Uma equipe formada por juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba acompanhou a coordenadora do Programa ‘Justiça Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Estado, Ana Pereira, em uma visita de trabalho à maioria dos presídios de João Pessoa. Durante toda a manhã desta terça-feira (21), foram fiscalizados as unidades PB1, PB2, Alfa10, que formam o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, como, ainda, a Penitenciária Sílvio Porto, a Penitenciária Média Hitler Cantalice e o Centro de Reeducação Feminino Júlia Maranhão.
Na oportunidade, foram visitados os pavilhões, celas, refeitórios, cozinhas, sala de advogados, sala de defensores públicos, parlatório, consultórios médico e dentário, atendimento psicossocial, biblioteca e projetos sociais, como o ‘Castelo de Bonecas’, no Júlia Maranhão. Ainda será agendada uma data para visitação do Presídio do Róger e a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão.
Participaram das visitas o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, a juíza auxiliar da VEP, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, o assessor militar do TJPB, Gilberto Moura Santos, e o secretário-executivo de Segurança e da Defesa Social, João Paulo Barros, além de policias do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar da Paraíba.
Ana Pereira disse que é preciso conhecer toda a estrutura do sistema prisional de cada Estado e ouvir da população presa seus anseios, dificuldades e valorizar as experiências exitosas dentro dos presídios. Segundo ela, o Programa ‘Justiça Presente’ trabalha com eixos de atuação nesse sentido, sendo dois que considera mais importantes. Um é a qualificação na porta de entrada no sistema prisional, com a potencialidade nas audiências de custódia, penas alternativas e penas inteligentes. “Sem isso, vamos continuar sendo um fracasso no processo de ressocialização. Um outro eixo está relacionado ao ‘Escritório Social’, que é uma política de fortalecimento de serviços assistenciais e de promoção de ações de empregabilidade aos egressos do sistema carcerário e familiares”, classificou.
O ‘Escritório Social’ faz parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no enfrentamento ao estado de crise do sistema penal em todo o país. Na Paraíba, o ‘Escritório’ já conta com cinco secretarias, com possibilidade de participação efetiva de parceiros da sociedade civil organizada. “O Tribunal de Justiça da Paraíba tem sido um grande aliado nessa iniciativa. Com efetiva implementação do Escritório, vamos reduzir muito os números de reincidência”, comentou Ana Pereira.
Segundo o juiz Rodrigo Marques, a ideia do Tribunal de Justiça é acompanhar o entendimento do CNJ, no sentido de otimizar o retorno do egresso à sociedade. “Nós sabemos que não existem penas perpétuas. Todo sentenciado terá que retornar ao convívio social. Nosso objetivo é diminuir a taxa de reincidência. Essa taxa, na Paraíba, é menor que a nacional, com 55%. No Brasil, o índice é de 70%”, revelou.
Para o juiz Carlos Neves da Franca Neto, é necessário uma verificação constante e in loco ao sistema penitenciário para conhecer de perto suas nuances e suas características. “As visitas vêm ao encontro do Projeto do ‘Escritório Social’, como uma ferramenta de reintegração do preso à sociedade. Com a unidade de forças, podemos construir algo melhor”, acrescentou. O magistrado, ainda, enfatizou o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) como sendo o principal e primeiro pilar que o CNJ disponibilizou, mediante a adesão do Tribunal de Justiça, para garantir o direito do preso em tempo real. “O próprio sistema penitenciário já está sentindo esse avanço na concessão de direitos do preso”, frisou o titular da VEP.
Já a juíza Andréa Arcoverde classificou a importância do ‘Escritório Social’ para a Vara de Execução Penal, como apoio no momento da saída do apenado dos presídios, disponibilizando capacitação profissional e uma busca de vagas de emprego. “É fundamental o fortalecimento da ressocialização. Por outro lado, temos diversos projetos sociais em andamento nas penitenciárias da Capital, em parceria com os conselhos das comunidades e com as igrejas, que proporciona um retorno muito positivo”, disse.
Em relação às estruturas dos presídios, ela informou que as dificuldades encontradas na Paraíba são semelhantes em todo o país. “Mas, a Secretaria de Administração Penitenciária tem se empenhado para diminuir essas dificuldades”.
Segundo o secretário-executivo de Segurança e da Defesa Social João Paulo Barros, a parceria com o Poder Judiciário estadual está cada vez mais estreita, sobretudo, com a Vara de Execuções Penais. “Tenho Certeza que a intervenção por parte do Conselho Nacional de Justiça vai fazer com que essa interação entre os poderes seja ainda maior, com resultado positivo na população carcerária”, acrescentou.
Como em outros estados, conforme o secretário, a Paraíba enfrenta uma superpopulação carcerária, mas algumas frentes estão sendo trabalhadas para minimizar este quadro, como a diminuição de reincidência de presos, por meio de política de ressocialização e a possibilidade de novas vagas no sistema penitenciário paraibano.
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