Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciaram nesta segunda-feira (19) o trabalho de identificação de 46 pontos de despejo de material com aparência de esgoto na rede de águas de chuvas, que desemboca na praia de Manaíra, na capital paraibana. Casas e estabelecimentos poluidores poderão pagar multas.
O primeiro ponto identificado pela equipe fiscalizadora, através de um insuflador de fumaça – que constata o dano -, foi um hotel localizado na orla. O estabelecimento foi notificado pela Semam e tem 15 dias para fazer o fechamento definitivo da tubulação de esgoto que está indo para a praia. A Seinfra providenciará hoje mesmo o fechamento provisório e, caso o hotel não cumpra a notificação no prazo estipulado, pagará multa de R$ 106.000,26, além de outras sanções como embargo ou interdição do estabelecimento. Segundo Allison Cavalcanti, chefe de fiscalização Semam, para estipular a multa, a Secretaria de Meio Ambiente leva em conta o potencial poluidor de cada responsável pelo dano.
O trabalho de identificação, notificação e tamponamento ocorrerá até o final de setembro e, em outubro, serão feitas análises da água do mar. O objetivo dos órgãos é melhorar a balneabilidade da praia de Manaíra, afastando os fatores que têm contribuído com a poluição do local, beneficiando a qualidade ambiental da área e as condições de saúde e bem-estar da população.
Inquérito Civil 1.24.000.000072/2009-14
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