Estado terá que dá explicações sobre processo de contratação de nova OS para gerir hospitais

O Ministério Público de Contas da Paraíba enviou, nesta terça-feira (02/07), ofício à Superintendente de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSGP, Sra. Ana Maria Nóbrega, requisitando informações acerca do processo de requalificação de Organizações Sociais no âmbito do Estado da Paraíba.

 

O objetivo da medida é analisar se estão sendo observadas as cláusulas do Termo de Acerto de Conduta nº 01/19, firmado entre os ramos do Ministério Público com atuação no Estado e o Governo da Paraíba, bem como os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 39.079/19, recentemente editado, que dispõe sobre o processo de qualificação das Organizações Sociais. 

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