos gestores e assessores que atuam direta e indiretamente nas controladorias e nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, para a importância do controle interno e treinar técnicos para o aprimoramento do trabalho. Durante o evento, foram apresentados os resultados de um ano de trabalho do grupo de trabalho com depoimentos dos gestores e técnicos dos municípios que já assinaram o Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno e implementaram medidas efetivas de aprimoramento das ações praticadas.

“Realizamos uma gestão por resultados e nosso principal objetivo é fazer com que os recursos públicos sejam transformados em investimentos que cheguem ao dia a dia da população. Por isso, compreendemos a importância do Controle Interno para garantir mais eficiência e um melhor planejamento para a otimização dos gastos e evitar erros. Aprendemos desde os primeiros sinais da crise, em 2014, a importância de ter um olhar mais atento aos recursos próprios da Prefeitura e buscamos o fortalecimento dos mecanismos que nos auxiliassem no objetivo de fazer com que a população continuasse sendo bem assistida com um trabalho sintonizado com a boa prestação de serviços e uma gestão ética e moderna”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

Exemplo disso é que João Pessoa foi a segunda Capital do Nordeste e a primeira cidade paraibana a regulamentar uma Lei de Acesso à Informação, em 2013, com o objetivo de assegurar a divulgação de dados da gestão. Nesse mesmo ano, a Capital obteve o primeiro lugar no ranking de transparência pública, através de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado. O portal manteve-se em destaque ao longo destes anos e foi modernizado no início de 2018, quando foi lançado o seu novo layout e novas ferramentas que facilitam ainda mais o acesso da população às informações referentes à administração da Capital.

Em relação ao controle interno, a atual gestão também implementou ações para o seu fortalecimento, como a Lei nº 12.960/2015, que conferiu à Controladoria-Geral do Município o status de secretaria. No mesmo ano, um decreto estabeleceu o pregão eletrônico como modalidade obrigatória na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, como forma de reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios e reduzir gastos. Além de criar a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e de Técnico Municipal de Controle Interno, em 2017, a gestão também realizou um concurso para o preenchimento das 20 primeiras vagas criadas.

Democracia – O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-Geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, afirmou que não existe estado democrático sem a existência do controle. “O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com Controle Interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver Controle Interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.

Pacto – Na tarde desta quinta-feira (22), Luciano Cartaxo se reuniu em seu gabinete com o coordenador do Focco-PB e promotor Leonardo Quintans, Flávio Gondim (TCE-PB), Marcos Queiroga (MPF), Walber Silva (CGU), Jocelino Junior (TCU) e os auxiliares da PMJP da área, como o procurador-Geral, Adelmar Régias, o secretário de Transparência, Bira Pereira e o ouvidor geral da PMJP, Benilton Lucena, além de Regina Souza, o controlador-Geral adjunto, Thiago Lins, e o auditor municipal, Rubinaldo Medeiros. Na ocasião, foi assinado o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno’.
“Nós formalizamos aquilo que já é uma prática da gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que desde 2013 vem consolidando uma política de controle interno com uma série de ações importantes e comprometidas com a boa aplicação dos recursos públicos. A assinatura é mais uma demonstração do compromisso da gestão com esta questão”, afirmou a controladora-Geral do Município, Regina Souza dos Santos.

O Pacto está sendo assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos. Além de João Pessoa, também já assinaram as cidades de Sapé, Sousa, Cajazeiras e Campina Grande. Em breve, deve ser assinado também em Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Guarabira e Patos. Segundo Quintans, foi constatado que quase 60% dos municípios paraibanos não tinham órgãos de controle interno e que nos 40% dos municípios onde há esse controle, ele precisa ser aprimorado. A partir desse diagnóstico, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.