Dois deputados paraibanos anunciaram, nesta quarta-feira (3), que abriram mão da aposentadoria especial a que os parlamentares têm direito. O fim da regalia está sendo discutido na Reforma da Previdência, mas com validade apenas para as próximas legislaturas. Quem decidiu se antecipar foi Pedro Cunha Lima e Edna Henrique, ambos do PSDB. O primeiro está no segundo mandato, enquanto a segunda iniciou a carreira parlamentar neste ano. Pelas regras atuais, os deputados têm direito a salário integral, caso completem 35 anos de contribuição.
Trata-se do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ele prevê contribuição mensal de R$ 3.713,93 (11% do salário) por 35 anos. A cada ano de mandato, ele passa a ter direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Com isso, ao se aposentar, é garantido o salário integral de R$ 33.763,00. O PSSC permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição. Quem abrir mão, vai se sujeitar ao teto da Previdência Social atual, que atualmente é de R$ 5.839,45.
“Não podemos mexer na aposentadoria do brasileiro sem modificar a nossa. Não é justo uns receberem tantos benefícios, enquanto outros não têm acesso ao básico. É preciso ter um combate mais agressivo contra a desigualdade e devemos diminuir o custo da máquina pública, cortando privilégios, que não são justos em um País de tantas desigualdades”, disse Pedro. Já Edna Henriques usou as redes sociais para dizer que, no cenário atual, todos têm que dar a sua contribuição “com atitudes que possibilitem um futuro melhor para a nossa gente”.
Mudanças
O parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a previsão do fim da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo e o endurecimento dos requisitos para os atuais políticos. Para isso, ele terá que encarar as pressões corporativas no parlamento. Os deputados e senadores que decidirem se manter no atual regime, terão novas regras para manter a regalia, caso a proposta dele seja aprovada. Para ter direito, eles terão que completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o período mínimo de contribuição.
A proposta original apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) já previa que os políticos com mandato poderão permanecer no atual regime previdenciário, desde que formalizem o pedido até 180 dias após a entrada em vigor das novas regras e cumpram novos requisitos de contribuição e idade. Esse ponto foi mantido no texto.
Blog do Suetoni
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