A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALPB) se reuniu, nesta quarta-feira (8), e apreciou três projetos de Lei e uma mediada provisória. Os deputados também aprovaram o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
O projeto 348/2019, que dispõe sobre a LDO, foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. Após a aprovação, a Secretaria Legislativa elaborou um calendário de tramitação relativo à discussão da matéria. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares, ao projeto, vai até o dia 27 deste mês, e a votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.
“Nós estamos trabalhando no diálogo, junto ao Executivo Estadual. A Assembleia Legislativa tem sido interlocutora com os demais poderes para buscar um consenso, para que a proposta possa ser aprovada”, disse o presidente da ALPB, Adriano Galdino. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, a aprovação do relatório preliminar durante a reunião acelera o processo de análise da proposta, facilitando o cumprimento do prazo estabelecido para a apreciação e votação da matéria.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. O relator da proposta é o deputado Tião Gomes. Ele afirmou que a data para a realização da audiência pública para debater a LDO será marcada entre os dias 13 e 27 deste mês de maio.
LDO 2020 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.
Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.
Outros projetos – Durante a reunião da Comissão de Orçamento, os deputados aprovaram ainda, por maioria de votos, o projeto de Lei, de autoria do Cabo Gilberto, que determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística. A matéria segue para plenário para ser discutida por todos os parlamentares da casa.
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