Projeto de Lei vai proibir pergunta sobre orientação sexual a doadores de sangue de JP

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) vai tornar proibida a pergunta sobre a orientação sexual de doadores de sangue. A parlamentar divulgou a matéria na Câmara Municipal de João Pessoa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22).

De acordo com a parlamentar, o intuito da matéria é combater o preconceito nos pontos de coleta e conscientizar, reafirmando que, ao contrário da orientação sexual, o que enquadra alguém em algum grupo de risco, quanto às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISS) e outras doenças, é o estilo de vida.

“Hoje somos todos grupo de risco, ou qualquer um que não se proteja, independente de sua afetividade. Quando você doa sangue, a qualidade dele é verificada, então não há necessidade de saber qual a orientação sexual do doador na coleta. Temos que combater qualquer tipo de preconceito.

Segundo a vereadora, no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça (TJ) entendeu como constrangimento a abordagem de verificação da orientação sexual do doador de sangue no ato da doação. “Espero que meus pares votem a favor dessa matéria, que deve ser apreciada pela Casa em plenário na próxima semana”, adiantou Raíssa Lacerda.

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