O vereador Olímpio Oliveira está propondo, através de um Projeto de Lei, que viúvas pobres e proprietários de imóveis com até 60m² de área construída voltem a ser isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ele ressaltou, durante entrevista à Rádio Campina FM, que essa parte da população é vítima de violação de direitos e que, pela terceira vez, irá apresentar o projeto na Câmara Municipal de Campina Grande, pois acredita que não seja inconstitucional, assim como membros da Comissão de Constituição e Justiça teriam defendido.
“As pessoas que tinham imóveis de 60 m² de área construída e as viúvas pobres tinham a isenção do IPTU em Campina Grande. Então a lei aprovada em 2016 tirou essa isenção. Hoje, basta ter um terreno de 60m² que já paga o imposto, por isso estamos tentando resgatar esse direito”, disse.
O vereador ressaltou que o PL não visa à gratuidade e defendeu sua constitucionalidade. “A matéria é constitucional e, mais do que isso, é justa. Temos em Campina Grande uma tremenda injustiça fiscal que impõe que viúvas pobres e quem tem um casebre a pagar o IPTU, mas isenta grandes empresas de pagar o imposto. Queremos cobrar de quem realmente pode pagar”, disse.
