O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) agradeceu, nesta quinta-feira (11), a aprovação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, da concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e respectivo diploma, na categoria Alta Distinção, ao ex-Deputado Federal e tribuno Vital do Rêgo. A aprovação ocorreu por unanimidade, na sessão administrativa desta quarta-feira (10), através de propositura da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
“Agradeço a distinção do Tribunal de Justiça, do Judiciário paraibano, em nome de toda a nossa família. Estamos nos sentindo extremamente lisonjeados com esse reconhecimento”, declarou Veneziano. Além de Vital do Rêgo, a honraria também será concedida ao jurista Paulo Américo Maia de Vasconcelos, também através de propositura da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
O expediente sobre a concessão da medalha ao jurista Vital do Rêgo foi examinado pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Além do brilhantismo como jurista, o homenageado destacou-se como escritor, contribuindo, decisivamente, para o aperfeiçoamento das Ciências Jurídicas, assim como docente, enaltecendo o nome da Paraíba no cenário nacional”, defendeu.
Reconhecimento – O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, louvou a aprovação unânime da concessão das medalhas, afirmando que ambos os homenageados representam grandes nomes para o Estado.
Também o desembargador Ricardo Vital de Almeida (sobrinho do jurista Antônio Vital do Rêgo) antecipou os agradecimentos. “Vivi grandes momentos de aprendizado. A homenagem é um gesto justo, escrita no mármore da alma agradecida. Externo, desde já, a gratidão fraterna da família”, declarou.
Outros desembargadores se manifestaram sobre as homenagens. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho lembrou a “fidalguia e coração largo” do jurista, político e professor Vital do Rêgo, cuja oratória foi destacada pelos desembargadores Silvio Ramalho, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Saulo Henriques de Sá e Benevides.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, apontou a sensibilidade do Pleno na escolha dos nomes para as homenagens. “São ícones da Advocacia e somos todos seus ex-alunos”, ressaltou.
A condecoração está prevista no artigo 8º, alínea “a”, e artigo 9º da Resolução nº 15/2006 do TJPB, que versa: “A Medalha de Distinção poderá ser ainda concedida a: (…) 7) – Juristas e Professores de Direito que tenham contribuído, no País e no exterior, para o aperfeiçoamento da ciência jurídica.”
Vital do Rêgo – Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, Vital do Rêgo foi professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Procurador do Estado, sócio fundador da Associação dos Advogados e membro da Academia de Letras de Campina Grande.
O jurista foi deputado estadual entre 1959 e 1963 e deputado federal por três mandatos (1963-1967/1967-1969/1991-1995). Chegou a ser cassado e ter os direitos políticos suspensos por dez anos na legislatura 1967-1971, pelo Ato Institucional nº 5. Também foi presidente da OAB, seccional Paraíba, entre os anos de 1985 e 1991.
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