Leis da Assembleia focam nas melhorias das condições do trabalhador

Nesta quarta-feira, 1º de maio, o Brasil comemora o Dia do Trabalhador. Uma data importante para homenagear os trabalhadores, que fazem a grandeza do país, especialmente da Paraíba. E não são poucos os trabalhadores que devem receber, neste dia, um pensamento especial dos 36 deputados da Assembleia Legislativa do Estado: empreendedores, profissionais liberais, funcionários públicos, trabalhadores rurais e trabalhadores formais, entre tantos outros que surgem diariamente.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que é importante dialogar com os setores produtivos da sociedade para se buscar caminhos que sempre possam ser transformados em Lei para garantir benefícios reais aos trabalhadores paraibanos. “Aqui na Assembleia todos os deputados trabalham rotineiramente para contribuir em todos os setores da sociedade e o trabalhador sempre tem sido um dos nossos principais focos. Só com a garantia de direitos é possível construir uma sociedade mais justa para todos”, destacou.

Entretanto, para que esses trabalhadores possam, efetivamente, ter condições de se manterem no mercado em constante mudança, bem como melhorar sua qualidade de vida, é preciso debater e criar mecanismos para tal. Por isso, os deputados constantemente discutem e aprovam leis que melhorem suas condições de trabalho e expandam seus direitos.

Para se ter uma ideia, no período de 2003 a 2019, foram quase 80 projetos aprovados pela Casa, focados, apenas, na rotina e nos direitos do trabalhador. Entre as leis em vigor, está a de número 10.672, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

A Medida Provisória nº 243 também institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba – ParaíbaTEC, vinculado e em regime de colaboração, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC da União, com finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba.

As iniciativas da Assembleia também se estendem aos jovens. Em 2017, por exemplo, a Casa indicou ao Governador do Estado a criação e implementação do Programa de Qualificação rápida (com oficinas, cursos, workshops), com foco no empreendedorismo, novas tecnologias e economia criativa. Com ações voltadas para esse público, a Casa pretende aumentar as oportunidades de trabalho aos jovens, que ainda sentem dificuldades para conquistar o primeiro emprego e sua efetivação no mercado.

Mais do que um feriado nacional, o Dia do Trabalhador representa um marco na luta por melhores condições de trabalho. Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba mantém o assunto em suas pautas, com a finalidade de possibilitar a consolidação de novas perspectivas de futuro para os trabalhadores ativos, bem como abrir novas frentes produtivas e, consequentemente, favorecer a criação de novos postos de trabalho.

ORIGEM DA DATA

O Dia do Trabalhador é comemorado em 1º de maio porque nessa data, no ano 1886, fez-se um grande movimento a favor dos trabalhadores, que, no início da era industrial, eram submetidos a condições muito precárias – salários baixos, horas de serviço exaustivas, locais insalubres para o trabalho, etc.

Revoltados com essa situação, os operários da época se reuniram  e exigiram condições melhores de trabalho. E isso é o que se vem fazendo há anos. No Brasil, existe uma legislação específica sobre os direitos e deveres dos trabalhadores, a fim de que o serviço prestado tenha, no mínimo, a recompensa de um salário.

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