vereadores são a favor de projeto que cria sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes na Capital

Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram o parecer para a instituição de um sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes na Capital. O grupo realizou uma reunião, na manhã desta terça-feira (7), na sala da Presidência. Ao todo, os parlamentares deliberaram a respeito de 15 Projetos de Lei (PLs).

Oito dos PLs obtiveram pareceres favoráveis. Entre eles, destacou-se uma matéria que solicita aos estabelecimentos comerciais que disponibilizem informações sobre produtos e preços, de forma visível e de fácil localização, para idosos e deficientes. A norma, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), sugere que sejam respeitados critérios de altura, tamanho de fonte e que evitem que os consumidores passem por constrangimentos ou tenham dificuldades para acessar as informações e produtos.

Mais um PL, proposto pelo presidente da CCJ, Thiago Lucena (PMN), recebeu a atenção dos parlamentares durante as discussões e teve o parecer favorável aprovado. Trata-se da inserção de um sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias públicas da Capital, no modelo dockless ou free floating, ou seja, do tipo em que os cidadãos podem retirar e devolver os veículos geolocalizáveis nos pontos em que estão disponíveis. A rede deve ser administrada por uma empresa credenciada pelo Executivo, de acordo com o projeto.

“Imagine quantas pessoas precisam se deslocar, por exemplo, até à integração ou às estações da CBTU? Essas pessoas poderão identificar onde está a bicicleta mais próxima, iniciar a viagem por meio de um aplicativo e, ao chegar ao Terminal de Integração ou da CBTU, encerrar a viagem. Da mesma forma, um cidadão que desembarca no Centro terá à sua disposição a mesma bicicleta para seguir até seu próximo destino”, justificou o autor do projeto.

Os parlamentares ainda emitiram pareceres favoráveis à criação do Prêmio Artesão do Ano e ao reconhecimento do Esporte Clube Cabo Branco como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município. A CCJ também deu aval positivo para a instituição da Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e Juvenil e ao Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras no calendário oficial de João Pessoa.

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