A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (17), o parecer do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Tião Gomes (Avante), que estabelece, entre outros avanços, o aumento de 1% para 1,2% do orçamento geral do estado para o exercício de 2020 – cerca de R$ 12 bilhões. Agora, a matéria deve ser votada em plenário, pelo colegiado de deputados, nesta terça-feira (18).
O montante destinado às emendas parlamentares garante a autonomia econômico-financeira da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); a atualização dos orçamentos dos três Poderes e de órgãos autônomos, pelo acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2017 a 2019.
A sessão da comissão foi acompanhada pelo secretário estadual de Planejamento Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; pelo reitor da UEPB, Rangel Júnior; além de representantes da Procuradoria Geral de Justiça do Estado; e da Defensoria Pública.
Das 31 emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais, foram aprovados cinco integralmente e uma de forma parcial, com destaque para a emenda do presidente Adriano Galdino (PSB), que atualiza os valores da LDO pelo IPVA de 2017 a 2019, e desbloqueia os valores dos repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos autônomos.
Outras 26 emendas foram rejeitadas, conforme o parecer, porque antecipavam projetos e ações que farão parte do planejamento do Poder Executivo, consubstanciado no Plano Plurianual, que ainda será enviado para análise do Poder Legislativo.
No parecer, o relator esclarece que fica resguardado o direito dos parlamentares apresentarem as mesmas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, inclusive contado com o seu empenho pessoal para que sejam aproveitadas.
O deputado Tião Gomes fez questão de destacar o caráter das discussões em torno da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sendo formatada de forma consensual entre os poderes, bem como a colaboração dos parlamentares que, a partir apresentação de emendas, contribuíram para o aperfeiçoamento do texto.
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